Maria Cristina Rodrigues Paixão

Processos do Advogado

1. Processo 10105202720228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010520-27.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Antonio B dos Santos Comunicação Visual - - Antonio Batista dos Santos - Vistos. Fls. 287/298: I - Caberá ao patrono do exequente comprovar o encaminhamento do ofício de fl.255; II - Quanto ao pedido para realizar pesquisa de bens em nome do cônjuge, conforme os artigos 1.663, §1º, e 1.666 do Código Civil, as dívidas contraídas por um dos cônjuges somente obrigam o outro quando revertam em benefício da entidade familiar. Além disso, o artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que os bens do cônjuge podem ser sujeitos à execução apenas nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondam pela dívida. Assim, na ausência de prova de que a obrigação foi contraída em benefício da família, e não havendo participação do cônjuge na constituição do título executivo, não se justifica a realização de pesquisa patrimonial em seu nome. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP)
2. Processo 10034916520238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003491-65.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - D.S.S.M. - - D.S.S. - Não havendo bens livres e desembaraçados a serem penhorados ou arrestados, suspendo o feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
3. Processo 10255832420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025583-24.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.H.T. - Vistos. 1. A representação do autor foi devidamente retificada. 2. Aguarde-se a citação do réu. Intimem-se. - ADV: DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO (OAB 395897/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
4. Processo 10722622220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072262-22.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alysson Alves de Souza - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP)
5. Processo 10008928220208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000892-82.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.C.S.C.E.C.M.S.M.S. - Carlos Antonio de Oliveira - Vistos. Aguarde-se a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) protocolado(s) pelo prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP)
6. Processo 10048977420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004897-74.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - T.H.T. - A.H.T. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao requerido. Por força da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados, em 10% do valor da causa. Contudo, concedo ao réu os benefícios da A.J.G., ficando sobrestada a condenação ora imposta, nos termos da Lei aplicável à espécie. Com o transito em julgado, oficie-se à empregadora para que proceda à cessação dos descontos a título de alimentos, se for o caso. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDNEUMA MARIA NUNES NASCIMENTO (OAB 341568/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP)
7. Processo 50025627620234036140
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002562-76.2023.4.03.6140 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA PARTE RE: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES Advogados do(a) APELADO: MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXAO - SP366133-A, MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA - SP317179-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Reitero o despacho retro. Se as advogadas da parte falecida pretendem discutir em nome próprio eventual pretensão material em abstrato remanescente neste processo, devem requerer sua habilitação, com o que se procederá à retificação da autuação e o feito prosseguirá em nome destas. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025.
8. Processo 10042415120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004241-51.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Família - C.A.R.S. - B.F.R.R. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio de C.A.R.S. E B.F.R.R., declarando dissolvido o vínculo conjugal. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação, consignando que as partes voltarão a usar os seus nomes de solteiros. A ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios não em virtude da concordância ao pedido inicial, conforme prevê o artigo 909, do Código de Processo Civil, já se que se trata de direito potestativo; mas com fulcro no princípio da causalidade. Com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários em R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), observado o disposto no art. 98, §3º de aludido diploma legal, cujos benefícios ora lhe concedo diante do documento de fls. 56/59. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP), EDSON RIBEIRO DE SOUSA (OAB 466516/SP)
9. Processo 10722622220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072262-22.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alysson Alves de Souza - Vistos. Requisite-se informações via SISBAJUD e INFOJUD para fins de localização do endereço de ESPÓLIO DE BENEDITO FERNANDES CIPRIANO, CPF 68422997800. Com a resposta, intime-se o autor, por meio de ato ordinatório, para requerer o que de seu interesse em quinze dias. Intime-se. - ADV: MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB 317179/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB 366133/SP)
10. Processo 40004664320258260003
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000466-43.2025.8.26.0003/SP Assunto: Seguro AUTOR : GABRIELA DE JESUS PAULINO ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB SP366133) ADVOGADO(A) : MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB SP317179) AUTOR : MARIA ROZILEIDE DE JESUS ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA RODRIGUES PAIXÃO (OAB SP366133) ADVOGADO(A) : MARIA LEIDE ALVES DE SOUZA (OAB SP317179) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora da contestação juntada (evento 14). Prazo para eventuais manifestações: 15 dias. Local: São Paulo