Paulo Celso Fontana Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50314871620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031487-16.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ADRIANA DE FATIMA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CELSO FONTANA JUNIOR - SP366165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.
3. Processo 50309701120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5030970-11.2025.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA CORREA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: PAULO CELSO FONTANA JUNIOR - SP366165 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 23 de julho de 2025.
4. Processo 10760920320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076092-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia Simone de Brito Coelho - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC, o pedido de indenização por danos morais, e EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, por ausência de interesse processual superveniente, o pedido de baixa da multa decorrente do AIT nº 1J5692228. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: PAULO CELSO FONTANA JUNIOR (OAB 366165/SP), ALVARO JOSÉ VILELA REIS MAIA (OAB 382514/SP)
5. Processo 22273394220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2227339-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1139116-63.2021.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Nadja Cecilia Silva Mello Isnard; Advogado: Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB: 382514/SP); Advogado: Paulo Celso Fontana Junior (OAB: 366165/SP); Agravante: Pierre Felix Paul Isnard (Espólio); Agravado: o juizo; Interessada: Françoise Jeanne Henriette Madeleine Isnard; Advogada: Anna Carla Aparecida Oliveira da Silva (OAB: 356303/SP); Advogado: Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP); Advogado: Marcio Manoel Maidame (OAB: 187207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10335447920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033544-79.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.M.A.S. - M.A.S. - Fls. 435/440: Ao apelado, ora réu, para apresentação das Contrarrazões de Apelação, no prazo legal. - ADV: PAULO CELSO FONTANA JUNIOR (OAB 366165/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP)
7. Processo 00214941420078160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: lon-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0021494-14.2007.8.16.0014   Processo:   0021494-14.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Oposição Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Opoente(s):   ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO BRAGA E OUTRO EDUARDO JOSÉ BRAGA Marco Antonio Cachel Oposto(s):   SILVANO APARECIDO DE ANGELO valentim aparicio escamilla Vistos, Assiste razão parcial aos impugnantes. Conforme se verifica dos autos, a ação de oposição proposta limitou-se à discussão de apenas duas das cinco notas promissórias emitidas, sendo essas as únicas efetivamente impugnadas e analisadas no processo. A sentença, ao condenar os opoentes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, referiu-se genericamente às cártulas objeto da oposição, não havendo fundamento para estender tal condenação a títulos que não integraram o objeto da controvérsia. A execução deve respeitar os limites objetivos da coisa julgada formada no processo de oposição e o prosseguimento do feito com base em quatro cártulas configura indevido alargamento da obrigação executada. Diante disso, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer que a base de cálculo da verba honorária sucumbencial deve limitar-se ao valor de duas notas promissórias, conforme apontado pelos impugnantes. Determino, portanto, a adequação do valor da execução ao montante correspondente a R$ 25.852,81, com as devidas atualizações legais. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2025.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
8. Processo 22273394220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2227339-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1139116-63.2021.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Nadja Cecilia Silva Mello Isnard; Advogado: Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB: 382514/SP); Advogado: Paulo Celso Fontana Junior (OAB: 366165/SP); Agravante: Pierre Felix Paul Isnard (Espólio); Agravado: o juizo; Interessada: Françoise Jeanne Henriette Madeleine Isnard; Advogada: Anna Carla Aparecida Oliveira da Silva (OAB: 356303/SP); Advogado: Jônatas Kosmann (OAB: 329353/SP); Advogado: Marcio Manoel Maidame (OAB: 187207/SP)