Rafael Shigueo Iwamoto

Processos do Advogado

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2. Processo 01005152520165010068
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0100515-25.2016.5.01.0068 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 12/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071300302517900000104056212?instancia=3
3. Processo 00007942720165060015
   Tribunal: TRT6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000794-27.2016.5.06.0015 RECLAMANTE: CYNTIA CIBELY DE LYRA PASINI RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica o beneficiário (CYNTIA CIBELY DE LYRA PASINI) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. RECIFE/PE, 12 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FURTADO SOARES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CYNTIA CIBELY DE LYRA PASINI
4. Processo 10002986120255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000298-61.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: TIAGO SEKINO DA SILVA RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e74ae15 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se definitivamente os autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO SEKINO DA SILVA
5. Processo 10002986120255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000298-61.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: TIAGO SEKINO DA SILVA RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e74ae15 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se definitivamente os autos. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEURY S.A. - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
6. Processo 10009402920165020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000940-29.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: DEMARISE MASCHIO BORGES FIGUEIRA RECLAMADO: EMA TELECOM COMERCIO DE CELULARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66b38db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMA TELECOM COMERCIO DE CELULARES LTDA.
7. Processo 10009402920165020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000940-29.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: DEMARISE MASCHIO BORGES FIGUEIRA RECLAMADO: EMA TELECOM COMERCIO DE CELULARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66b38db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEMARISE MASCHIO BORGES FIGUEIRA
8. Processo 10053893220258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005389-32.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - P.L.O. - Vistos. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS VINCULADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1. A pretensão deduzida na demanda enquadra-se na hipótese contida nos arts. 98 , I , 148 , IV , 208 , VII e 209 , todos da Lei 8.069 /1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), sendo da competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à criança e ao adolescente. 2. As medidas de proteção, tais como o fornecimento de medicamentos e tratamentos, são adotadas quando verificadas quaisquer das hipóteses do art. 98 do ECA . 3. A competência da Vara da Infância e da Juventude é absoluta e justifica-se pelo relevante interesse social e pela importância do bem jurídico a ser tutelado nos termos do art. 208 , VII do ECA , bem como por se tratar de questão afeta a direitos individuais, difusos ou coletivos do infante, nos termos dos arts. 148 , inciso IV , e 209 , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Precedentes do STJ. 4. O Estatuto da Criança e Adolescente é lex specialis e prevalece sobre a regra geral de competência das Varas de Fazenda Pública, quando o feito envolver Ação Civil Pública em favor da criança ou adolescente, na qual se pleiteia acesso às ações ou serviços e saúde, independentemente de a criança ou o adolescente estar em situação de abandono ou risco. 6. Recurso Especial provido.Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1486219 MG 2014/0257334-8. Em assim sendo, redistribua-se o presente feito à Vara da Infância e Juventude de Embu das Artes com urgência e com as cautelas de estilo. Intime-se. Embu das Artes, 11 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO (OAB 366169/SP)