Rodrigo Soares Mafar Dutra

Processos do Advogado

1. Processo 10246367320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024636-73.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Renato Camargo Falcão de Jesus - Giszely Gomes Ferreira - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Prazo: 10 dias. Para análise do pedido de gratuidade, no mesmo prazo, traga a ré declaração de rendimentos (IRPF- em caso de inexistência não será aceito extrato de consulta à restituição), e lista do REGISTRATO, com a vinda de todos os extratos bancários das contas lá indicadas. Int. - ADV: ALBERTO LUIS DA SILVA (OAB 150463/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
2. Processo 10001033620258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000103-36.2025.8.26.0544 - Tutela Cautelar Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Silvia Regina Dini - Vistos. 1) Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente a parte autora em 15 (quinze) dias todos os documentos: 1) comprovantes de rendimentos/benefício atualizados, dos 3 últimos meses; 2) As três últimas declarações de renda e bens entregues à Receita Federal, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito de que disponha, e, 3) Extratos bancários dos três últimos meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, ainda, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas processuais e despesas de citação. Int. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
3. Processo 10119410220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011941-02.2025.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Silvia Regina Dini - Vistos, 1.No tocante ao pedido de gratuidade processual, esta magistrada adota como parâmetro à concessão do benefício o adotado pela Defensoria Pública do Estado, qual seja, o da renda mensal até três salários mínimos. Constata-se que a requerente aufere rendimentos superiores a tal patamar. Posto isso, não demonstrada a alegada hipossuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade processual. Providencie a requerente o devido recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2. Não obstante o não recolhimento de custas e despesas processuais, considerando que seu plano de saúde possui validade até a data de hoje, passo a analisar o pedido de tutela. Alega a requerente, em síntese, que possui convênio médico hospitalar com a requerida Unimed, administrado pela correquerida. Alega que se esqueceu de pagar a mensalidade do mês de abril de 2025 dentro do prazo, porém a pagou depois e, mesmo com o pagamento, as requeridas não enviam mais os boletos para pagamento correndo o risco de ter seu plano cancelado por inadimplência. Os documentos coligidos aos autos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam, uma vez que o convênio não vem sendo pago pela não remessa dos boletos bancários à requerente. Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em no cancelamento do plano de saúde. Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória. DETERMINO que as requeridas mantenham o plano de saúde em favor da requerente, na forma por ela contratada. Devem, também, emitir os boletos das parcelas em atraso, bem como das parcelas vincendas, comprovando sua remessa à autora. Cite-se e intime-se. O plano de saúde será mantido enquanto não configurado inadimplemento por parte da autora. Escoado o prazo para interposição de Agravo de Instrumento, devidamente certificado, intime-se a autora para que em 15 dias adite sua inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 313, § 2º, do NCPC). Após, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo (artigo 303, §1º - caso não haja a emenda pelo autor, ou artigo 304, § 1º, caso não haja recurso pelo réu). Int. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
4. Processo 21992726720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 2199272-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1000103-36.2025.8.26.0544; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Silvia Regina Dini; Advogado: Rodrigo Soares Mafar Dutra (OAB: 366189/SP); Agravado: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda; Agravado: Allcare Administradora de Benefícios em Saúde Ltda (atual denominação de Fapes Administradora de Benefícios Ltda)
5. Processo 00006600420238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000660-04.2023.8.26.0514 (processo principal 1000121-89.2021.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alex Gomes Martyres - - Ediana Gomes Martyres - Fênix Construções e Incorporações Ltda. - Ciência aos exequentes dos resultados obtidos via sistemas INFOJUD e RENAJUD. No prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se quanto ao prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento. - ADV: ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
6. Processo 40007274020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000727-40.2025.8.26.0348 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá na data de 23/06/2025.
7. Processo 10249273320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024927-33.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.D.F. - M.E.R.D.P. - Nos termos da cota do MP, informem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência, ou se pretendem o julgamento da ação no estado em que se encontra. - ADV: JOSE EDUARDO DE A PASSOS NASCIMENTO (OAB 97497/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
8. Processo 00007628820238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000762-88.2023.8.26.0655 (processo principal 1004627-39.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Geraldocar Autopeças Ltda - Geraldo Adolfo de Lima Júnior Me - Pág. 584: aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias). - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA LUIZ (OAB 152893/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
9. Processo 10249273320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024927-33.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.D.F. - M.E.R.D.P. - Nos termos da cota do MP, informem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência, ou se pretendem o julgamento da ação no estado em que se encontra. - ADV: JOSE EDUARDO DE A PASSOS NASCIMENTO (OAB 97497/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
10. Processo 00074532120258260309
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007453-21.2025.8.26.0309 (processo principal 1002358-61.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - F.R.G.V. - D.R. - Vistos. Tendo em vista que se trata de incidente de cumprimento de sentença, objetivando a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia da carteira da OAB. Int. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)