Ademir Perez Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50045670220188130040
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5004567-02.2018.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CHEMISCH INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA CPF: 02.837.072/0001-13 BRASIL AGRI & LIMP LTDA - ME CPF: 03.273.568/0001-74 e outros Vista à exequente. HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES JUNIOR Araxá, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 05464485120078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0546448-51.2007.8.26.0576 (576.01.2007.546448) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Osmar Antonio Santoni - Houve digitalização dos autos. Ciência às partes, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo cumprimento da decisão anterior. - ADV: ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP)
4. Processo 50025717220254036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002571-72.2025.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ADEMIR PEREZ JUNIOR - SP366274 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Mantenho o indeferimento da justiça gratuita, considerando que os documentos juntados não comprovam que o autor não tem condições de proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, mantendo os termos da decisão de indeferimento. Aguarde-se o recolhimento das custas por 15 (quinze) dias. Recolhidas as custas, cite-se. No silêncio, conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.
5. Processo 10055145820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005514-58.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Buissa Villanova - - GINA STRAUCH SERAFIM - Vistos. Denego o pleito liminar, pois devem estar presentes elementos cabais que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e, cumulativamente, o perigo de dano ("periculum in mora"), conforme disciplina o art. 300, do CPC. Em outras palavras, a medida é excepcional e deve aguardar pelo breve contraditório (acompanhado de eventual documentação complementar). Neste sentido: "O deferimento da tutela provisória antes da oitiva da parte contrária constitui medida de caráter excepcional, porquanto amparada em versão unilateral da controvérsia, sobre a qual não houve exercício do amplo contraditório. Compulsando os autos, não estão satisfeitas as condições para o deferimento da antecipação da tutela, uma vez que não se entrevê risco de dano, concreto e iminente, irreparável ou de difícil reparação, que possa advir no período que vai ser consumido até a citação da parte ré. Convém, assim, que se aguarde a formação da relação processual do feito, facultando-se que a parte ré exponha suas razões acerca do alegado, a fim de que bem se possam conhecer os efetivos limites do litígio" (TJSP - Agravo de Instrumento 2076817-03.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Carlos Dias Motta - 26ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/05/2025, grifei); "Recomendável, de todo modo, que o pleito de antecipação de tutela seja analisado sob a égide do contraditório, salvo situações excepcionalíssimas. Decisão de primeiro grau preservada, ressalvando-se a possibilidade de reexame do requerimento em momento ulterior" (TJSP - Agravo de Instrumento 2155929-21.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli - 19ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 23/06/2025, grifei). Cite-se Prefeitura Municipal de Fernandópolis (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 335, III; e art. 183), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473569), exceto em se tratando de Órgãos Federais (quando deverá ser aplicado o Comunicado CG nº 915/2023). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Diante da especificidade da causa, deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334, § 4º, I). Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 10 de julho de 2025. - ADV: ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP)
6. Processo 00029903820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002990-38.2025.8.26.0664 (processo principal 1007961-20.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Douglas Jose Gianoti - Alvino Rodrigues Junior - Vistos, Tendo em vista o pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil, declaro extinto o presente feito em que são partes Douglas Jose Gianoti e Alvino Rodrigues Junior. Expeça-se MLE, ficando a cargo do(a) exequente o acompanhamento da efetiva liberação dos valores ou informar nos autos o não pagamento. As custas finais deverão ser recolhidas pelo executado no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado, respeitada eventual gratuidade, se já concedida. Arquive-se o feito oportunamente. P.I.C. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP)
7. Processo 22046016020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204601-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Transportadora Nova Brasilia Eireli - Agravante: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Agravante: Mares do Sul Participações Ltda - Agravado: Superintendente do Depart. de Rodagem do Estado de São Paulo-der - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessada: Wilma Rodrigues Gomes de Oliveira - Interessado: Orlando Goncalves de Castro - Interessado: Rubens Benedito Vocci (falecido) - Interessada: Eleonora Milone Villas Bôas - Interessado: Antonio da Cruz - Interessado: Flávio Silva (FALECIDO) - Interessada: Odila Fernandez Vasquez - Interessado: Rene Nogueira de Avelar Rocha (FALECIDA) - Interessado: Hini Prieto Silva - Interessado: Marco Antônio Silva - Interessada: Lygia de Paula Roccato Avellar Rocha e Outros (Herdeiros de Rene Nogueira de Avelar Rocha) - Interessado: Hini Prieto Silva E Outros (HERDEIROS DE FLAVIO SILVA) - Interessado: Maria Manuela Serra Vocci e Outros (Herdeiros de Rubens Benedito Vocci) - Interessado: Video Soft Sistemas de Video Ltda - Interessado: Rodomax Transportes Rodoviários Ltda. - Interessado: Svi Cargo Transp.rodoviário e Cargas Em Geral Ltda (Cessionária) e Mdae (cedente) - Interessado: Transportadora Perdigão Ltda. - Interessado: Portrans Transportes e Logística Ltda - Interessado: Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - Interessado: TDM Sales Comercio de Componentes Eletricos Ltda (cessionária) e HINI PRIETO SILVA -HERDEIROS DE FLAVIO SILVA (CEDENTE) - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Luandy America Latina Indústria e Comércio Eireli - Interessado: SRJ Serviços Metalúrgicos Ltda. - cessionário (ced: Mdae Asses. Emp. Ltda; ced. orig.: Flávio Silva - herdeiros) - Interessado: Conlumi Indústria e Comércio de Vidros Ltda - Interessado: Lucpel Comercial Ltda. - Interessado: Transportadora Trans Losangeles Ltda - EPP - Interessado: Rodoviário Brasil Central Tranportes e Logistica Ltda- cessionária (ced: Mdae Asses. Emp. Ltda; Flávio Silva - herdeiro) - Interessado: Metal Mecânica Cruzeiro Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp - Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda - Interessado: Pedreira Engebrita Ltda. - Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda (ced. Forjaria Paulista Ltda - EPP) - Interessado: Navigator Cargo & Logistics Ltda - EPP (ced. Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulínia Ltda (ced. MDAE Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulínia Ltda (ced. Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Settor Transpçortes Ltda (ced. Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresarial Ltda) - Interessado: Trans-tefanin Transportes de Cargas Ltda - Interessado: Navcargo Logistics Ltda - Interessado: Maria Manuela Serra Vocci - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA EIRELI E OUTROS contra a r. decisão de fls. 59/60 que em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança impetrado em face do SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, assim decidiu: 1. Fls.8655/8656, 8719/8723, 8739/8740 e 8660/7502/7503: Transportadora Nova Brasília, Metal Mecânica Cruzeiro Indústria e Comércio LTDA, Azeredo Sociedade Individual de Advocacia e Vídeo Soft Sistemas Vídeo LTDA postulam pela homologação das cessões realizadas com os sucessores do credor originário Flávio Silva e pelo levantamento de valores. Em que pese as alegações, não localizei nestes autos cópia do inventário e da partilha do credor Flávio Silva, para verificar quem foram os sucessores reconhecidos e qual o quinhão hereditário de cada um. Assim, para homologação das cessões e levantamento de valores, devem as cessionárias providenciar cópia do instrumento da partilha, que especifique o quinhão hereditário destinado a cada sucessor. As agravantes, cessionárias do crédito, recorrem em busca da reforma da decisão agravada. Sustentam que diante do falecimento do credor originário Flavio Silva, os herdeiros (viúva e dois filhos), com base no inventário, foram devidamente habilitados nos autos (fls. 666 da origem). Aduzem ter havido a cessão dos quinhões da viúva e de um dos filhos, sendo ainda reservado o percentual de 20% a título de honorários contratuais, conforme instrumento público firmado e juntado, razão pela qual sustentam o legítimo direito de ingressar nos autos como cessionárias e consequente direito ao levantamento dos valores já disponibilizados em juízo, entendendo ser descabido o comando judicial de apresentação de formal de partilha, sobrepartilha, ou de escritura pública de inventário e partilha, sendo certo, ademais, que nem sequer haveria de se cogitar de aplicação do Provimento n° 2.753/2024, já que este entrou em vigor em data posterior ao pedido de habilitação e levantamento dos valores. Afirmam, ademais, e ao contrário do alegado inicialmente, que o formal de partilha se mostra desnecessário já que a universalidade de herdeiros do credor originário cedeu a integralidade disponível do crédito, reservando apenas o percentual de 20% para os honorários contratuais, portanto, não havendo necessidade de se aferir o quinhão de cada um. Requerem o provimento do recurso. Sem pedido liminar a apreciar. Oficie-se ao Juízo a quo, dispensadas as informações. Em seguida, à resposta (art. 1019, II, do CPC). - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Barbara Covaski de Andrade (OAB: 57327/RS) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Marcelo João dos Santos (OAB: 170293/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Jose Augusto dos Santos (OAB: 21780/SP) - Antonio Carlos Bloes (OAB: 23505/SP) - Danielle Coppola Vargas (OAB: 200167/SP) - Graciela Rodrigues de Oliveira (OAB: 258148/SP) - Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Fernando Mauro Barrueco (OAB: 162604/SP) - Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP) - Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP) - Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP) - Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP) - Claudia Cavalcante de Siqueira (OAB: 468550/SP) - Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111/SP) - Ademir Perez (OAB: 334976/SP) - Manuel Ferreira da Ponte (OAB: 35831/SP) - Ademir Perez Junior (OAB: 366274/SP) - Aline Moraes Perez (OAB: 350665/SP) - Alex dos Santos Ponte (OAB: 220366/SP) - Rodrigo Perez Martinez (OAB: 225088/SP) - Luis Fernando Pereira de Queiroz Loviat (OAB: 176936/SP) - Luciene de Lima Monteiro (OAB: 333656/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Andre Luis Brunialti de Godoy (OAB: 144172/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - 1º andar
8. Processo 10480237520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048023-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Hemerson Galdeano Camaroto - - Roberta Vieira Camarotto - - Samuel Vieira da Costa - Vistos. Fls. 121/123: Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias. Dê-se vista ao Município de São José do Rio Preto. Intime-se. - ADV: ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP), ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP)