Armando Celso Callegaretti Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010582220225020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001058-22.2022.5.02.0017 RECLAMANTE: CRISTIANO EMIDIO DOS SANTOS RECLAMADO: MARQUES PEREIRA COMERCIO DE PECAS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f500229 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.     São Paulo/SP,  21 de julho de 2025.   ANDREIA RODRIGUES GRASSI   DESPACHO   (#id:1f1e6e9): Conforme art 112 do CPC, a renúncia só se aperfeiçoa se o advogado comprovar a ciência inequívoca do mandante. Assim, tendo em vista comprovação somente do 3º executado,  comprove a peticionária a ciência das demais executadas, sob pena da renúncia não produzir efeitos jurídicos.  Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARQUES PEREIRA COMERCIO DE PECAS EIRELI - FAMILY MOTORS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
3. Processo 00002530820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000253-08.2025.8.26.0003 (processo principal 1027369-06.2024.8.26.0003) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Luiz Roberto Curtarello - Maurício César Curtarello - Vistos. 1.Fls. 77/80: Tendo em vista as instruções de acesso ao link apresentado pelo autor na inicial, manifeste-se o réu, no prazo de quinze dias. 2.Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de bens e rendimentos, além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais. Nesse ensejo, deverá juntar aos autos cópias da última folha de registro de emprego da carteira do trabalho; comprovante de renda mensal; dos extratos de contas bancárias dos últimos três meses; e da última declaração do imposto de renda. Intimem-se. - ADV: MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP), TIAGO LUIZ CURTARELLO (OAB 522804/SP), SARA SUELEN DE SOUSA (OAB 455183/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP)
4. Processo 10910981120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1091098-11.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - Apelado: 365 Full Marketing, Branding e Comunicação Eirelli - Apelado: Roberto Reinaldi Pino - Vistos. Voto nº 66.252 À mesa. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Paulo Marcio Muller Martin (OAB: 83195/SP) - Armando Celso Callegaretti Nogueira (OAB: 366318/SP) - João Guilherme Milani Gobo (OAB: 431240/SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - 4º andar
5. Processo 10008355120205020466
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000835-51.2020.5.02.0466 RECLAMANTE: IRAJA PORFIRIO DUARTE RECLAMADO: MAGITEC MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) Destinatário: IRAJA PORFIRIO DUARTE   INTIMAÇÃO - Processo PJe Ante a diligência negativa certificada em ID 70f8409 , fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 5 dias , requerer o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. ERIKA MAYUMI KASAI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IRAJA PORFIRIO DUARTE
6. Processo 10037109620228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003710-96.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - Qrzz Comercio Varejista de Suvenires e Artesanatos Ltda e outro - Vistos. Fls. 399: Aparentemente, a decisão de fls. 396 já foi veiculada no DJE. Aguarde-se. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP)
7. Processo 10273690620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027369-06.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurício César Curtarello - - Vania Rosa Curtarello de Oliveira - - Luiz Roberto Curtarello - - Gisele Garcia Rosa - - Renata Garcia Rosa - - Rafael Gracia Rosa - - Marcelo Garcia Rosa - Vistos. 1. Fls. 332/339: Assiste razão o inventariante em suas colocações. No Brasil, o direito de representação na linha colateral é limitado aos filhos de irmãos do falecido (sobrinhos), quando estes são pré-mortos ou renunciaram à herança, e concorrem com outros irmãos do falecido. É o que se depreende dos artigos 1.840, 1.851 e 1.853 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos. Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem". Nesse sentido, tem-se que o direito de representação somente pode se exercido por filhos de irmãos (sobrinhos), não se estendendo a filhos de filhos de irmãos, como no caso dos sobrinhos-netos do autor da herança (Felipe, Mariana e Isabelli), filhos dos seus sobrinhos pré-mortos Marco Sergio Curtarello e Alexandre Marcelus Curtarello. Ante o exposto, os sobrinhos-netos indicados pelo partidor (fls. 325/327) não devem ser chamados ao processo como herdeiros de Basilio Garcia da Rosa. Considerando-se os esclarecimentos prestados, tornem os autos ao partidor judicial. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da r. decisão de fls. 320/321 pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: TIAGO LUIZ CURTARELLO (OAB 522804/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), SARA SUELEN DE SOUSA (OAB 455183/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP)
8. Processo 10013111020165020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001311-10.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: FELLIPPE CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: SANRIMI RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 566c6d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. AURICELIA LIMA DE SOUSA     DESPACHO   Id 4a20a17: Expeça-se ofício ao 5º Tabelião de Notas de Santo André/SP para envio a este Juízo da cópia dos documentos, conforme requerido pelo exequente. Com as respostas (que devem ser juntadas em SIGILO, com visibilidade apenas às partes e procuradores), intime-se o Exequente, para que no prazo de 30 (trinta) dias, diga em termos de prosseguimento da execução, ou seja, indicação de bens à penhora ou de novas diligências, abstendo-se de indicar aquelas já realizadas nos autos e, ainda, justificando de forma adequada eventual requerimento, em especial quanto à utilidade e efetividade para a execução (art. 77, III, do CPC). Após, sobreste-se, ficando o Exequente alertado quanto ao que dispõe o artigo 11-A, § 1º, da CLT. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELLIPPE CARVALHO DA SILVA