Claudio Aparecido Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00111243620235150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATSum 0011124-36.2023.5.15.0032 AUTOR: KAREN BLEY RODRIGUES RÉU: MATERNIDADE DE CAMPINAS EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69cc64 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a decisão exequenda é ilíquida, podendo a conta ser elaborada pelas partes, pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho ou por perito judicial, nos termos dos §§ 3º e 6º do art. 879 da CLT; Considerando o elevado número de processos submetidos à análise dos Calculistas e a reduzida força de trabalho desta Secretaria Conjunta de Campinas, além da responsabilidade do Juízo de velar pela observância da "coisa julgada", independentemente de impugnação dos cálculos apresentados; E considerando, ainda, os princípios da economia e da celeridade processual que regem esta Justiça Especializada, bem como a obrigação do magistrado de promover a célere conclusão do processo, nos termos do art. 5º, LXXVIII, da CF; DETERMINO a elaboração dos cálculos diretamente por contador(a) de confiança deste Juízo, nomeando o(a) Sr(a). Rosangela Maria Camargo para realizar os trabalhos com a utilização do sistema PJe-Calc, em conformidade com o parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020. AUTORIZO, ainda, ao Sr(a). Perito(a) que diligencie diretamente junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para obtenção de extratos das contas vinculadas ao FGTS do(a) exequente, bastando a apresentação deste despacho. Para a apuração dos valores, observem-se as seguintes diretrizes: Contribuição previdenciária corrigida pela taxa SELIC. Regime de caixa para prestações de serviço anteriores a 04/03/2009 e regime de competência a partir de 05/03/2009, conforme Súmula nº 368 do TST. Em caso de empresa falida ou em recuperação judicial, para que o Juízo Falimentar decida quanto ao valor a ser objeto de habilitação, eis que a prerrogativa é daquele Juízo e não da Justiça do Trabalho, a quem incumbe a liquidação integral da dívida, os cálculos devem ser apresentados integralmente atualizados e também com a atualização (juros e correção) até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial. Nesse último caso, havendo crédito integral ou parcialmente extraconcursal, a atualização seguirá normalmente para estes valores. Em caso de entidade pública, deverão ser observadas as determinações previstas pelo Provimento GP-CR nº 12/2023, bem como da Resolução 303/CNJ, considerando a atualização monetária pelo IPCA-E de 26/3/2015 a 30/11/2021 + Juros aplicáveis à Fazenda Pública e, a partir de 1/12/2021 (data da publicação), a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como índice de correção monetária (neste caso, sem juros, eis que a taxa indicada é fator híbrido e já contempla os juros).   Prazos para cumprimento das etapas da liquidação: Desde já, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários para recebimento de seu crédito. 15 dias: Para o perito apresentar o laudo contábil. 08 dias: Para as partes apresentarem impugnação fundamentada, indicando os itens e valores discordantes, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), utilizando-se do PJE-CALC, em observância ao princípio da cooperação. A reclamada deverá depositar o valor incontroverso diretamente na conta informada pelo(a) reclamante, bem como recolher os tributos reconhecidos como devidos, independente de nova intimação e sob pena de preclusão. Para o caso específico de “CONCORDÂNCIA” com os cálculos do perito, deverão as partes utilizar o tipo de petição “apresentação de memoriais” para permitir o filtro pelo servidor;   10 dias: Para o perito acompanhar as manifestações das partes e apresentar os esclarecimentos necessários. Deverão também, as partes, providenciar DIRETAMENTE ENTRE SI o cumprimento de eventuais obrigações de fazer (anotação de CTPS, entrega de guias, entrega de PPP), bem como a reclamada, aquelas que dependem somente dela (reintegração, inclusão de verba deferida em folha). Solicita-se a COLABORAÇÃO DAS PARTES e RESPECTIVO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) entre si e com este juízo. O descumprimento injustificado pela reclamada ensejará a aplicação de eventual multa fixada no título transitado em julgado. O silêncio da parte reclamante será interpretado como cumprimento da obrigação. Em caso de revelia, diante das boas práticas consolidadas no momento de isolamento social durante o período da COVID-19, autorizo o patrono da reclamante a efetuar a anotação dos contratos de trabalho na CTPS da autora, conforme determinado em sentença. Não deverá ser feita qualquer referência à presente reclamatória e à Justiça do Trabalho em referida anotação (para preservar práticas discriminatórias de trabalhadores que buscam o Judiciário para reaver direitos). Serve o presente despacho como certidão para fins de comprovação de anotação de CTPS, cuja cópia deverá ser guardada pelo reclamante, ad cautelam, visando à prevenção de futuros problemas junto ao INSS. Busca-se, neste procedimento, a redução acentuada do prazo médio de liquidação deste Fórum Trabalhista. Os honorários periciais, que serão oportunamente arbitrados, ficam desde já imputados à reclamada, nos termos do art. 789-A da CLT, em razão de sua responsabilidade pelos ônus da fase de execução. Intimem-se partes e perito(a). Após o cumprimento, encaminhem-se os autos para conferência e homologação pelo Juízo. Atentem-se as partes quanto a possibilidade de formulação de acordo por petição conjunta. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAREN BLEY RODRIGUES
3. Processo 00113559220255150129
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011355-92.2025.5.15.0129 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de Campinas na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
4. Processo 00013654020248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001365-40.2024.8.26.0296 (processo principal 1000696-04.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.M.A. - - L.M.A. - A.C.C.A. - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), MARIA LUÍSA FERNANDES DE JESUS MUNIZ DOS SANTOS (OAB 463031/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), MIRELLA ALVES MAZZETTI (OAB 359943/SP)
5. Processo 10034814920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003481-49.2024.8.26.0248 - Processo Administrativo - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - L.M.S. - - P.M.M.S. - Vistos. Oficie-se novamente ao IMESC solicitando o agendamento da perícia médica determinada. Sem prejuízo, considerando a reiteração do pedido sem apresentação de data, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail dicoge@tjsp.jus.br, no termos do Comunicado Conjunto 555/2024. Int. - ADV: CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP)
6. Processo 10034814920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003481-49.2024.8.26.0248 - Processo Administrativo - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - L.M.S. - - P.M.M.S. - Vistos. Oficie-se novamente ao IMESC solicitando o agendamento da perícia médica determinada. Sem prejuízo, considerando a reiteração do pedido sem apresentação de data, comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail dicoge@tjsp.jus.br, no termos do Comunicado Conjunto 555/2024. Int. - ADV: CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP)
7. Processo 50022426020238130434
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5002242-60.2023.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: DEBORA MARIA COMPARINI ZUCATO CPF: 536.856.796-00 e outros RÉU: WAGNER BORGES THEREZA CPF: 118.123.438-76 DECISÃO Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se na forma determinada. Após, tornem. Intime-se. Cumpra-se. Monte Sião, data lançada no sistema. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz de Direito Substituto Vara Única da Comarca de Monte Sião
8. Processo 10047225220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004722-52.2023.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Willian Nilson Dias - Karina Ferreira Dias - - Tatiana Aparecida Dias - - Maria Regina Dias - - Sonia Maria Dias da Silva - - Wendel Wilson Dias - - Ana Mara Dias - - Andre Henrique de Oliveira Dias - - Benedita de Fatima Oliveira - Vistos. Providencie a herdeira Karina o recolhimento do ITCMD, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 328/330. Intime-se. - ADV: CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP), CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366329/SP)