Diêgo Dos Reis Braga

Processos do Advogado

1. Processo 10005531720258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000553-17.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nadima Palhares - Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 47835747 mencionado na inicial, bem como a inexigibilidade dos descontos; b) condenar a requerida a devolver, em dobro, todos os descontos realizados a este título, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde o evento lesivo (responsabilidade extracontratual); c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir do arbitramento, acrescendo-se de juros de mora desde o evento lesivo. Fica autorizado o abatimento do valor disponibilizado à autora, conforme acima aduzido. Antes da vigência da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), vale o índice de correção monetária então definido pela Tabela Prática do TJSP, computando-se juros moratórios de 1% ao mês. Os valores posteriores à supracitada lei serão monetariamente corrigidos pelo IPCA, incidindo juros de mora com base na Taxa SELIC, deduzido o IPCA. Condeno a parte requerida, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação (dano material e moral - valor a ser compensado). Certificado o transitado em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
2. Processo 10025729820228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002572-98.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.G.R.B. - L.S.C.F.I. - - M.B.S.P. - Às contrarrazões, no prazo legal. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 00043410720218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004341-07.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO ISAK ANTONIO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Fl. 230: À Defensoria Pública para ciência e providências que entender cabíveis. No mais, nada a analisar, aguarde-se o regular prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
4. Processo 00111213120198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011121-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Breno dos Santos Ribeiro Silva - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
5. Processo 40006495720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000649-57.2025.8.26.0506 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto na data de 17/06/2025.
6. Processo 00043410720218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004341-07.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO ISAK ANTONIO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Reginópolis. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
7. Processo 40006495720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000649-57.2025.8.26.0506/SP AUTOR : CAE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : DIEGO DOS REIS BRAGA (OAB SP366332) AUTOR : JOSSILY HIANNY MARQUES LOPES ADVOGADO(A) : DIEGO DOS REIS BRAGA (OAB SP366332) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, a teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório. Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, i ndefiro o pedido . No mais, intime-se a parte autora para: I - informar sua qualificação completa ("I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação ; V - profissão ; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico "), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema; II - considerando o pedido de indenização por danos materiais, juntar comprovante dos valores individuais de cada item perdido. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Ribeirão Preto, 18 de junho de 2025
8. Processo 15024956520248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502495-65.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.A. - Vistos. 1 - Providencie: a) Comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. b) Comunicação do trânsito em julgado à Superior Instância. c) Encaminhamento de cópia da decisão à vítima, se houver. d) Expedição de certidão de honorários, equivalente ao restante dos atos praticados. 2 - Custas processuais finais, providencie-se como de praxe. Int. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
9. Processo 15015504420258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501550-44.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAINA LOPES ARIZE - - TAUANA BRENA LOPES ARIZE - - MARGARETE GONÇALVES LOPES - Vistos. Houve prévia distribuição à 2ª Vara local, de representação para deferimento de Busca e Apreensão Domiciliar registrado sob nº 1500324-97.2025.8.26.0596, cujo cumprimento originou o presente processo. Trata-se, portanto, de clara hipótese de prevenção (art. 83 do CPP). Assim, determino a redistribuição ao Juízo competente (2ª Vara de Serrana). Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
10. Processo 10117822120238260506
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011782-21.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP e outro - Paulo Gomes de Carvalho - 1) Em cumprimento à sentença de fls. 84, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da RP MOBI EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRÃO PRETO S/A, no valor de R$ 2.419,80, observando-se os dados bancários informados no formulário MLE de fls. 83, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/. Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais. Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (4300101737462), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito). Nada Mais. - ADV: HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/SP), HELIUS BUENO DO AMARAL (OAB 158692/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP), JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA (OAB 441961/SP)