Diêgo Dos Reis Braga

Processos do Advogado

1. Processo 21420166920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142016-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Serrana - Impetrante: Diêgo dos Reis Braga - Paciente: Margarete Gonçalves Lopes - Magistrado(a) Xavier de Souza - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Diêgo dos Reis Braga (OAB: 366332/SP) - 10º Andar
2. Processo 21420166920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142016-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Serrana - Impetrante: Diêgo dos Reis Braga - Paciente: Margarete Gonçalves Lopes - Magistrado(a) Xavier de Souza - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Diêgo dos Reis Braga (OAB: 366332/SP) - 10º Andar
3. Processo 10005540220258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000554-02.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nadima Palhares - Banco BMG S.A. - Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
4. Processo 15015504420258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501550-44.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAINA LOPES ARIZE - - TAUANA BRENA LOPES ARIZE - - MARGARETE GONÇALVES LOPES - Prestei informações nos autos do HC. Encaminhem-se, com urgência. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
5. Processo 15015504420258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501550-44.2025.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAINA LOPES ARIZE - - TAUANA BRENA LOPES ARIZE - - MARGARETE GONÇALVES LOPES - Prestei informações nos autos do HC. Encaminhem-se, com urgência. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP)
6. Processo 10025729820228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002572-98.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.G.R.B. - L.S.C.F.I. - - M.B.S.P. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 328/330, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a omissão e a contradição indicadas pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), DIÊGO DOS REIS BRAGA (OAB 366332/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 00043410720218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diêgo dos Reis Braga (OAB 366332/SP) Processo 0004341-07.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO ISAK ANTONIO DE SOUZA DO NASCIMENTO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 72 (setenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 218 (duzentos e dezoito) dias de trabalho no período de 1/12/2022 a 30/12/2022, 2/1/2025 a 30/4/2025, 2/1/2023 a 29/3/2023 e de 18/11/2024 a 31/12/2024. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.