Diego Nunes Coutinho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10021830820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002183-08.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Cândida de Oliveira - José Coutinho da Silva - Vistos. Ainda que o depósito tenha sido efetuado nestes autos, o pedido de levantamento será apreciado nos autos do cumprimento de sentença. Tornem ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: KAROLINE SILVA DOS SANTOS (OAB 405433/SP), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP)
3. Processo 10021830820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002183-08.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Cândida de Oliveira - José Coutinho da Silva - " O adv informar outra conta ou meio de pagamento, tendo em vista que não foi possível da forma inicialmente indicada." - ADV: DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP), WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), KAROLINE SILVA DOS SANTOS (OAB 405433/SP)
4. Processo 00033908820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003390-88.2025.8.26.0361 (processo principal 1002183-08.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Cândida de Oliveira - José Coutinho da Silva - Vistos. Sem razão a parte executada. Em sede recursal (fls. 711/715 dos autos principais) o executado foi expressamente condenado a arcar com as custas judiciais recursais e demais despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor atualizado da condenação. Portanto, intime-se a parte executada para pagamento do valor de R$ 1.643,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de bens. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: WILLIAM PAES VALVASORI (OAB 430874/SP), DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP), KAROLINE SILVA DOS SANTOS (OAB 405433/SP)
5. Processo 00052789220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005278-92.2025.8.26.0361 (processo principal 1003105-49.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - J.C.S. - 1 - Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 e o valor da UFESP para o exercício: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição. Int - ADV: DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP), DEBORA DA SILVA TEROEL (OAB 437853/SP)
6. Processo 08004977720148260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0800497-77.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Onilia Maria Z Santos - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP)
7. Processo 10031054920238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003105-49.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - J.C.S. - Intimação do requerente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 370,20, conforme cálculo de fls. 402 (custas referentes ao Agravo de Instrumento, conforme determinação do v. acórdão de fls. 270/275). - ADV: DEBORA DA SILVA TEROEL (OAB 437853/SP), DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP)
8. Processo 00202572620068260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020257-26.2006.8.26.0361 (361.01.2006.020257) - Ação Civil Pública - Obrigações - Municipio de Mogi das Cruzes - Cooperativa Habitacional Mogiana Coopham - Marcelo Acácio de Lima Ribeiro - - Meire Rabello Bittencourt - - Simone Iara de Assis - - Valdir Ferreira - - Miguel Jose da Silva - - Eunice Silva Pereira e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. - ADV: RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP), ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), HANNE SABA CORTES (OAB 351160/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP), DIEGO NUNES COUTINHO DA SILVA FONTINO (OAB 366430/SP), EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA (OAB 380458/SP)