Eduardo Aparecido Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00037175020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003717-50.2025.8.26.0032 (processo principal 1024878-70.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S.D. - N.S.F. - M.C.D.B. - Vistos. Fls. 33/34: Defiro a gratuidade processual ao executado. Anote-se. Advogada do executado, nesta data, cadastrada junto ao SAJ. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de parcelamento de fls. 33/34, bem como dos comprovantes de pagamentos, juntados às fls. 38/43, no prazo legal. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
3. Processo 10194112320178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019411-23.2017.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Leonice Abrantkoski Pedroso - Irineu Pina - - Rafhael Sanches Mendonça e outro - Emma Holding e Participações Ltda. e outros - Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 15 dias. - ADV: NATAL LUIZ SBRANA (OAB 167109/SP), MARIO DE CAMPOS SALLES (OAB 52608/SP), VALDEVINO DOS SANTOS (OAB 56912/SP), GUILHERME GALBIATI RAMOS (OAB 514199/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), LIEMI BIGALIA KOMATSU (OAB 321648/SP)
4. Processo 15036604420228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503660-44.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vergilina Lopes da Silva - Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando o procurador da Fazenda Exequente o necessário para o prosseguimento do feito. 2) No silêncio, aguarde-se as diligências do exequente por 30 dias (art. 485, inc. III, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
5. Processo 00036440320258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003644-03.2025.8.26.0154 (processo principal 0000454-13.2017.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Rodolfo Martin Roizarena Júnior - Vistos. Recebo o Agravo. Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo. Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo. De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte. Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto. Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo. Após retornem conclusos. Int. São José do Rio Preto, 24 de julho de 2025 - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
6. Processo 10113725620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011372-56.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.B.S. - - V.C.F. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
7. Processo 00037175020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003717-50.2025.8.26.0032 (processo principal 1024878-70.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S.D. - N.S.F. - Manifeste-se a (o) exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, sobre a certidão: que decorreu o prazo para o executado comprovar o pagamento ou apresentar justificativa. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP)
8. Processo 10015728520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001572-85.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pro Vidros Indústria e Comércio Ltda - Klauss Pereira Hanl 39707364807 - 2024/000634 Vistos. Concedo a parte exequente o prazo de dez dias para comprovação do recolhimento da taxa de pesquisa. Após: 1. Requisite-se a(s) Declarações de Renda como requerido com as cautelas de praxe, através do sistema INFOJUD. Se positivo, junte-se ao feito decretando-se segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, pg 10, DJE 25.06.2018. Se negativo, junte-se a resposta aos autos. 2. Realize-se a pesquisa utilizando-se a ferramenta SNIPER. 3. Diante do Comunicado CG nº 60/2025, publicado recentemente, proceda-se a pesquisa, via sistema SERP-JUD (através do endereço eletrônico https://marketplace.pdpj.jus.br/;). 4. SREI - O pedido retro do exequente não comporta deferimento. Dessa forma, caso o exequente insista na pesquisa via "SREI", esta poderá ser realizada pela própria parte interessada, independentemente de intervenção judicial, vez que não se trata de informações sigilosas. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento nº 2106256-69.2019.8.26.0000, Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado, Relator: Ramon Mateo Júnior, Dje 10/09/2019)". Assim, resta indeferido o pedido. 5. CNIB - Conforme se verifica na r. Decisão proferida no processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, do Eminente Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, estão suspensas a utilização da CNIB (Central nacional de Indisponibilidade de Bens) com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Após o resultado, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar em 05 dias. Processe-se e intime-se. Adamantina, 22 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP)