Eduardo Tadeu Lino Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10005730820255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000573-08.2025.5.02.0602 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 5 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301091600000270024761?instancia=2
3. Processo 10577415520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057741-55.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Luiz dos Santos - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, empregado público, na função de Diretor Técnico II, objetiva a) a concessão e apostilamento da incorporação de um décimo (1/10) da diferença entre o maior e menor salário, por ano de exercício, até o limite de dez décimos; e b) que ao retornar ao cargo do qual é titular (oficial administrativo), os cálculos da diferença salarial/remuneratória sejam realizados nos termos do artigo 2º, inciso III do Decreto Estadual nº 35.200/1992, com reflexos no 13º salário, férias, e demais vantagens (adicional por tempo de serviço, bonificação por resultados, e outros). Infere-se da inicial que a parte autora admitida, em 02/10/2009, para o cargo de Oficial Administrativo, regido pelo regime celetista, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN/SP. Narra-se que a parte autora foi admitida para exercer emprego público em confiança, na função de Diretor Técnico II, a partir de 26/10/2014, todavia, sustenta que o seu retorno ao cargo original não pode prejudicar o cômputo das incorporações dos décimos, cujo cômputo deve considerar a data em que completou 5 anos de efetivo exercício referentes ao cargo efetivo somado ao tempo laborado no emprego público em confiança ocupado, de remuneração superior. Emenda à inicial às fls.106/109. Citada, a parte ré ofertou contestação. Réplica notada. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09. Fundamento e decido. Da preliminar: Rejeito a preliminar de incompetência, posto que o pedido encontra fundamento em de Lei Complementar Estadual, porquanto matéria de natureza administrativa não afeita às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Portanto, o processamento e o julgamento desta ação competem à Justiça Estadual. Do mérito: O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo de realização de audiência ou de outras provas. As provas necessárias à apreciação da matéria foram ou deveriam ser apresentadas pelo autor na petição inicial e pelas rés na contestação, em observância ao art. 396, do CPC. Pois bem. De início, a parte autora enfatiza que a presente ação é desprovida de pretensão de pagamento de valor pecuniário, conforme se extrai da petição de emenda da inicial (fls.106/109). Ainda, de rigor destacar a legitimidade do Detran/SP enquanto em autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, conforme artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 1.195/2013. Restou incontroverso que a parte autora ingressou no serviço público estadual em através de concurso público promovido pelo Detran/SP, para exercer o cargo de Oficial Administrativo, pelo regime celetista, posteriormente, foi admitido para exercer o cargo público em confiança de Diretor Técnico II. O revogado art. 133 da Constituição Estadual de São Paulo previa o direito do servidor à incorporação dos décimos, senão vejamos, in verbis: O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos. O pagamento dos décimos incorporados, com base no revogado art. 133 da Constituição Estadual, foi tratado no art. 8º do Decreto Estadual nº 35.200/92, que previu, in verbis: Artigo 8º - As diferenças de remuneração, correspondentes aos décimos incorporados pelo servidor, serão recalculadas de acordo com as alterações ocorridas no cargo ou na função de que seja titular ou ocupante e nos cargos ou funções de remuneração superior, que haja exercido, inclusive as decorrentes de promoção, acesso, reenquadramento, transformação ou reclassificação. Em que pese a referida revogação pela Emenda Constitucional nº 49, de 06/03/2020, o art. 133 da Constituição Estadual assegura a concessão das incorporações que, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, tenham cumprido os requisitos temporais e normativos previstos na legislação então vigente. Artigo 2º - Fica revogado o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, assegurada a concessão das incorporações que, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tenham cumprido os requisitos temporais e normativos previstos na legislação então vigente. A Lei Complementar Estadual nº 924/02, que instituiu a incorporação ao servidor público, assim estabelece: Artigo 1º - O servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos. Em conformidade com o cenário normativo, a parte autora faz jus ao recebimento da diferença entre a remuneração do seu cargo efetivo e a do cargo em confiança, cujo cômputo deve considerar a data em que completou 5 anos de efetivo exercício referentes ao cargo efetivo somado ao tempo laborado no emprego público em confiança ocupado, de remuneração superior, com o consequente e oportuno pagamento das diferenças correspondentes e reflexos nas férias, 13º salário e adicionais temporais, observada a prescrição quinquenal. Oportuno destacar a tese jurídica firmada pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, no julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000026-93.2022.8.26.9033 (PUIL 032), senão vejamos: Direito dos servidores públicos, referente ao período anterior à vigência da Emenda Constitucional n.49/2020, à incorporação progressiva dos décimos da diferença entre a remuneração do cargo de origem e a função de confiança exercida, prevista no art. 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, e regulamentado pelo Decreto nº 35.200/1992, ainda que exercido em outra esfera de Poder ou entidade jurídica do cargo ou função primitiva e/ou sob outro regime jurídico. (Data do Julgamento: 30/11/2022). No mesmo sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS. ART. 133 DA CE. 1. Ilegitimidade passiva do DETRAN. Inocorrência. Servidor contratado pelo DETRAN, que foi transformado em autarquia estadual dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, conforme LCE nº 1.195/2013. 2. Prescrição. Obrigação de trato sucessivo. Prescrição quinquenal e não do próprio fundo de direito. Súmula 85/STJ. 3. Mérito. Servidor público contratado pelo DETRAN mediante concurso público, regido pela CLT, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo, que desempenhou a função de Diretor Técnico II no CIRETRAN de São Vicente, no período de 18/12/2013 a 02/06/2017. Pretensão à incorporação de décimos da diferença de remuneração existente entre os cargos. Possibilidade. Atividade desempenhada sob o regime celetista e prestado na administração pública indireta que não afastam o direito à incorporação. Ausência de distinção contida no art. 133 da CE e no Decreto nº 35.200/1992 Redução de seu alcance por legislação infraconstitucional ou exegese restritiva do intérprete. Inadmissibilidade. Procedência da ação. 4. Sentença reformada. 5. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1011432-82.2023.8.26.0037; Relator (a):Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) DIFERENÇAS SALARIAIS Oficial Administrativo Pretensão de incorporação dos décimos referentes ao desempenho das atividades de Diretora Técnica I, nos termos do art. 133, da Constituição Estadual Celetista Função em Confiança junto ao DETRAN Possibilidade Atividade desempenhada sob o regime celetista e prestado na administração pública indireta que não afastam o direito à incorporação Ausência de distinção contida no art. 133, da CE, e no Decreto nº 35.200/1992 Precedentes Acúmulo de função Ausência de fundamento legal Não comprovação R. sentença parcialmente reformada. CONSECTÁRIOS LEGAIS Cumprimento ao quanto decidido pelo C. STF nas ADIs nº 7047/DF e 7.064/DF, para determinar que fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Recursos oficial e dos réus parcialmente providos. (Apelação Cível 1000126-06.2021.8.26.0355; Relator: Carlos Eduardo Pachi; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de Miracatu - 1ª Vara; Data do Julgamento: 14/03/2024); APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO DETRAN - Diferenças de remuneração com base na incorporação resultante do previsto pelo artigo 133 da Constituição Estadual Sentença de procedência mantida Para fins de incorporação dos décimos constitucionais, é irrelevante o desempenho da função sob a vigência de contrato celetista, cabendo anotar que a norma constitucional estadual não faz distinção entre os servidores das esferas da administração direta e indireta - Julgamento proferido nos termos do artigo 252 do regimento Interno - Recurso desprovido. (Apelação Cível 0020289-23.2022.8.26.0053; Relator: Oscild de Lima Júnior; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 20/01/2023); Recurso inominado - pedido de incorporação de décimos em cargo de confiança/função art. 133 da CE e L 35.200/92 CLT e Estatutário - Diretor Técnico I do DETRAN - período comissionado reforma da sentença Dou Provimento para incorporação de décimos e pagamento de diferenças com atualização pela Tabele Prática do TJSP. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000797-96.2020.8.26.0053; Relator (a):Heliana Maria Coutinho Hess; Órgão Julgador: 1ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/07/2022; Data de Registro: 26/07/2022) Portanto, a procedência é medida de rigo, sendo esses os fundamentos da convicção deste Magistrado. Aliás, é oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento; basta, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, IX, da CF. Desnecessárias outras elucubrações. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a incorporar um décimo (1/10) da diferença entre a menor remuneração (cargo de Oficial Administrativo titularizado pela parte autora desde a data da sua admissão em 02/10/2009) e a maior remuneração (na função de Diretor Técnico II do Detran/SP, emprego público, sob o regime celetista, desde 26/10/2014), por ano de exercício, até o limite de dez décimos, apostilando-se; Condenar a parte ré a proceder o cálculo das diferenças salariais/remuneratórias de acordo com o disposto artigo 2º, inciso III do Decreto Estadual nº 35.200/1992, atualizadas a partir da data de cada vencimento, com reflexos no 13º salário, férias, e demais vantagens comprovadamente percebidas pela parte autora. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP)
4. Processo 10010373320205020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001037-33.2020.5.02.0432 RECLAMANTE: FLAVIA CRUZ BOZELLI RECLAMADO: MOMENTO DIGITAL FOTOS E FILMAGENS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e99b99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 04/07/2025. JANAINA AZEVEDO E MATTOS   DESPACHO Vistos. Ciência à exequente da certidão de #id:64f7326, bem como para que indique meios hábeis para prosseguimento do feito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que isto só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568) e, portanto, a mera reiteração de convênios não será motivo para interrupção da prescrição. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2025. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA CRUZ BOZELLI
5. Processo 20895518320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2089551-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Heber Participações S.a (Em recuperação judicial) - Interessado: Consórcio Bdopro (Administrador Judicial) - Interessado: Cibe Investimentos e Participações S.A. - Interessado: Águas de Itu Gestão Empresarial S/A – Em Recuperação Judicial - Interessado: Concessionária Spmar S.a - Interessado: Infra Bertin Empreendimentos S.a. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Doreta Empreendimentos e Participações S/A Em Recuperação Judicial - Interessado: Heber Participações S.a - Interessado: Cibe Participações e Empreendimentos S.a - Interessado: Compacto Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Comapi Agropecuária S.a (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - Interessado: José Maurício Machado e Associados - Advogados e Consultores Jurídicos - Interessado: Aline do Valle Guimarães Barros Me - Interessado: Onixsat - Rastreamento de Veículos Ltda - Interessado: Machbert Equipamentos e Serviços Ltda (em recuperação judicial) - Interessado: Trucks Control Serviços de Logistica Ltda - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Moreira Cargas - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Banco Caterpillar S/A - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessada: Jundsondas Poços Artesianos Ltda - Interessado: Central de Tratameno de Resíduos Buriti S.a - Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/mt - Interessado: Digicrom Analítica Ltda - Interessado: Basalto Pedreria e Pavimentação - Interessado: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete - Interessado: Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Splice Indústria Comercio e Serviços Ltda. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Jose de Paula Leão Junior - Interessado: J. Martinelli Sociedade de Advogados - Interessado: Moreira Cargas Eireli - Epp - Interessada: J&f Investimentos S/A - Interessado: Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A - Interessado: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Benaton Fundações S/A - Interessado: Saint Gobain Canalização Ltda - Interessado: Arruda Dias Lemos Advogados Associados - Interessado: Banco Fibra S/A - Interessado: Empate Engenharia e Comércio Ltda - Interessado: Ronaldo de Carvalho - Interessado: Sirianni Locação de Bens Móveis LTDA - ME - Interessado: Ab Concessões S.a - Interessado: Claro S/A - Interessado: Kapa Pavimentação e Locação Eireli - Interessado: Adher Industria Ltda - Interessado: Man Diesel & Turbo SE - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Laboratório São Lucas Ltda - Interessada: Lucélia Aparecida da Costa - Interessado: GCM Fábio Magno Galvão de França - Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda - Interessado: Engefor Mix Saneamento e Construção Ltda - Interessado: Sudoeste Ambiental Ltda. - Epp - Interessado: Colepav Ambiental Ltda - Interessado: Lucia Gatti Iervolino - Interessado: Eric Jan Roorda - Interessada: Tania Moseli Vicentini - Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Interessado: Gera Center Locação de Grupos Geradores Ltda. - Interessado: Roberta Soretz Freitas Gonçalves - Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - Interessado: Eta Engenharia de Tratamentos de Águas Ltda - Interessado: Marcio Rogerio Franchini - Interessada: Vanesse Nunes de Oliveira - Interessado: Delmar Gomes de Sousa - Interessado: Anderson Gonçalves de Souza - Interessada: Altamir de Souza Viana - Interessado: Lauro Ramos de Moraes - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Aspect Midia Indl. El. Com. e Serv. Ltda. - Interessado: José Rodrigues dos Santos - Interessado: Nilton Braga Sorrentino - Interessado: Valdecir Silva - Interessado: Consórcio Edopro - Interessado: Amarilso Andrade Santos - Interessado: Mauricio Groff Marins - Interessado: Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados - Interessado: Jose de Paula Leão Junior - Interessado: Valter Luis Macedo de Carvalhaes Pinheiro - Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Interessado: Aecom do Brasil Ltda. - Interessado: Eletricidade Paraense Ltda - Interessado: Amerra Agri Offshore Master Fund Lp - Interessado: Kandarpa Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Tractebel Engineering Ltda - Interessado: Arcadis Logos S.a. - Interessado: Raimundo Ferreira de Souza - Interessada: Rita de Kássia de França Teodoro - Interessado: Manoel Gonçalves de Souza - Interessado: Michel Soares de Jesus - Interessado: Rodoquality Transportes Ltda - Interessado: Liquigás Distribuidora S/A - Interessado: Banco Master S.a. - Interessado: Village Investiments Llc - Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - Interessado: Ind e Com de Autopeças Vannucci Ltda Epp - Interessado: Guanandi Vulcanização de Pneus Ltda - Me - Interessado: Domicili Industria e Comercio de Alimentos Limitada - Interessado: Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia - Interessado: Alga Brasil Protendidos Ltda - Interessado: Afare I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Claudio Aparecido Ferreira - Interessado: Jn Serviços de Apoio Administrativo Eireli - Interessado: Daniel Chen Sociedade de Advogados - Interessado: Viacolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Interessado: Jose Roberto dos Reis Filho - Interessado: Itr South America Comércio Importação e Exportação Ltda. - Interessado: Município de Itaquaquecetuba - Interessado: Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. - Interessado: José Maurício Machado e Associados - Advs e Cons. Jurídicos - Interessado: Pinheiro Guimarães Advogados - Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: Mecanica Tokio de Itu Ltda - Interessado: Água Forte Saneamento Ambiental LTDA. - Interessado: Antônio Carlos Volnistem - Interessado: Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veiculos LTDA. - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessada: Paula de Jesus Souza - Interessado: Edson da Silva Pereira - Interessado: Águas de Itu Gestão Empresarial S/A – Em Recuperação Judicial - Interessado: Concessionária Spmar S.a - Interessado: Infra Bertin Empreendimentos S.a. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Doreta Empreendimentos e Participações S/A Em Recuperação Judicial - Interessado: Cibe Participações e Empreendimentos S.a - Interessado: Compacto Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Comapi Agropecuária S.a (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - Interessado: José Maurício Machado e Associados - Advogados e Consultores Jurídicos - Interessado: Aline do Valle Guimarães Barros Me - Interessado: Onixsat - Rastreamento de Veículos Ltda - Interessado: Machbert Equipamentos e Serviços Ltda (em recuperação judicial) - Interessado: Trucks Control Serviços de Logistica Ltda - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Moreira Cargas - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Banco Caterpillar S/A - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessada: Jundsondas Poços Artesianos Ltda - Interessado: Central de Tratameno de Resíduos Buriti S.a - Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/mt - Interessado: Digicrom Analítica Ltda - Interessado: Basalto Pedreria e Pavimentação - Interessado: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete - Interessado: Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Splice Indústria Comercio e Serviços Ltda. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: J. Martinelli Sociedade de Advogados - Interessado: Moreira Cargas Eireli - Epp - Interessada: J&f Investimentos S/A - Interessado: Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A - Interessado: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Benaton Fundações S/A - Interessado: Saint Gobain Canalização Ltda - Interessado: Arruda Dias Lemos Advogados Associados - Interessado: Banco Fibra S/A - Interessado: Empate Engenharia e Comércio Ltda - Interessado: Ronaldo de Carvalho - Interessado: Sirianni Locação de Bens Móveis LTDA - ME - Interessado: Claro S/A - Interessado: Kapa Pavimentação e Locação Eireli - Interessado: Adher Industria Ltda - Interessado: Man Diesel & Turbo SE - Interessado: Banco Safra S/A - Interessada: Lucélia Aparecida da Costa - Interessado: GCM Fábio Magno Galvão de França - Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda - Interessado: ENGEFOR MIX SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - Interessado: Sudoeste Ambiental Ltda. - Epp - Interessado: Colepav Ambiental Ltda - Interessado: Lucia Gatti Iervolino - Imptdo: Roberto Zaclis - Interessado: Eric Jan Roorda - Interessada: Tania Moseli Vicentini - Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Interessado: Gera Center Locação de Grupos Geradores Ltda. - Interessado: Roberta Soretz Freitas Gonçalves - Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - Interessado: Eta Engenharia de Tratamentos de Águas Ltda - Interessado: Marcio Rogerio Franchini - Interessada: Vanesse Nunes de Oliveira - Interessado: Delmar Gomes de Sousa - Interessado: Anderson Gonçalves de Souza - Interessada: Altamir de Souza Viana - Interessado: Lauro Ramos de Moraes - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Aspect Midia Indl. El. Com. e Serv. Ltda. - Interessado: Nilton Braga Sorrentino - Interessado: Valdecir Silva - Interessado: CONSÓRCIO EDOPRO - Interessado: Amarilso Andrade Santos - Interessado: Mauricio Groff Marins - Interessado: Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados - Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Interessado: Aecom do Brasil Ltda. - Interessado: Eletricidade Paraense Ltda - Interessado: AMERRA AGRI OFFSHORE MASTER FUND LP - Interessado: Kandarpa Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Tractebel Engineering Ltda - Interessado: ARCADIS LOGOS S.A. - Interessado: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA - Interessada: Rita de Kássia de França Teodoro - Interessado: Manoel Gonçalves de Souza - Interessado: Michel Soares de Jesus - Interessado: Liquigás Distribuidora S/A - Interessado: Banco Master S.a. - Interessado: Village Investiments Llc - Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - Interessado: Ind e Com de Autopeças Vannucci Ltda Epp - Interessado: Guanandi Vulcanização de Pneus Ltda - Me - Interessado: Domicili Industria e Comercio de Alimentos Limitada - Interessado: Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia - Interessado: Alga Brasil Protendidos Ltda - Interessado: Afare I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Claudio Aparecido Ferreira - Interessado: Jn Serviços de Apoio Administrativo Eireli - Interessado: Daniel Chen Sociedade de Advogados - Interessado: Viacolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Interessado: Jose Roberto dos Reis Filho - Interessado: Itr South America Comércio Importação e Exportação Ltda. - Interessado: Município de Itaquaquecetuba - Interessado: Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVS E CONS. JURÍDICOS - Interessado: Pinheiro Guimarães Advogados - Interessado: Mecanica Tokio de Itu Ltda - Interessado: Comercial Tokio de Itu Ltda - Interessado: Água Forte Saneamento Ambiental LTDA. - Interessado: Engefor Mix Saneamento e Construção Ltda. - ME - Interessado: Antônio Carlos Volnistem - Interessado: Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veiculos LTDA. - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessada: Paula de Jesus Souza - Interessado: Edson da Silva Pereira - Interessado: Jota Projetos e Consultoria Ltda. - Interessado: Jose Carmo dos Santos - Interessado: Strategic Serviços de Monitoramento Ltda. Me - Interessado: Genival Cipriano dos Santos - Interessado: Baraldi e Mélega Sociedade de Advogados - Interessado: RODOQUALITY TRANSPORTES LTDA - Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Interessado: Edgard Leite Advogados Associados - Interessada: Kelly Carine Santos Gomes - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: JOSÉ RICARDO LUIZ - Indiciado: Alex Tavares de Souza - Interessado: Erivaldo do Nascimento - Interessado: Edinaldo Vieira dos Santos - Interessado: Zenaudo Fernandes Santana - Interessado: Dijavan Francisco da Silva - Interessado: Lourival Torres Félix - Interessado: Cardans Rondon Ltda - Interessado: OSMAR JESUS GONÇALVES MENDES - Interessado: Engebras Locações Eireli M.E. - Interessado: GILVAN BEZERRA DA SILVA - Interessado: Jorge Soares da Silva - Interessado: Flavio Alves Ribeiro - Interessado: Wellington da Silva - Interessado: Va de Souza Maquinas Importacão e Exportacão - Me - Interessado: Vms Agrimensura S/s Ltda Epp - Interessado: Eliezer Antonio dos Santos - Interessado: Roberto dos Reis - Interessado: Clodoaldo Ferreira Lins - Interessado: RODRIGO ALMEIDA DE MENDONÇA - Interessado: André Francisco do Nascimento - Interessado: Lourinaldo Felix Silva - Interessada: Elaine do Nascimento Santos - Interessado: Aleriano Rodrigues de Almeida - Interessado: Restaurante Familiar Ltda Me - Interessado: Ws-equipamentos Eletrônicos Ltda Me - Interessado: Mrs Logistica S/A - Interessado: Rafael Ortiz - Interessado: Amir Franco de Lima - Interessado: Victor Manoel Ventura Seco - Interessado: Headwayx Engenharia Ltda - Interessado: D 1 Lance Intermediação de Ativos Ltda - Interessado: Rodrigo Almeida de Mendonça - Interessado: Claudiano Santos Pinheiro - Interessada: Neuza Scalet Gavioli - Interessado: São Francisco Regaste Ltda. - Interessado: Nelson Roberto da Silva Ramos - Interessada: Marilene Bacetic Joaquim Guimarães - Interessado: MUNICÍPIO DE ARUJÁ - Interessado: FABIO VIEIRA DA SILVA - Interessado: Clauber Linderson da Silva - Interessada: Eudóxia Gonzaga - Interessado: SERGIO IGOR LATTANZI - Interessado: MARCELO BORLINA PIRES - Interessado: Elaine Marcondes de Campos - Interessado: Milton Feliciano da Silva - Interessado: Conexo Industria e Comercio Ltda - Interessado: Hamilton Jose Maluf Junior - Interessado: WRITESYS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. ME - Interessado: Sistemas de Informatica Guiso Souza Ltda - Interessado: José Sergio Francisco de Souza - Interessado: Glaydston dos Santos Oliveira - Interessado: COMAPI AGROP. S.A. - Interessado: Extrabase Extração, Comércio e Transporte Ltda. - Interessada: Adriana Almeida Siqueira Maia - Interessado: Hidramaco Comércio de Materiais Hidraulicos Ltda - Interessado: Fabio Luiz Costa - Interessado: Colepav Ambiental Ltda. - Interessado: ALOÍSIO ALVES DOS SANTOS - Interessado: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessada: Suelen Aparecida Augusto de Souza - Interessado: Natanael Batista de Oliveira - Interessado: HIDROMAPPER - ASSESSORIA EM REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. - EPP - Interessado: Claudinei de Paula Lana - Interessado: Fabiano Rizzo - Interessado: EDILSON LOPES DA SILVA - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SANTOS - Interessado: Pedro Henrique Vizotto Amorim - Interessado: Jose Carlos Rodrigues de Alencar - Interessado: Amaral Miranda de Santana - Interessada: Indiamara Grasielle Rauber - Interessado: Helder Cury Ricciardi - Interessado: Lourival Felix da Silva e Outros - Interessado: Moreira Cargas Eireli-ME - Interessado: Marco Antonio da Silva Mariano - Interessado: JOILSON VIEIRA - Interessado: MURILO PEREIRA DA SILVA - Interessado: MARCUS VINICIUS ROSA - Interessado: RICARDO TORRES SOC. IND. DE ADVOCACIA - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS ALVES - Interessada: Vivo S.A. - Interessada: Domenique Aparecida da Rocha - Interessado: RICARDO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Interessado: ALOISIO ALVES DOS SANTOS - Interessado: Newdrop Química Ltda. - Interessado: Raízen Combustíveis S.a. - Interessado: Ctinet Soluções Em Conectividade e Informática Ltda - Interessado: Adailton Oliveira Ribeiro - Interessado: Usicity Pavimentação Ltda. - Interessado: Luis Ramos de Andrade da Costa - Interessado: Jonatas Souza da Silva - Interessado: Edmilson Leite da Cruz - Interessado: ELAINE DA SILVA CABRAL - Interessado: Flavio Santos Moreira - Interessada: Eloisa Cecília Basílio Moreira - Interessado: Dorival Ciriaco da Cruz - Interessado: Jair Tavares da Silva - Interessado: Roni Severino Macedo - Interessado: Valter Camargo - Interessado: Flávio Agostim Soares dos Santos - Interessado: Rafael Stela da Silva - Interessado: Mojosa Participações Societárias Ltda - Interessado: Eduardo Pierre Lima - Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energigia S.A. - Interessado: Athos Carlos Pisoni - Interessado: Alexandre Daniel Cabral e S/m - Interessado: Benedito Alfredo de Souza Santos - Interessada: Janaina Jeruza Coelho Cordeiro - Interessado: Leticia Coelho Ovelar - Interessado: Dalila Coelho Rocha - Interessado: Tetsushi Kubotsu - Interessada: Luciana Setsuko Watanabe Kubotsu - Interessado: Julio Shirayama - Interessado: Alerrandro Veloso Felix - Interessado: Lucas Henrique Cezario Fachini - Interessado: Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados - Interessado: Nelson Nor Engenharia Ltda. - Interessado: Florestal Matarazzo Ltda. - Interessado: Agencia Vm2 Interatividade Digital Ltda - Interessada: Maria Sandra Mendes Souza - Interessado: Sebastião da Conceição Alves - Interessado: Jorginey Freire dos Reis - Interessado: Yago Formigon Mendes - Interessado: Carlos Antônio Eloi Santos - Interessado: Jbs S/A - Interessado: Tadeu dos Santos Oliveira - Interessado: Cetenco Engenharia S A - Interessado: Robson Gomes da Silva - Interessado: Amadeus Ferreira Santos - Interessado: Indústria Mangotex Ltda. - Interessado: Brink S Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Interessado: Bva - Brink´s Valores Agregados Ltda - Interessada: Gisele Simone de Souza - Interessado: Berf Participações S/A - Interessado: Planner Corretora de Valores S.A. - Interessada: Veronica Ferreira Rodrigues dos Santos - Interessado: Lidivan Soares Cardoso - Interessado: Amaral Miranda de Santana - Interessada: Suelen Aparecida Augusto de Souza - Interessado: Luis Henrique Aguilar - Interessado: Rafael de Jesus Dias dos Santos - Interessado: Wellington Ferreira dos Santos - Interessado: Alexandre Gomes Neto - Interessada: Renata Alves Gomes - Interessado: Donaldo José Trocoli Junior - Interessado: Antonio Rodrigues da Silva - Interessado: Anderson de Souza - Interessado: Roadrunner Engenharia Ltda. - Interessado: Rodrigo Silva - Interessado: Brascam Pecas e Serviços Eireli - Interessado: Mario Lima da Conceição - Interessado: Rodrigo Zuza da Silva - Interessado: Diego da Silva Santos - Interessado: Ademir Martins - Interessado: Valdemar Barral Junior - Interessado: Rogério Carlos Elias de Oliveira - Interessado: Jose Edimar Rodrigues Amorim - Interessado: Novais Vieira Freire - Interessado: Fabio Soares da Silva - Interessado: Raimundo Mota Couto - Interessado: Vatten Soluções Ambientais Ltda., - Interessado: Metodiomar de Oliveira Gameleira - Interessada: Jéssica Talita de Oliveira Silva - Interessado: José Luiz Farias - Interessado: Ernesto Chaves Schwellbergr - Interessado: Mariara Gomes de Araujo - Interessado: Valdino Silva de Santana - Interessado: José Antonio da Silva Filho - Interessado: Guilherme Junho Espiga - Interessado: Anderson Natalio Gavioli - Interessado: Luiz Carlos Braga - Interessado: Adilson Mariano - Interessado: William Eduardo da Silva - Interessado: Costa Tavares Paes Sociedade de Advogados - Interessado: Siqueira Castro Advogados - Interessado: Francisco Teodoro da Silva - Interessado: Raimundo Nonato do Nascimento - Interessado: Ailton Almeida Correira - Interessado: Luiz Carlos Justimiano - Interessado: Thiago da Silva - Interessado: Elias Rabelo Patrício - Interessada: Vanessa Santos de Almeida - Interessado: CAIO CESAR AMARAL PEREIRA - Interessado: Rodrigo da Silva - Interessado: Nelson Fabiano Leite - Interessado: Valmir Donizete Fernandes de Carvalho - Interessado: Daniel Pereira da Cruz - Interessado: Viqtoria B.v. - Interessado: EXM Partners Ass. Empres. Ltda. - Interessado: Wellington de Souza Silva - Interessado: Marcos Levi dos Santos Correia - Interessado: Trevisan e Trevisan Junior ADVS ASSOC. - Interessado: José Maria Ferreira - Interessado: Luiz Carlos de Souza - Interessado: Adailton da Silva Santos - Interessado: Carlos Bruno de Melo - Interessado: Anderson do Carmo Conceição - Interessado: Bricio do Carmo Vicente - Interessado: Douglas Lucas da Silva - Interessado: Obside Fundo de Inv. em Dir. Cred. não pad. - Interessado: Cetenco Engenharia S/A. - Interessado: Afrânio Manoel Freire - Interessada: Edite de Souza Freire - Interessado: Gerson Soares - Interessado: Jarbas Soares - Interessado: Manoel Rodrigo de Castro - Interessado: Ildete Rodrigo de Castro - Interessado: Cetenco Eng. S.a. - Interessado: Marco Antonio da Silva Mariano - Interessado: Marcus Vinicius Rosa - Interessado: Murilo Pereira da Silva - Interessado: Espólio de Francisco Adolpho Rosa - Interessado: João Batista da Silva - Interessado: Antonia Maria da Silva - Interessada: Tereza Petreca - Interessado: Jonatha do Nascimento Lopes - Interessado: Luiz Moreira de Barros - Interessado: Leonel Correia Neto - Interessado: Ely Soares Cardoso - Interessado: Roberto Alves Santiago - Interessado: Donizete Garozi - Interessado: Tree Bio Soluções Ltda - Interessado: Amadeus Ferreira Santos - Interessado: Luiz Yoshi Yuri Ikeda - Interessado: Amarildo Andrade Santos - Interessado: Meztli Emp. e Participações Ltda. - Interessado: Cavicon - Ind. e Com. de Materiais de Const. Eireli - EPP - Interessado: Laudivan de Souza - Interessado: José R. Bernardes dos Santos - Interessado: Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: José Ricardo Luiz - Interessado: Diego Pereira Furtado - Interessado: Loc. Com. Porto Seguro Ltda. - Interessado: Cledson de Oliveira da Silva - Interessada: Esperança dos Santos Pereira - Interessado: Jair Alves da Silva - Interessada: Eliane Magarotti Escamez - Interessado: ELIANE GIMENES MAGAROTTI-ME - Interessado: Robson Tadeu de Almeida Camargo - Interessado: Banrisul S.A. Administradora de Consórcios - Interessado: Fernando Brito dos Santos - Interessado: Rodrigo Tiburcio da Silva - Interessado: Lucas da Silva Guimarães - Interessada: Adriana Cristina Caldeira dos Santos - Interessada: Alcione Botelho da Costa - Interessado: José Roberto Govea - Interessado: Cícero Luiz da Silva - Interessado: Edmilson Leite da Cruz - Interessado: Fabio Vieira da Silva - Interessado: Rodrigo dos Santos Oliveira - Interessado: José de Almeida - Interessado: Flora Pantanal Laboratório Farmaceutico Ltda - Interessado: Industria Mangotex Ltda. - Interessado: José de ALmeida - Interessado: Fumaça & Chacrinha Ferramentaria - Ltda - Me - Interessado: Ivanin Evangelista - Interessado: Janete Ribas - Interessado: Carlos Adriano dos Santos Lago - Interessado: Sind. dos Trab.nas Ind. da Const. Pesada - Inf. e afins do Est. de SP. - Interessado: Nilo Afonso de Souza - Interessado: Carlos Santos Andrade - Interessado: Victor Hugo Malutta de Melo - Interessado: Atelino de Moura Freitas - Interessado: EQUIPAV S/A PAV. ENG. E COMÉRCIO - Interessado: Daniel da Cunha Lourenço - Interessado: Marcos Aurélio Bertoni Ianoni Castelão - Interessado: Sebastião Pereira dos Santos - Interessada: Vanessa Alves Gonçalves de Sousa - Interessado: Trevisan & Trevisan Jr - Interessado: Antonio Bispo dos Santos - Interessado: José Luiz Ramos - Interessado: Atri Locadora de Veículos Ltda - Interessado: Atr Veículos Ltda. - Interessado: Wellington de Souza Silva - Interessado: Hemerson Antonio Helme - Interessado: Donaldo José Trocoli Junior - Interessado: Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio - Interessado: Rxs Servicos Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda. - Interessado: Jorge Luiz Oliviera da Silva - Interessado: Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Maia, Lanes & Goldschmidt Sociedade de Advogados - Interessado: Edvaldo Franklin da Silva - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Aberto San Marino - Interessado: Antonio Carlos Neto - Interessada: Ingryd Danielle de Jesus Villar - Interessado: Luciano Aparecido Silva - Interessado: Ricardo da Silva Almeida - Interessado: Mc Manutenção, Comércio e Locação Ltda - Interessado: Roberto Sergio Francisco - Interessado: Allianz Seguros S/a. - Interessada: Yolanda de Souza Capute - Interessado: Julio Cesar Galvão Capute - Interessado: Banco Nacional de Desenv. Ec. e Social - BNDES - Interessado: José Vieira dos Santos - Interessado: Carlos Adriano dos Santos Lago - Interessado: Ind. Mangotex Ltda. - Interessado: Sarafina Fundo de Inv. em Dir. Cred. não pad. - Interessado: Espólio de Liliam Miguel - Interessado: David Walker - Interessado: Leonardo Augusto Walker - Interessado: Rivaldo da Silva - Interessado: Marka Veículos Ltda - Interessado: Felipe Soderini Erlich - Interessado: Decio Jose de Souza - Interessado: Sl15 Empreendimentos e Participações S/A - Interessado: Thales da Silva Santos - Interessado: Marcelo Tuzzolo Vidaller - Interessada: Oseias Ladeira - Interessado: Gilmar de Jesus Ribeiro - Interessado: Fábio Martins - Interessado: Águas de Itu Gestão Emp. S.A. - Interessado: Josinaldo de Oliveira - Interessado: Josinaldo de Oliveira - Interessado: Geribá Participações 18 S.a. - Interessado: Espólio de Alberto Fabio - Interessada: Simone Aurea Gabriel Fabio - Interessado: Jose Wilson Martins dos Santos Junior - Interessado: Geribá Part. 18 S>A. - Interessado: Cibe Inv. e Part. S.A. - Interessado: Contern Const. e Com. Ltda. - Interessado: Compacto Part. S.A. - Interessado: Emec Brasil Sistema de Tratamento de Água Ltda - Interessado: Luciano de Almeida Resende - Interessado: Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a - Interessado: Map Ativos Spe Ltda - Interessado: Sdg Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Eduardo José da Silva - Interessado: Pedro Luiz Beckmessian Vieira Construtora Ltda - Interessada: Ana Paula Amaral Ribeiro - Interessado: INFRA Bertin Emp. S.A. - Interessado: J&F Invest. S.A. - Interessado: Valdivino Lemes - Interessada: Angela Maria Martins de Aguiar - Interessado: Brasil Special Situations I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Município da Estância Turística de Itu - Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Antonio Luis Beserra da Rocha - Interessado: SRX Serv. Aux. de Portaria - Interessado: RXS Serv. Aux. de Portaria e Limpeza Ltda. - Interessado: Espólio de Evaristo Antônio da Silva - Interessado: Indaseg Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda - Interessado: Ouro Fomento Mercantil Ltda - Interessado: Dirceu Ramos - Interessado: Jose Carlos Darros Rafard Me - Interessado: Nivaldo Barbosa - Interessado: Sotreq S/A - Interessado: José Vieira da Silva - Interessada: Wanda Thereza Thomáz Kastropil - Interessado: Ederdos Santos Francisco - Interessado: Jailton Barbosa da Silva - Interessado: Claudio Henrique da Silva - Interessado: Jailton Barbosa da Silva - Interessado: Fernando Porto Soares - Interessado: Senilson Pinheiro Franca - Interessado: Pedro Henrique de Vasconcellos - Interessado: Osmar Antonio Costa - Interessado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região - Núcleo de Apoio Jurídico - Divisão de Assuntos Fiscais - Interessado: Planaxis Consultoria Em Transações de Crédito Ltda - Interessado: Flavio Conceição da Silva - Interessado: Eli de Albuquerque Gomes - Interessado: Antonio José dos Santos - Interessado: Marcelo Sanches Messa - Interessado: Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a - Interessado: Willians Santiago Moreira - Interessado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - Interessada: Andrea dos Santos Neves - Interessado: Luyza dos Santos de Carvalho - Interessado: Heloisa Vitoria Soares de Carvalho - Interessado: Rfr Comércio e Serviço de Usinagem Ltda - Interessado: Neves Neto Advogados - Interessado: J.s.w.x. Saneamento, Meio Ambiente e Administração de Bens Ltda - Interessada: Juliet Mattos de Carvalho - Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. - Interessado: Cícero Luiz da Silva - Interessado: Vagner Bailon Martins da Silva - Interessado: Abemael de Souza - 1. Pág. 72: a Serventia deverá proceder à exclusão dos advogados mencionados na petição em razão do desinteresse no feito. 2. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Silvia Bessa Ribeiro (OAB: 186689/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP) - Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB: 146819/SP) - Tatiane Andressa Westphal Pappi (OAB: 321730/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - Bruna Araujo Ozanan (OAB: 329949/SP) - Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) - Wesley Kloster (OAB: 71102/PR) - Sandro Marcondes Rangel (OAB: 172256/SP) - Rafael da Silva Mimbu (OAB: 343417/SP) - Douglas Willyan Martins (OAB: 47560/PR) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) - Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Frederico Augusto Auad de Gomes (OAB: 14680/GO) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Roberto Carlos Carvalho Waldemar (OAB: 124436/SP) - Rodrigo Moreno de Oliveira (OAB: 199104/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Laiza Caroline Barbieri (OAB: 361729/SP) - Camillo Kemmer Vianna (OAB: 37988/PR) - Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS) - Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP) - Helmut Flavio Preza Daltro (OAB: 7285/MT) - Auriany Mazzer Marques Silva (OAB: 18064/MT) - Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB: 50444/SP) - Athos Carlos Pisoni Filho (OAB: 164374/SP) - Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP) - Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB: 227163/SP) - Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB: 257260/SP) - Clain Augusto Mariano (OAB: 282520/SP) - Luiz Rosati (OAB: 43556/SP) - Luciane Aparecida de Oliveira (OAB: 190262/SP) - Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB: 113818/SP) - Danielle Camargo Santos de Campos (OAB: 293799/SP) - Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP) - Milena Grossi dos Santos Meyknecht (OAB: 292635/SP) - Kleyson Gomes Ribeiro da Silva (OAB: 29255/GO) - João Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC) - Marina Arouche Pereira Bohn (OAB: 255448/SP) - Lucio Batista Martins (OAB: 46418/PR) - Lucca Martins Portocarrero (OAB: 356203/SP) - Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB: 219541/SP) - Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB: 364683/SP) - Marlene Vieira Simões Eroico - Richard Costa Monteiro (OAB: 173519/SP) - Francine Gregorut Fávero Monteiro (OAB: 166767/SP) - Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ) - Fabio Castelo Branco Camargo Pereira (OAB: 299362/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP) - Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP) - Otavio Cesar Faria (OAB: 208910/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Renata Faraco Lemos (OAB: 310897/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Fabiano Machado Gagliardi (OAB: 175883/SP) - Gisele Andreus Luzetti (OAB: 322410/SP) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) - Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto (OAB: 154402/SP) - Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Humberto Vicente da Silva (OAB: 364499/SP) - Sergio Dagnone Junior (OAB: 69239/SP) - Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB: 97178/SP) - Aline de Fátima Oliveira Machado Teixeira (OAB: 344383/SP) - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP) - Luciana Diniz de Holanda Martin (OAB: 197819/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Fernando Augusto Ioshimoto (OAB: 306012/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Felipe Dantas Amante (OAB: 156354/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Leonardo Alves Rodrigues (OAB: 173776/SP) - Deborah Peres de Camargo (OAB: 374605/SP) - Piterson Balmat Gonçalves (OAB: 316547/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP) - Eduardo Alvares Carraretto (OAB: 139953/SP) - Elcio Roberto Marques (OAB: 212743/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - Maicon Sérgio Fonseca (OAB: 38119/PR) - Viviane Reis Occhiuzzi (OAB: 377802/SP) - Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) - Samuel Silva Fernandes (OAB: 286764/SP) - Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP) - Nyemaier Matos da Silva (OAB: 19869/MT) - Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB: 357234/SP) - Daniela da Silva Moraes (OAB: 348570/SP) - Emerson Toro de Abreu (OAB: 150393/SP) - Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) - Nathalia Fortuna de Figueiredo (OAB: 370496/SP) - Maria Izabel Ferreira Neta (OAB: 122651/SP) - Maria Fernanda Elias Schanoski (OAB: 195087/SP) - Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP) - Luísa Paschoaleto Martim (OAB: 374325/SP) - Kaleb Gomes Ribeiro da Silva (OAB: 34876/GO) - Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 66270/RJ) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP) - Rodrigo Alves Silva (OAB: 11800/MT) - Sversut Acosta & Scozziero Arruda Advogados Associados (OAB: 11990/MT) - Ariadne Sella Simões (OAB: 20639/MT) - Brendo Ivan Barbosa Demetri Silva (OAB: 19083/MT) - Rachel Borges Pinheiro (OAB: 15454/MT) - Giuliano Colombo (OAB: 184987/SP) - Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB: 345693/SP) - Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) - Isabella da Silveira Perez Censon (OAB: 350977/SP) - Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: 294137/SP) - Danilo Augusto Leite da Silva (OAB: 126005/MG) - Fabrízio Ganum (OAB: 196247/SP) - Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB: 230646/SP) - Assione Santos (OAB: 283602/SP) - Oswaldo Reiner de Souza (OAB: 31877/SP) - Nilma Alves de Oliveira (OAB: 268128/SP) - Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) - Carlos Eduardo Ribeiro Ferreira (OAB: 292915/SP) - Lorena França de Paula (OAB: 385444/SP) - Haroldo Picoli Junior (OAB: 11615/MS) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB: 86844/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP) - Douglas Augusto Cecilia (OAB: 300279/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Pedro Otavio de Castro Boaventura Pacifico (OAB: 389737/SP) - Marcus Paulo Souza de Carvalho (OAB: 412760/SP) - Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/SP) - Luiz Alberto Teixeira (OAB: 138374/SP) - Shindy Teraoka (OAB: 112617/SP) - Bruna Boin Teraoka (OAB: 393572/SP) - Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Erenaldo Santos Salustiano (OAB: 205868/SP) - Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB: 323650/SP) - Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: 305481/SP) - Izildinha Aparecida Gonçalves (OAB: 333215/SP) - Paulo Marcelo Zampieri Rodrigues (OAB: 268679/SP) - Daniel Chen (OAB: 174398/SP) - Sofia Machado Mendes Capela (OAB: 167486/SP) - Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Paulo Victor Rigueiro Parron (OAB: 343850/SP) - Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB: 258142/SP) - Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Eni da Rocha (OAB: 54843/SP) - Rodrigo Benedito Tarossi (OAB: 208700/SP) - Bruna Assugeni Viotto (OAB: 342947/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Jaime de Lucia (OAB: 135768/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Claudinei Gonçalves Campos (OAB: 177287/SP) - Vanessa Chaves Jerones (OAB: 133671/SP) - Marlene Vieira Simões Eroico - Gilberto Barbosa (OAB: 183101/SP) - Mauricio Greca Consentino (OAB: 180608/SP) - Guilherme Ribeiro (OAB: 198766/SP) - Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Pedro Alves da Silva (OAB: 220207/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB: 156721/RJ) - Paulo Santiago de Lima (OAB: 298165/SP) - Joel Teixeira de Camargo Junior (OAB: 149492/SP) - Dennis Francisco Nunes Fernandes (OAB: 276411/SP) - Fábio Nunes Fernandes (OAB: 210480/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Vanessa Gislaine Tavares Laruccia (OAB: 211441/SP) - Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP) - Rinaldo Oliveira Cardoso (OAB: 116759/SP) - Teresinha Aparecida Granger Cardoso (OAB: 363864/SP) - Carolina Noronha Anchieta (OAB: 361568/SP) - Nilza Salete Alves (OAB: 312402/SP) - Antonio Paulino Dias (OAB: 223921/SP) - André Bacarin (OAB: 352126/SP) - Katia Leite Figueiredo (OAB: 218284/SP) - Jose Lima de Jesus (OAB: 100548/SP) - Renato Cesar Cocchia (OAB: 164935/SP) - Wellington Cesar Teles Coelho (OAB: 398951/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB: 294666/SP) - Frederico Feitosa da Rosa (OAB: 18928/PE) - Leonardo Costa Carvalho Coelho (OAB: 24035/PE) - Enrique Guillem Pasquini (OAB: 336077/SP) - Milton Roberto Druzian (OAB: 258248/SP) - Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB: 248931/SP) - Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Marcelo Ricardo Mariano (OAB: 124426/SP) - Caio Augusto França Cantagallo (OAB: 372796/SP) - Jaimison Alves dos Santos (OAB: 326731/SP) - Paulo Amaro Lemos (OAB: 285151/SP) - Sergio Igor Lattanzi (OAB: 73539/SP) - Marcelo Borlina Pires (OAB: 143670/SP) - Elaine Marcondes de Campos (OAB: 398155/SP) - Tiago José dos Santos Aruga (OAB: 326370/SP) - Mildred Elaine Maluf Figueira (OAB: 158318/SP) - Carlos Eduardo Matias Hidalgo (OAB: 268878/SP) - Juliana de Paiva Almeida (OAB: 334591/SP) - Taisa Carlini Ramos (OAB: 171959/SP) - Heloísa Conti Andrietta (OAB: 357238/SP) - Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/SP) - Michele Cristiane Ferreira Sguebe (OAB: 323091/SP) - Manoel Santana Paulo (OAB: 113600/SP) - Marco Antonio de Souza (OAB: 353356/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - André Zanetti Baptista (OAB: 206889/SP) - Ricardo Torres dos Santos (OAB: 334283/SP) - Priscilla Yamasaki Moura de Souza (OAB: 180196/SP) - Ozana Rodrigues Macres (OAB: 183926/SP) - Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP) - Marcelo Giordani Marins (OAB: 168937/SP) - Fernanda Soares Rosa (OAB: 347307/SP) - Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP) - Jurandi Moura Fernandes (OAB: 221063/SP) - Marcelo Fernandes Madruga (OAB: 205149/SP) - Helder Cury Ricciardi (OAB: 208840/SP) - Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP) - Samuel Vaz Nascimento (OAB: 214886/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Edgar Rahal (OAB: 83432/SP) - Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Kelly Cristine Guilhen (OAB: 167421/SP) - José Gonçalves Junior (OAB: 274093/SP) - Joseli Eliana Bonsaver (OAB: 190828/SP) - Rosangela Rocha Borges (OAB: 118996/SP) - Silvana Silva de Azevedo (OAB: 342258/SP) - Maciel Jose de Paula (OAB: 143459/SP) - Jose David Rodrigues Queiroz (OAB: 63839/MG) - Sergio Vicente Sanvido (OAB: 182967/SP) - Ana Lucia Massoni (OAB: 292689/SP) - Marcos de Jesus Assis (OAB: 21742/MS) - Simone Borelli Liza (OAB: 103115/SP) - Jorge Evandro Ferreira (OAB: 185904/SP) - Janaina Jeruza Coelho Cordeiro - Maria Teresa da Cruz (OAB: 69086/SP) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Alexandre Nasrallah (OAB: 141946/SP) - Ricardo da Silva Nascimento (OAB: 306655/SP) - Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP) - Irene Joaquina de Oliveira (OAB: 126720/SP) - Luciano Alves (OAB: 267006/SP) - Luciano Peixoto Firmino (OAB: 235591/SP) - Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB: 324530/SP) - Luis Carlos da Silva (OAB: 283077/SP) - Taís Sterchele Alcedo (OAB: 194073/SP) - Fernanda Mussolin (OAB: 310443/SP) - João Roberto Polo Filho (OAB: 248513/SP) - Clécio Vicente da Silva (OAB: 307247/SP) - Luzia Fernanda de Souza Ferreira (OAB: 431614/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - William Maurelio (OAB: 183506/SP) - Bruno Oliveira Castro (OAB: 9237/MT) - Antonio de Padua Notariano Junior (OAB: 154695/SP) - Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP) - Joselma Domingos da Silva Souza (OAB: 320682/SP) - Adriana Boni Bochini (OAB: 265838/SP) - Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB: 358434/SP) - Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP) - Ana Maria Ribeiro Estephanelli (OAB: 357776/SP) - Ana Paula Brisolla do Vale (OAB: 187181/SP) - Hélio Aun Junior (OAB: 153504/SP) - Nina Perkusich (OAB: 103142/SP) - Edson Crivelatti (OAB: 8887/MT) - Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP) - Rodrigo Mussi Piccolo (OAB: 388975/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Daniel Bazela (OAB: 288939/SP) - Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB: 292180/SP) - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: 147129/SP) - Flávia Mariana Mendes Ortolani (OAB: 215333/SP) - Gilberto Mendes Sousa Junior (OAB: 325269/SP) - Alberto Luiz de Oliveira (OAB: 64566/SP) - Elisandra Gonçalves Vieira (OAB: 357179/SP) - Antonia Conceicao Barbosa (OAB: 59523/SP) - Leandro Saldanha Lelis (OAB: 237107/SP) - Eduardo Tadeu Lino Dias (OAB: 366436/SP) - Guilherme Junho Espiga (OAB: 45312/PR) - Bruna Alves Gomes (OAB: 436020/SP) - Marli Farias Marques (OAB: 89718/SP) - Maria de Fatima Garcia Fernandes (OAB: 110455/SP) - Sergio Luis Ortiz (OAB: 139206/SP) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Estefania dos Reis David Mesquita de Castro (OAB: 143185/SP) - Elisabete Yshiyama (OAB: 229805/SP) - Ana Carolina Scarpellini Talarico (OAB: 437786/SP) - Mario Antonio de Souza (OAB: 131032/SP) - Karlla Patricia Souza (OAB: 5264/MT) - Andrea Aparecida dos Santos (OAB: 250725/SP) - Paul Makoto Kunihiro (OAB: 93327/SP) - Frederico Mocarzel (OAB: 186497/RJ) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Luita Maria Ourem Saboia Vieira (OAB: 311025/SP) - Rodrigo Ribeiro de Araujo (OAB: 358825/SP) - Antonio Marcos Lopes de Carvalho (OAB: 347439/SP) - Fabio Massao Kagueyama (OAB: 123563/SP) - Viviane Aparecida Lima de Morais (OAB: 216568/RJ) - Magno Benfica Lintz Correa (OAB: 259863/SP) - Fabio Kendjy Takahashi (OAB: 216281/SP) - Ingrid Brabes (OAB: 163261/SP) - Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB: 229626/SP) - Marcos Antonio de Jesus Ferreira (OAB: 260406/SP) - Carlos Jose Oliveira Trevisan (OAB: 25211/SP) - Sady Cupertino da Silva (OAB: 114912/SP) - Renata Adissy Ferrari (OAB: 251358/SP) - Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB: 301419/SP) - Carlos Jose Trevisan Junior (OAB: 103393/SP) - Edelson Gomes dos Santos (OAB: 342515/SP) - Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB: 285516/SP) - Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - Odete Cagnoni Delgado (OAB: 100795/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - Alexandre Anthero Padovani (OAB: 295776/SP) - Ana Celia Zampieri (OAB: 65729/SP) - Marcelo Zampieri Molina (OAB: 318006/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Leila Maria Santos Dias (OAB: 267898/SP) - Thiago Andrade de Sirahata (OAB: 16403/MS) - Daniela Hochman Uziel (OAB: 146696/SP) - Jose Henrique Barbosa (OAB: 742B/BA) - Marcia Cristina Tremura Barbosa (OAB: 30220/BA) - Bruno Oliveira Castro (OAB: 9237O/MT) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Manoel Henrique Gimenez Roldan (OAB: 208673/SP) - Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Christian Regis da Cruz (OAB: 271195/SP) - Fernanda Galizi Ferreira da Fonseca (OAB: 337094/SP) - Ireni Batista da Costa (OAB: 25948/MT) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Bolivar dos Santos Xavier (OAB: 139649/SP) - Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP) - Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB: 173760/SP) - Maurício Lobato Brisolla (OAB: 156590/SP) - Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB: 75956/SP) - Marco Tartari (OAB: 223138/SP) - Jose Antonio Roncada (OAB: 63304/SP) - Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP) - Selma Maria Constancio (OAB: 166116/SP) - Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB: 182761/SP) - Ronaldo Correa Martins (OAB: 76944/SP) - Diogo Lopes Volela Berbel (OAB: 41766/PR) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Ingryd Danielle de Jesus Villar (OAB: 320842/SP) - Juliana Giampietro (OAB: 212773/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - João Paulo Cubateli Rothenberger (OAB: 267168/SP) - Adriana Vasconcellos Mencarini (OAB: 172358/SP) - Marcelo de Siqueira Freitas (OAB: 210208/RJ) - Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP) - Karolina Nicole Camargo (OAB: 383539/SP) - Antonio César Capelozza Boaventura (OAB: 158693/SP) - Paulo Rodrigues Camargo Junior (OAB: 311911/SP) - Simone Ribeiro de Avila Veloso (OAB: 452210/SP) - Camila Veloso da Silva (OAB: 469877/SP) - Marcelo Amaral Boturao (OAB: 120912/SP) - Bruno Pires Boturão (OAB: 326636/SP) - Fernanda Rodrigues de Paiva Silva (OAB: 255509/SP) - Roodney Roberto de Almeida (OAB: 116997/SP) - Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB: 267526/SP) - Gilson Roberto Nobrega (OAB: 80946/SP) - Pedro de Carvalho Bottallo (OAB: 214380/SP) - Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB: 158489/SP) - Wagner Duccini (OAB: 258875/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP) - Grazielle Catarine Leandro de Morais Viveiro (OAB: 371925/SP) - Jose Eurico Gomes (OAB: 88102/SP) - Felipe Pereira (OAB: 454050/SP) - Erica Barboza Venturino (OAB: 200408/RJ) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Belenice Augusta Vieira (OAB: 399455/SP) - Darcio Antonio Breve (OAB: 211469/SP) - Vinicius Seccato Alves (OAB: 365844/SP) - Rebecca Amorim Pereira (OAB: 436549/SP) - Erica Monteiro Paixão (OAB: 273807/SP) - Andre Barcelos de Souza (OAB: 132668/SP) - Luis Eduardo Packer Munhoz (OAB: 195566/SP) - Thiago Leal de Paula (OAB: 195266/SP) - Amanda Stênico Bicudo (OAB: 419058/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG) - Rogerio Rodrigues da Silva (OAB: 322894/SP) - David Correa Bersonette (OAB: 341243/SP) - Alexandre de Oliveira dos Santos (OAB: 498721/SP) - Andre Chacon Rodrigues Fernandes (OAB: 299789/SP) - Marcus Vinicius do Couto Santos (OAB: 327569/SP) - Rodrigo Barsalini (OAB: 222195/SP) - Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) - Lilia Marli dos Santos Vidal Cardoso (OAB: 41766/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Antonio Jose dos Santos (OAB: 69477/SP) - Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB: 130713/SP) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 447628/SP) - MAURO PAULO GALERA MARI (OAB: 3065O/MT) - Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB: 80106/SP) - Jayme da Silva Neves Netto (OAB: 11484/MS) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Juliet Mattos de Carvalho (OAB: 369130/SP) - Karla de Oliveira Favero (OAB: 341843/SP) - Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) - Leandro Martins Araujo (OAB: 313094/SP) - 4º Andar
6. Processo 10005755120255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1000575-51.2025.5.02.0610 EMBARGANTE: WILLIANS CRISTIANO PETENUCI BLAYA EMBARGADO: TALITA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3d7631 proferida nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025. VIVIAN NATACHA GONCALVES ROCHA     Vistos, etc. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do agravo de petição interposto pela embargada (Id. 5f6c3f3), notadamente tempestividade, representação processual e preparo recursal regular, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrariedade, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALITA OLIVEIRA
7. Processo 10005755120255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ETCiv 1000575-51.2025.5.02.0610 EMBARGANTE: WILLIANS CRISTIANO PETENUCI BLAYA EMBARGADO: TALITA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3d7631 proferida nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025. VIVIAN NATACHA GONCALVES ROCHA     Vistos, etc. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do agravo de petição interposto pela embargada (Id. 5f6c3f3), notadamente tempestividade, representação processual e preparo recursal regular, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrariedade, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIANS CRISTIANO PETENUCI BLAYA
8. Processo 10437057320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043705-73.2024.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.V.A. - Providencie as partes o aditamento da minuta de acordo, para converter o valor fixado como alimentos em favor da filha menor em percentual dos rendimentos líquidos do genitor em caso de vínculo empregatício, e percentual do salário mínimo em caso de serviço autônomo ou desemprego. - ADV: EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP)