Jéssica Medeiros Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 10028181920248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002818-19.2024.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.S. - M.E.M.S. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência, para minorar os alimentos prestados a M E M dos S nos seguintes termos: a) se o autor estiver empregado ou percebendo benefício previdenciário, o valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, devendo tal importância incidir sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, excluídas horas extras e o FGTS, além de remunerações não habituais, que deverão ser descontados na fonte e depositados em conta indicada/transferido à PIX indicado pela parte requerida; e, b) em caso de trabalho autônomo, informal ou desemprego, o valor correspondente a 20% (vinte e um por cento) do salário mínimo federal vigente à época de cada pagamento; os pagamentos deverão ocorrer até o dia dez (10) de cada mês, por meio bancário bancário indicado pela parte requerida. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios às patronas dos requeridos, que arbitro em 20% do valor dado à causa para cada uma delas, corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde a fixação, mais juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. A parte requerida fica intimada com a publicação desta sentença, dispensada intimação pessoal, nos termos do art. 346, CPC. Serventia: com o trânsito em julgado, arquive os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-snça registrada eletronicamente. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
2. Processo 10010713420248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001071-34.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Noeli Salvador - - Maria José Farias de Oliveira - Vistos. 1. Anoto que alterei os autos para o subfluxo dos registros públicos. 2. Ciente o juízo da apresentação dos documentos de fls. 42/50. No entanto, observo que a decisão de fls. 30/31 não foi cumprida em sua integralidade. Assim, no prazo de 10 dias, providencie a parte requerente a juntada de: A) Documento pessoal do Sr. Clóvis (RG e CPF), bem como a sua inclusão no polo ativo da presente ação. B) Carnê de IPTU referente ao ano de distribuição da ação, contendo o número de cadastro municipal. C) Documentos referentes ao ajuizamento da ação de sobrepartilha, conforme mencionado as fls. 42. 3. Ademais, esclareça a parte requerente o motivo de constar na inicial que os requeridos são representados pela imobiliária Wellendorf, tendo em vista que os espólios devem ser representados pelos seus respectivos inventariantes. 4. Por fim, considerando o § 2º do art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, determino à autora a recategorização dos documentos de fls. 6/22 na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Os vários documentos denominados de forma semelhante sem a definição clara do que se tratam, dificultam o exame dos autos e não atendem ao disposto no mencionado dispositivo das Normas de Serviço. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
3. Processo 00008653720248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000865-37.2024.8.26.0372 (processo principal 1001833-21.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Aparecida Giovanelli - George Fernando do Nascimento Carneiro - Diante do exposto, determino à parte credora que, no prazo de 10 dias, apresente nova planilha atualizada do débito. A referida planilha deverá observar estritamente as diretrizes e fundamentos anteriormente estabelecidos por este Juízo. O descumprimento desta determinação, notadamente a reincidência nas inadequações de cálculo já apontadas (conforme se verifica pela discrepância entre os valores apresentados às fls. 77 e 82), poderá ensejar a imposição de multa por litigância de má-fé, com base no artigo 80, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FILIPE BITETTI DE SALLES (OAB 459365/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO (OAB 174648/SP)
4. Processo 10013100920228260372
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001310-09.2022.8.26.0372 - Guarda de Família - Guarda - L.B.A. - B.A.D. - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
5. Processo 10007324620228260372
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000732-46.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Telles da Silva - Helio Fernandes de Souza - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO (OAB 464824/SP)
6. Processo 10105485920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010548-59.2023.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jmc7 Construcoes Incorporacoes e Participacoes Ltda - Matthias Rudolf Mogler - Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção. Intime-se. Hortolândia, 01 de julho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS (OAB 112441/SP), HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA (OAB 183105/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
7. Processo 10000147820248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000014-78.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - R.V.S. - C.S.B.E.S.P.S. - A.P.C.C.S.C.L. e outro - Parte Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado). Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579). Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371). Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO (OAB 426832/SP)
8. Processo 00036300620098260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003630-06.2009.8.26.0372 (372.01.2009.003630) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Diogo Miranda Araujo - - Flezio Miranda de Souza - - Ednaide Miranda da Silva Souza - Elaine Cristina Lacerda - - Claudinei Batista Braz - - Zenildo Lemes Dias - - Waldenor Xavier da Costa - Raymundo Abuquerque Neto - - Francisca Luzinete Abuquerque - - Arnaldo de Jesus Brito - - Edirssé Pinto Ferreira Brito - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), JOAO ASSAD NETO (OAB 59154/SP), JOAO ASSAD NETO (OAB 59154/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), MARIA CLAUDIA ROSSI CAMARGO (OAB 243540/SP), AGATHA MAROSTEGAN ASSAD ANNICCHINO (OAB 241404/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), MARIA CLAUDIA ROSSI CAMARGO (OAB 243540/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), AGATHA MAROSTEGAN ASSAD ANNICCHINO (OAB 241404/SP)
9. Processo 00001717320218260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000171-73.2021.8.26.0372 (processo principal 0001349-38.2013.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.C.A.S.G. - E.S.G. - A vista da declaração de quitação a fls 190, segundo parágrafo, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. Sem prejuízo, determino realização de pesquisa PREVJUD em nome do executado para verificação de vínculo empregatício e expedição de ofício para desconto de alimentos vincendos em folha de pagamento. Serventia: A) expeça certidão de honorários advocatícios. B) realize pesquisa; com o resultado intime as partes em contraditório; após, conclusos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. Cumpra-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), ROSANA MACEDO DA SILVA (OAB 10235/RO)
10. Processo 15009236320248260372
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500923-63.2024.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - David Ferreira dos Santos Junior - - Michelly Raquel Mateus - VANER APARECIDA ABDALA - Intimação das defensoras indicadas às fls. 254/255 para que apresentem resposta à acusação - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)