Lucas Contini Da Mota

Processos do Advogado

1. Processo 15247310420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524731-04.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICARDO SAMPAIO DE JESUS - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e ABSOLVO o réu RICARDO SAMPAIO DE JESUS da acusação de cometimento do delito de receptação imputado na denúncia, fundamentando a absolvição no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se ao IIRGD e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. C. I. C. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
2. Processo 15006426420198260346
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500642-64.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento real - MIRIANE LIMA FERREIRA - Certidão de honorários expedida. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
3. Processo 00147522020228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014752-20.2022.8.26.0482 (processo principal 1012386-30.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ines Fernandes Teixeira - Antonio Gomes da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. No mesmo prazo informe quanto ao interesse na suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o processo será suspenso. Remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, independentemente de nova intimação, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO (OAB 463901/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), JOSE JOAQUIM MIGUEL (OAB 105565/SP)
4. Processo 10018861220248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001886-12.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geisa Deniz Siqueira - Daniel Vieira da Silva Rodrigues - - Celio Aparecido Silva Andrade - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), WILIAN ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 390075/SP)
5. Processo 10021056420208260346
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002105-64.2020.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - TEREZINHA ANDREZA DE ANDRADE e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
6. Processo 15006211520248260346
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500621-15.2024.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - JOSE JOAQUIM MIGUEL - Ciência ao averiguado de que os depósitos devem ser feitos em conta diversa da que ocorreu, conforme orientações do termos de audiência, em atenção ao provimento CG nº 52/2024 e Comunicado CG n° 46/2025. Depósito na conta judicial nº3800114796876, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 0310, nos termos do Provimento CG nº 52/2024 e Comunicado CG nº 46/2025, podendo ainda a guia ser emitida no Portal do Banco do Brasil, seguindo os seguintes passos: 1. Acesse o site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.Bbx 2. No preenchimento da guia deverá ser selecionado: a) Em Tipo de Justiça: Estadual; b) Em Pré-Cadastramento: Depósito em continuação; c) Em Número da Conta Judicial: O número da conta judicial aberta conforme indicado - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
7. Processo 10005686220228260346
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000568-62.2022.8.26.0346 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joana D´arc Vieira Morais - Feitas essas considerações, REJEITO os presentes embargos à execução fiscal e JULGO EXTINTO o feito, considerando a falta de efetivação de penhora nos autos de execução, o que constitui pressuposto para o seu ajuizamento, conforme previsão da Lei n° 6.830/80. Em caso de eventual penhora suficiente a garantir a execução, o executado será intimação para a apresentação dos embargos. Por força do princípio da causalidade, condeno o embargante a arcar com as custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em em R$1.000,00, por equidade, conforme previsto no art. 85, §§2° e 8°, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita ora concedida (fls. 33). Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
8. Processo 10007886020228260346
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000788-60.2022.8.26.0346 - Monitória - Nota Promissória - Chrevelaro & Chrevelaro Materiais para Construçao Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 62 e remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Int. - ADV: KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO (OAB 463447/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
9. Processo 10007869020228260346
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000786-90.2022.8.26.0346 - Monitória - Nota Promissória - Chrevelaro & Chrevelaro Materiais para Construçao Ltda - Epp - Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 38 e remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Int. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP), KAREN LARISSA KLEM PINHEIRO (OAB 463447/SP)
10. Processo 00014740620218260346
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001474-06.2021.8.26.0346 (processo principal 1000102-73.2019.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.V.F.A. - J.C.A. - Cópia digitalizada deste pronunciamento servirá como ofício. Int. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)