Marta Cristina Kirimi Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00014745620258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001474-56.2025.8.26.0090 (processo principal 1517369-22.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marta Cristina Kirimi Silva - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int. - ADV: MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP)
3. Processo 10311223620148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031122-36.2014.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.S.S. - Ciência ao(à) patrono(a) de sua habilitação nos autos, bem como de que os autos foram desarquivados e assim permanecerão pelo prazo de trinta (30) dias. Após, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo, independentemente de nova publicação. - ADV: MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP)
4. Processo 00838856420048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0083885-64.2004.8.26.0100 (000.04.083885-4) - Inventário - Inventário e Partilha - TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA - Lúcia Marlene Pedroso Nicoli - - José Luis Pereira de Oliveira Pedroso - - Julio Jirzreel de Oliveira Pedroso - - João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso - Fernanda Fernandes Gallucci - ANTONIO PEDROSO - MARIA ELIZABETH PEDROSO SILVA - Fls. 709/710: Ciência ao(s) interessado(s) acerca do parecer elaborado pela Partidoria juntado aos autos. - ADV: JOSE MAURO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 145293/SP), MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP), SOLANGE MARIA DE LUNA (OAB 93981/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP)
5. Processo 00402503220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040250-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0083885-64.2004.8.26.0100) (processo principal 0083885-64.2004.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA - - José Luis Pereira de Oliveira Pedroso - - João Paulo Pereira de Oliveira Pedroso - - Julio Jirzreel de Oliveira Pedroso - Fernanda Galucci - Lúcia Marlene Pedroso Nicoli - - Maria Elizabeth Pedroso Silva - Vistos. Rejeito os Embargos de Declaração, vez que ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do CPC. Não se vislumbra omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão sentença, a qual fora redigida de forma clara e coerente. Em verdade, pretendem as embargantes a reconsideração do decidido, o que deve ser objeto do recurso cabível, se o caso. Destarte, de rigor o não acolhimento dos Embargos de Declaração opostos. Sem prejuízo, eventual audiência de conciliação poderá ser requerida nos autos principais. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP), JOSE MAURO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 145293/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP)
6. Processo 00436012020108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043601-20.2010.8.26.0224 (224.01.2010.043601) - Monitória - Cheque - Marcos Antonio Rossi Padoan - Hilda Pinto Torres - Andreia Transpadini - Vistos. Fls. 861-862: Indefiro a pesquisa pleiteada, eis que a tentativa de localização de ativos por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Sistema Eletrônico de Registro Público (SERPJudi), pode ser realizada por qualquer pessoa, desde que efetue o pagamento das taxas respectivas. Assim, a consulta aos sistemas SREI e SERPJudi apenas é possível aos beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse sentido, observa-se o teor do julgamento proferido os autos do recurso de agravo de instrumento nº 2124501-21.2025.8.26.0000. No mais, ao exequente para que providencie o andamento da execução. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil ao processo por parte do exequente/autor, conforme o caso, deverá a serventia providenciar a intimação para dar o devido andamento na forma do Art.485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do feito ou do processo executivo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDSON VICTOR DE JESUS BORGES DA SILVA (OAB 283021/SP), MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP), LETICIA PERIAGO VENANSI (OAB 396484/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP)
7. Processo 00061166320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006116-63.2022.8.26.0224 (processo principal 1033202-31.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Wanderly Canatto Ramos - Anderson Salvador - - Ademir Salvador - Izabela Rodrigues Freitas - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP), JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (OAB 314509/SP), PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS (OAB 61233/SP), DENIS TADERI (OAB 342175/SP), MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP), PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS (OAB 61233/SP)
8. Processo 00014745620258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001474-56.2025.8.26.0090 (processo principal 1517369-22.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marta Cristina Kirimi Silva - Vistos. A Lei Estadual nº 11.608/2003, que estabelece regras sobre a incidência da taxa judiciária, foi modificada pela Lei Estadual nº 17.785/2023. O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, p. 14-17), por sua vez, estipulou diretrizes para apuração e cobrança da taxa judiciária. De acordo com a nova sistemática, a taxa judiciária deve recolhida da seguinte forma: Para embargos à execução fiscal ajuizados até 02/01/2024: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. Para embargos à execução fiscal ajuizados a partir de 03/01/2024: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. Para cumprimentos de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Assim, providencie o embargante/requerente a complementação da taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290/CPC). Observo que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). O interessado deve ainda atentar-se aos valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para cumprimentos de sentença, usar a aba "CUMP. SENT."; para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto também que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Além disso, a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Certificada a inércia no prazo assinalado, cancele-se a distribuição. Int. - ADV: MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP)