Bruno Bernardes Frank De Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50328899020248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032889-90.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : R.S. AGROPET LTDA ADVOGADO(A) : LAIS LOPES AMADEI (OAB RS127232) ADVOGADO(A) : ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) EXECUTADO : LS PUBLICACOES LTDA ADVOGADO(A) : VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (OAB RJ144100) ADVOGADO(A) : BRUNO BERNARDES FRANK DE FREITAS (OAB SP366670) ADVOGADO(A) : MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro de pesquisa de bens em nome da parte executada. Isso porque, conforme debatido na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, como regra, deve ser observado o princípio da não oneração ao Poder Judiciário, cabendo à parte a realização de diligências que estão ao seu alcance, sem necessidade de ordem judicial. Cuidando-se de pedido que envolve sistemas complexos de busca de bens, como o CNIB, denota-se na presente hipótese a incompatibilidade com o sistema do Juizado Especial Cível. Nesse sentido, jurisprudência das Turmas Recursais: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. CNIB. PESQUISA PATRIMONIAL. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E CNIB. CNIB. FERRAMENTA RECONHECIDA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO MEIO EXECUTIVO ATÍPICO ESTABELECIDO NO ART. 139, IV, DO CPC E, PORTANTO, DE USO EXCEPCIONAL. PRETENSÃO DE UTILIZAR A FERRAMENTA COMO MEIO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. DESVIRTUAMENTO. DILIGÊNCIA AO ALCANCE DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50117767620248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 02-04-2025) Diante do exposto, à parte exequente para dizer como pretende prosseguir, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.
3. Processo 00101029420228160194
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) DEFERIDO O PEDIDO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00056929720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005692-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1011112-61.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - WS Festas e Comércio de Embalagens LTDA - LS Publicações LTDA - Ao exequente, manifeste-se em termos de prosseguimento, considerando o decurso de prazo para pagamento. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/SP), BRUNO BERNARDES FRANK DE FREITAS (OAB 366670/SP), VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP), DANIEL GONÇALES BUENO DE CAMARGO (OAB 183336/SP)
5. Processo 07193123320138020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0719312-33.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: BR ON LINE GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAL - Apelado: TECMAQ 150 TECNOLOGIA E MÁQUINAS LTDA - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por BR On Line Guia de Negócios Empresarial, contra a sentença (págs. 170/177), proferida nos autos da ação declaratória de inexistência c/c pedido indenizatório, originária do juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, que julgou procedente os pedidos contidos na inicial, nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para CONFIRMAR a liminar de fls. 48/51 e DECLARAR a nulidade do contrato celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais. Sobre este valor deverá incidir correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença), pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da autora, fixados em 20% do valor atualizado da causa. A parte ré interpôs o presente recurso de apelação (págs. 192/205), pleiteando a reforma da sentença objurgada para julgar totalmente improcedente os pedidos contidos na inicial. Subsidiariamente, pleiteia que a que seja afastada a condenação à título de danos morais ou que seja minorado o valor arbitrado. Apesar de devidamente intimada, a parte autora = apelada, não apresentou contrarrazões, conforme certidão às págs. 216 dos autos. É o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Datado e assinado eletronicamente. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Bruno Bernardes Frank de Freitas (OAB: 366670/SP) - Adriana Rodrigues de Sousa (OAB: 402281/SP) - Paulo Ricardo Gois Teixeira (OAB: 154338/SP) - Cristiane Lamunier Alexandre Mongelli (OAB: 152191/SP) - Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) - Vanessa Roda Pavani Mello (OAB: 7498/AL) - Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL)
6. Processo 50131698620168130707
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5013169-86.2016.8.13.0707 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HIPERTELAS EIRELI - ME CPF: 86.613.825/0001-05 EXECUTADO(A): MPC CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CPF: 00.928.991/0001-77 EXECUTADO(A): PAULA FERNANDA CARDOSO CARNEIRO CPF: 484.960.496-04 EXECUTADO(A): CARLA ROBERTA CARDOSO CARNEIRO CPF: 691.394.236-20 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): CARTA PRECATÓRIA. Varginha, data da assinatura eletrônica CLAUDIO ANDRE KAHLER DE MORAES BARROS Servidor
7. Processo 00006340320238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000634-03.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1005144-47.2020.8.26.0127) (processo principal 1005144-47.2020.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.C.A. - - I.C.A. - - T.C.A. - M.A.P.A. - Vistos. Intime-se o executado para que se manifeste no prazo de 5 dias, observando que o valor atribuído ao veículo pela Oficial de Justiça à fl. 349 foi de R$ 21.543,00 (R$ 26.928,00 é o valor da tabela FIPE). Intime-se. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA SANTOS DE GRANDE (OAB 272732/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB 368286/SP), BRUNO BERNARDES FRANK DE FREITAS (OAB 366670/SP), DOUGLAS DE GRANDE (OAB 252614/SP), DOUGLAS DE GRANDE (OAB 252614/SP), DOUGLAS DE GRANDE (OAB 252614/SP), PATRICIA OLIVEIRA SANTOS DE GRANDE (OAB 272732/SP), PATRICIA OLIVEIRA SANTOS DE GRANDE (OAB 272732/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), GABRIELLA RIBEIRO ARISSA MACIEL OCHAI (OAB 384803/SP), GABRIELLA RIBEIRO ARISSA MACIEL OCHAI (OAB 384803/SP), GABRIELLA RIBEIRO ARISSA MACIEL OCHAI (OAB 384803/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP)
8. Processo 11051365720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105136-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Borrachas e Equipamentos Elgi Ltda - Ar de Araujo Comunicações - Me - Fls. 188/89: Advogado cadastrado. Prossiga-se nos Incidente de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: BRUNO BERNARDES FRANK DE FREITAS (OAB 366670/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)