Rebeca Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10094773820258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009477-38.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Família - L.O.S. - I.D.L.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: JEICE DA SILVA (OAB 362883/SP), REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP)
3. Processo 15026600620228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502660-06.2022.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.H. - "Fls. 160/168 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal, CONDENANDO A.H. como incurso no crime previsto no artigo 129, §9º do Código Penal à pena de três meses de detenção, no regime inicial aberto, e ABSOLVENDO-O dos demais crimes imputados contra si, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Por força do disposto nos artigos 77 e 78 do Código Penal, suspendo a execução da pena privativa de liberdade por dois anos, competindo ao apenado prestar serviços à comunidade pelo interregno de um ano, em entidade a ser indicada pelo juízo da execução. Condeno o réu ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se comunicação da condenação ao TRE, para suspensão dos direitos políticos. Oportunamente, expeça-se guia de execução. P.R.I.C." - ADV: REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP)
4. Processo 10203550920178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020355-09.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Família - M.E.S.A. - Vistos. Fls. 110/112: Providencie a UPJ a expedição de MLE conforme determinado (fls. 102). Fls. 113/114: Para a apreciação do pedido e considerando o teor da Portaria nº 10.185/2022, a qual extinguiu a Seção de Cálculos Judiciais deste Foro Regional, por medida de celeridade incumbirá à parte exequente a elaboração do cálculo para a apuração/atualização do débito em atraso. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP)
5. Processo 10111934220218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011193-42.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.F.L. - - P.F.A. - I.M.L.G. - Nos termos da manifestação ministerial retro, deixo de homologar, por ora, o acordo entabulado entre as partes, especialmente em razão do excessivo número de parcelas (139), havendo nítido prejuízo ao incapaz, eis que demoraria mais de 10 anos para a quitação da dívida, sem a correspondente atualização monetária. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), REBECA CRISTINA DA SILVA (OAB 366705/SP)
6. Processo 10203550920178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rebeca Cristina da Silva (OAB 366705/SP) Processo 1020355-09.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. E. S. A. - Deverá o interessado apresentar no prazo legal o formulário MLE, devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, devendo constar: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ; 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação
7. Processo 10003951620218260106
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000395-16.2021.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: D. H. L. - Apelada: C. G. G. G. L. (E por seus filhos) e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. ALIMENTOS E GUARDA. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR E 50% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO, CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL DOS DOIS FILHOS À GENITORA. O APELANTE ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O VALOR FIXADO EM RAZÃO DO DESEMPREGO E DESPESAS, PLEITEANDO REDUÇÃO DOS ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS E AVALIAR A ADEQUAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FACE DO PEDIDO DA GUARDA COMPARTILHADA.III. RAZÕES DE DECIDIRO APELANTE NÃO COMPROVOU DESEMPREGO, POSSUINDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM RENDA DE R$2000,00. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS É ELEVADA, SENDO AJUSTADA PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA NÃO PREJUDICAR OS MENORES E NÃO SOBRECARREGAR A GENITORA E, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE DESEMPREGO. GUARDA UNILATERAL QUE ATENDE OS INTERESSES DOS MENORES. APELANTE QUE NÃO SE INTERESSOU EM PARTICIPAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CONCORDANDO COM ESSA MODALIDADE NO ESTUDO SOCIAL, BEM COMO A PREFERÊNCIA DAS CRIANÇAS EM PERMANECER COM A MÃE.IV. DISPOSITIVO E TESEDÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, DEVENDO SER READEQUADA. 2. A GUARDA UNILATERAL É MANTIDA EM PROL DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Bergamin (OAB: 321437/SP) - Rebeca Cristina da Silva (OAB: 366705/SP) - 4º andar
8. Processo 10203550920178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rebeca Cristina da Silva (OAB 366705/SP) Processo 1020355-09.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. E. S. A. - Vistos. Fls.95: Defiro. Expeça-se MLE, com urgência, dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente (formulário a fls. 96). Sem prejuízo, diga a exequente em termos de prosseguimentos no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P., a seguir. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.