Carlos Eduardo Silva Francia

Processos do Advogado

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2. Processo 10016385520188260411
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001638-55.2018.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Alimentos - O.G.I.S. - A.F.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: CIZINO NUNES (OAB 341601/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), MANOEL GRANJA DE CARVALHO (OAB 209652/SP)
3. Processo 00003225720238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000322-57.2023.8.26.0311 (processo principal 1000687-31.2022.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - M.F.G. - F.P.E.S.P. - - M.J. - Vistos. Folha 263: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)
4. Processo 10112675420238110004
   Tribunal: TJMT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1011267-54.2023.8.11.0004. EMBARGANTE: TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, MAIR DO CARMO COLPAS, FABIANA ZILIOTTI DUTRA COLPAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizado por TRANSCORPA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI E OUTROS contra a execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso, sob o nº0010711-11.2019.8.11.0004. O processo foi extinto, em razão do não cumprimento do art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80. O embargante interpôs recurso de apelação (id. 166785101). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento ao recurso interposto, a fim de anular a sentença (id. 182377403). Foi oportunizado às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. O embargado manifestou-se pela extinção do feito (id. 185282863). É o relatório. Decido. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse processual. Sem custas e sem honorários, visto não ter sido formada a relação processual. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. Barra do Garças, 10 de julho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
5. Processo 00002032820258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000203-28.2025.8.26.0311 (apensado ao processo 1500912-23.2024.8.26.0311) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - S.S.J. - G.V.S.L. - M.J. e outro - Diante do exposto, e em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento (fls. 129/131), e em conformidade com a Lei nº 11.343/06, é necessário retificar a determinação anterior para adequá-la à legislação e à jurisprudência superior. A imprescindibilidade da medida de internação para o adolescente G.V. dos S. L. é evidente, dada sua situação de risco, histórico de fugas e a recomendação médica psiquiátrica. Contudo, a forma de sua efetivação deve respeitar os preceitos legais e a determinação do órgão recursal. Assim, em cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento (fls. 129/131) e em observância ao disposto no Art. 23-A da Lei nº 11.343/06, DETERMINO que o adolescente G. V. dos S. L. seja encaminhado a uma unidade de saúde ou hospital geral habilitado para tratamento de dependência química, dotado de equipe multidisciplinar. Requisite-se com urgência à Municipalidade de Junqueirópolis, através do CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, para que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas: Providencie a solicitação de vaga junto à CROSS - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, exclusivamente para unidades de saúde ou hospitais gerais que possuam estrutura e equipe multidisciplinar para avaliação e tratamento de dependentes químicos, conforme o Art. 23-A, §§ 2º e 9º, da Lei nº 11.343/06. Assim que a vaga for fornecida, providenciem os agentes de saúde o imediatato encaminhamento do adolescente à unidade indicada, para que seja submetido à avaliação por equipe multidisciplinar, com parecer e formalização da decisão por médico responsável, nos termos do Art. 23-A, §§ 2º e 5º, da Lei nº 11.343/06. INTIME-SE PESSOALMENTE a Municipalidade, através do CAPS, para cumprimento desta nova determinação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária e responsabilidade. INTIME-SE também a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico (Portal Eletrônico de Intimações), para que, no prazo de 48 horas, informe a este Juízo as providências adotadas pela CROSS para o cumprimento desta ordem judicial, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça, sob pena de multa e responsabilidade. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Comunicada a internação na unidade de saúde/hospital geral e realizada a avaliação multidisciplinar com formalização médica, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP)
6. Processo 00006508420238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-84.2023.8.26.0311 (processo principal 1000667-74.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - LOURIVALDO ANJO SANTANA - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Vistos. Folha 119: defiro. Providencie a serventia a pesquisa a fim de localizar ativos no sistema INFOJUD em nome do executado. Após, com a resposta, manifeste-se o MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS. Intime-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 378676/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP)
7. Processo 00003225720238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000322-57.2023.8.26.0311 (processo principal 1000687-31.2022.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - M.F.G. - F.P.E.S.P. - - M.J. - Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP)
8. Processo 00010476220208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001047-62.2020.8.26.0081 (apensado ao processo 1001767-46.2019.8.26.0081) (processo principal 1001767-46.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.R.A.P. - V.G. - Proc. 0001047-62.2020.8.26.0081 - 2019/000813 Vistos. 1) Fls. 854/856: Considerando que os advogados do executado cumpriram integralmente o art. 112 do CPC, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, anote-se a renúncia, excluindo-se do sistema informatizado. 2) Diligencie a serventia a cada 60 (sessenta) dias na busca de informações atualizadas do agravo de instrumento interposto (fls. 800). Intime-se. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)