Ectiene Priscila Gonsalves Sabino

Processos do Advogado

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2. Processo 50006825320254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000682-53.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: IZABEL CRISTINA BRAGA Advogado do(a) AUTOR: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO - SP366841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por IZABEL CRISTINA BRAGA em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 1 de julho de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5000682-53.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR(A): ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO CPF/CNPJ: 399.654.298-47, IZABEL CRISTINA BRAGA CPF/CNPJ: 282.710.748-14 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Restabelecimento do NB-31/6415658739 desde 14/09/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 22/06/2027 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................
3. Processo 10082532920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008253-29.2025.8.26.0019 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angela Claudia Gonsalves da Silva - - Dantieli Aparecida Felipe da Silva - Em tais condições, considerando a documentação apresentada, que demonstra a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e DEFIRO o alvará pretendido, com o prazo de 90 (noventa) dias. Esta sentença valerá como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando ANGELA CLAUDIA GONSALVES DA SILVA, CPF 12332679812 e DANTIELI APARECIDA FELIPE DA SILVA, CPF 41906695806 a proceder ao saque/levantamento dos valores em nome do "de cujus", referentes às seguintes verbas: valores residuais de benefício previdenciário junto ao INSS, com os acréscimos e descontos legais, se houver, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pela parte interessada através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. A parte requerente poderá, para atender eventuais exigências administrativas, instruir o alvará com documentos comprobatórios dos dados qualificativos do de cujus. Custas na forma da lei, observando-se na cobrança, se o caso, o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. P.I.C. - ADV: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP), ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP)
4. Processo 00018696720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001869-67.2025.8.26.0019 (processo principal 1011635-69.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.A.P.S. - A.P.S. - Vistos. Defiro ao executado o benefício da gratuidade. Anote-se e observe-se. Nas ações de família, determina o Código de Processo Civil, em seu artigo 694, que"todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia,(...)". No caso dos autos, pelas características da lide, seria de todo o conveniente que as partes buscassem uma solução consensual para por fim à controvérsia, razão pela qual determino que os demandantes noticiem se possuem interesse de participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual. Existindo interesse de ao menos uma das partes, e nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, independentemente de nova deliberação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a ser realizada de forma virtual. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído à causa e oquantumnela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e/ou testemunhas, sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/celular. Assim, para a prática do ato, deverão as partes fornecerem nestes autos, noPRAZO DE 05 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado nos e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . - ADV: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP), KAREN CRISTINA MELOSI (OAB 279319/SP)
5. Processo 10152108420208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015210-84.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Associacao Ilumina - Associação de Proteção e Assistencia Juridica Aos Cidadaos e Consumidores do Brasil - Centro Intantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: AILTON SABINO (OAB 165544/SP), JOSÉ OTÁVIO DE QUEIROGA VANDERLEY (OAB 23750/PE), JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP)
6. Processo 10152108420208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015210-84.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Associacao Ilumina - Associação de Proteção e Assistencia Juridica Aos Cidadaos e Consumidores do Brasil - Centro Intantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: AILTON SABINO (OAB 165544/SP), JOSÉ OTÁVIO DE QUEIROGA VANDERLEY (OAB 23750/PE), JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP)
7. Processo 50039678820244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003967-88.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: EDSON LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO - SP366841 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo bem como da remessa ao arquivo, não havendo mais providências no presente feito. AMERICANA, 26 de junho de 2025.
8. Processo 10134004120228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013400-41.2022.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.V. - Vistos. Determino que a serventia realize pesquisas junto ao PREVJUD para verificar a situação da parte requerida (CNIS) junto ao INSS. Com a pesquisa, dê-se vista à parte requerente. Int. Americana, . - ADV: ECTIENE PRISCILA GONSALVES SABINO (OAB 366841/SP)