Eduardo Fernando Perez Theodoro De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00004772320238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000477-23.2023.8.26.0097 (processo principal 1000286-68.2017.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Bertequini e Sanches Ltda Me – Bixiga Auto Peças e Serviços - Fls. 62/63. Defiro a expedição de certidão para fins de protesto e certidão premonitória. Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em termos de reto prosseguimento dos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
3. Processo 00010832220218260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001083-22.2021.8.26.0097 (processo principal 1000690-17.2020.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Divino Teixeira & Cia Ltda Epp - Defiro a realização de pesquisa CRC-JUD. Providencie o necessário. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
4. Processo 10017064020198260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001706-40.2019.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Associaçao dos Proprietarios do Loteamento Residencial Marbella - Fls. 129/132. Defiro a expedição do necessário para realização de penhora e avaliação do bem, por mandado, indicado, ou seja, veículo VW/GOL MI, de placa CML3E18. Intime-se o executado que eventual impugnação à penhora poderá ser proposta por simples petição no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da intimação (Enunciado 13 do FONAJE). Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
5. Processo 10019599120208260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001959-91.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regislaine Luisa de Aguiar - Banco Cetelem S.A. - Divino Teixeira & Cia Ltda Epp - Vistos. Acolho o pedido de fls. 635/636 e defiro a sucessão processual. Anote-se a retificação do polo passivo para que passe a constar BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., CNPJ 01.522.368/0001-82, sucessor do Banco Cetelem S.A. Proceda a serventia às devidas anotações no sistema. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, com valores depositados nos autos pelo réu (fls. 409 e 438) e penhora no rosto dos autos deferida em favor de Divino Teixeira Cia Ltda - EPP, conforme decisão do Juizado Especial Cível (fls. 602), já anotada (fls. 606). O terceiro credor manifestou-se às fls. 630/634. Considerando que a petição do terceiro credor (fls. 630/634) indica os valores que entende devidos ao patrono da parte autora a título de honorários sucumbenciais, e em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida indicação de valores no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a homologação dos valores e expedição dos ofícios e mandados de levantamento pertinentes. Intimem-se. - ADV: NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP)
6. Processo 00011216320238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001121-63.2023.8.26.0097 (processo principal 1000920-54.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Eder Alexandre de Almeida - Considerando que é do entendimento deste Juízo que a penhorabilidade de salário/benefício depende dos cumprimentos dos requisitos da relativização da impenhorabilidade prevista no artigo 833, §2º do Código de Processo Civil, quais sejam, pagamento de prestação alimentícia, ou importâncias que excedam a 40 salários mínimos, indefiro o pedido formulado, por considera-lo inócuo. Apresente a parte autora, objetivamente, no prazo de trinta dias, bens penhoráveis sob pena de extinção do processo por inexistência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
7. Processo 10035678520248260097
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003567-85.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Mirtes Kato Baptista Hirose - Indefiro a expedição de oficio ou pesquisa visando a localização de endereço do devedor por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. O ordenamento jurídico impõe ao autor a obrigação de indicar endereço do réu - artigo 14, §1º, da Lei 9.099/95. Assim, o Juizado não poder intervir como parte na produção de prova, incumbência que compete a parte interessada. Não localizado e decorrido o prazo 30 dias, o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial, conforme disposto no artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95. Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido. Int. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)
8. Processo 40000586120258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000058-61.2025.8.26.0097/SP AUTOR : PAULO HIROSE ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB SP366845) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, a emenda, juntando comprovante de residência. Intime-se.