Fernando Augusto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10012269420228260311
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001226-94.2022.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amélia Arabe Henrique - Vistos. Ante a certidão dos autos e a não manifestação da exequente (fls. 186), JULGO EXTINTA a presente Execução, movida por Amélia Árabe Henrique em face de Márcia Aparecida Querino de Souza, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. P.I. e, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP)
3. Processo 00005872520248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000587-25.2024.8.26.0311 (processo principal 1000111-04.2023.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Avelar de Souza & Antonio Martins Ltda - Me - TR Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me - Vistos. Fls. 129: Trata-se de pedido de penhora em bens do sócio da empresa requerida, sob a alegação de que não foram localizados bens da executada. O fato de a executada ter um único titular não significa que ocorra confusão patrimonial, a qual ocorre apenas nos termos do art. 50, §2º do CC. Nesta senda, o exequente sequer narrou fatos específicos que pudessem configurar confusão patrimonial. Neste sentido ainda, o levantamento da sua personalidade jurídica só pode ocorrer em caso de fraude, a qual necessita de um elemento volitivo. Com isso, tem-se uma limitação da responsabilidade mais reforçada para o titular da EIRELI, que somente será chamado a responder pessoalmente pelas dívidas da empresa se agir de forma fraudulenta. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora dos bens do titular da executada. Tornem ao exequente para manifestação no prazo legal, sob pena de extinção. Int. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP)
4. Processo 10010674920258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001067-49.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.L.S. - Vistos. Fls. 58: Acolho a emenda à inicial, procedendo a serventia a retificação do valor da causa no sistema SAJ. Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresentar contestação ou proposta de acordo. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s) a(s) contestação, será expedido ato ordinatório da Serventia intimando-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, oportunidade em que deverá indicar os pontos que pretende provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)
5. Processo 15000640620238260591
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500064-06.2023.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500064-06.2023.8.26.0591; Crimes de Trânsito; Apelante: Rodrigo Aparecido Mariano; Advogado: Fernando Augusto dos Santos (OAB: 366863/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00008543620208260311
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000854-36.2020.8.26.0311 (processo principal 1000200-32.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ademilson Rodrigues dos Santos - R.A. - Tendo em vista o erro/falha na publicação do sistema SAJ, fica neste ato republicado o despacho/decisão/sentença de fls. Retro ficando desde já cientificadas as partes acerca de seu conteúdo bem como do início do prazo para suas manifestações. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)
7. Processo 10029775520258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002977-55.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.P.B. - Vistos. Nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, não há condenação em honorários em sede de primeiro grau. Sem prejuízo de futura análise, por ora, à vista dos principios da informalidade e celeridade que regem as atividades dos Juizados Especiais, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta (CONTESTAÇÃO), acompanhada de todos os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do efetivo recebimento da citação, sob pena de suportar os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. Dracena, 10/07/2025. - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP)
8. Processo 10020182420228260416
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002018-24.2022.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - Iara Nunes da Silva - Cristina Nunes da Silva - Vistos. Superada a questão da alteração da senha para a declaração do ITCMD, manifeste-se o interessado sobre a certidão de f. 103, no prazo de 20 (vinte) dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP), FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP), TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP)