Guilherme Francisco Cardoso Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00013951520248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001395-15.2024.8.26.0025 (processo principal 1000496-97.2024.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.M.F.A.S. - C.H.A.S. - Promovo ciência ao(à)(s) Exequente(s) que foi cadastrado, nesta data, Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) - MLE(s), sob o nº 20250702075255041161 e conforme formulário de fl.(s) 131, junto ao Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP, em atenção ao art. 1.112 das NSCGJ. Após finalização do responsável pela unidade e assinatura do magistrado, o MLE será transmitido ao banco, como indicado no artigo 1.113-A das NSCGJ: "Art. 1.113-A. O mandado de levantamento eletrônico (MLE) será elaborado no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica." - ADV: ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP), JOÃO BATISTA DIAS (OAB 248174/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP)
3. Processo 10013001720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001300-17.2023.8.26.0602 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - M.A.J.A. - - L.T.A.F. - F.M. - - K.G.S. - Vistos. 1)Cumpra-se o venerando acórdão, encaminhando-se os autos ao setor técnico do juízo para realização da prova pericial determinada no penúltimo parágrafo de fls. 319 - estudo psicossocial com os envolvidos, " a fim de que se esclareça a atual situação dos pais e da família extensa, para análise da pretensão dos genitores de retomada da guarda ou, ainda, de reaproximação e visitação". A designação da data deverá ser informada nestes autos em trinta dias. O laudo deverá ser juntado no processo em até sessenta dias após a realização das entrevistas. Não sendo cumpridos os prazos estabelecidos, cobre-se, independentemente de nova conclusão. Com o laudo, digam as partes em quinze dias. Após, ao Ministério Público. 2)Uma vez que as crianças estão com sua situação jurídica indefinida e, comprovadamente, se encontram sob a guarda fática dos autores há mais de dois anos, concedo a guarda provisória das crianças B. D. G. M. e B. F. G. M., acima qualificados, aos autores M. A. J. A. e L. T. A. F., também acima qualificados. Expeçam-se TGR, devendo o advogado dos autores providenciar a impressão dos documentos via E-Saj para encaminhamento aos interessados, bem como juntar uma via assinada aos autos. 3)Int. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS (OAB 368526/SP), HUGO MOREIRA MARUM (OAB 390612/SP), DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO (OAB 394276/SP), CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 108313/SP)
4. Processo 15011784020238260571
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501178-40.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO AUGUSTO MOREIRA PAULINO - - KAUE WALLISSON VIEIRA - Michele Aparecida Rodrigues - Vistos. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, sem manifestação do interessado quanto à restituição do veículo apreendido, determino a alienação, em leilão, da motocicleta marca Honda/CBX 250 Twister, ano/modelo 2003, placa DFD-4325, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 21/22 Oficie-se à Autoridade Policial para que adote as providências necessárias à realização de leilão administrativo, a critério da Seccional de Polícia competente, observando-se a legislação aplicável, em especial a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN e o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.229/2021. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), ANTONIO JUSTINIANO PALHARES JUNIOR (OAB 147772/SP), SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP)
5. Processo 00013951520248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001395-15.2024.8.26.0025 (processo principal 1000496-97.2024.8.26.0025) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.M.F.A.S. - C.H.A.S. - Vistos. Em consonância com o parecer ministerial (fl. 134), autorizo desde já o levantamento dos valores atualmente depositados nos autos pela parte executada. Expeça-se MLE em favor do exequente (formulário fl. 131). Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem novos demonstrativos de cálculo atualizados, observando-se os parâmetros indicados pelo Ministério Público. Fica a parte executada desde já advertida de que deverá recolher eventual diferença apurada, no prazo legal, sob pena de decretação de sua prisão civil, nos termos do artigo 528, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP), JOÃO BATISTA DIAS (OAB 248174/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP)
6. Processo 00041566320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004156-63.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1005677-02.2019.8.26.0269) (processo principal 1005677-02.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elizete de Cássia Oliveira - Pedro Banach Guell - - Pedro Banach Guell Junior - VISTA ao Exequente, para manifestar-se nos autos acerca da resposta de ofício oriunda da 1ª Vara da Família e Sucessões de fls. 95/100. - ADV: NEEMIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 378259/SP), JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES FILHO (OAB 406855/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), JOSE ROBERTO DE MEDEIROS MARQUES (OAB 26316/SP), KARINA MASTROMAURO DA SILVA (OAB 416086/SP)
7. Processo 00002153820258260571
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000215-38.2025.8.26.0571 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Cristian Henrique Antunes Silva - Vistos. Proceda o apensamento deste expediente aos autos principais sob o nº 0001395-15.2024.8.26.0025, lá prosseguindo. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP)
8. Processo 15011784020238260571
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501178-40.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO AUGUSTO MOREIRA PAULINO - - KAUE WALLISSON VIEIRA - Michele Aparecida Rodrigues - Fls. 410. Ciente. No mais, aguarde-se o prazo de 90 dias a partir do trânsito em julgado para eventual pedido de restituição dos bens apreendidos. Após, certifique-se e tornem conclusos para decisão. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), SUELEN PEDROSO DE SOUZA SILVA (OAB 277362/SP), ANTONIO JUSTINIANO PALHARES JUNIOR (OAB 147772/SP)