Leandro Figueiredo Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10081071820258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008107-18.2025.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.M. - Republicar (falha DJEN) - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP)
3. Processo 00189614920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018961-49.2024.8.26.0001 (processo principal 1006908-92.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - Cacio Mello de Oliveira - Cassia Aparecida Stanco - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI (OAB 285036/SP), LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI (OAB 205187/SP), EDUARDO NUNES SENE (OAB 206680/SP), CHRISTIANE MORAES CARDOSO (OAB 238971/SP)
4. Processo 10206981320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020698-13.2024.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - C.M.O. - C.A.S. - Vistos. Fixo o prazo de 5 dias para que a ré faça a entrega da menor ao autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00. Também no caso de não ser cumprida esta determinação, expeça-se mandado de busca e apreensão, já com requisição de força policial, oportunidade na qual se oficiará também para a apuração de eventual crime de desobediência pela requerida. Não há, de fato, medida cabível contra a d. patrona da parte. No mais, cumpra-se o despacho de p. 408. Int. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP), ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB 499594/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP)
5. Processo 11812581420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1181258-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Ferreira Nascimento - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. A parte autora, advogado, embora regularmente intimada deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, permanecendo inerte por prazo superior a trinta dias. Sendo assim, ante o lapso temporal decorrido sem regular andamento, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. P. R. I. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)
6. Processo 10915784720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091578-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniel Leite388859885831 - Vistos. Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos cópia da última declaração de renda prestada à Receita Federal, bem como comprovante de rendimentos (hollerith e outros similares) ou no mesmo prazo recolha as devidas custas, sob pena de extinção. O deferimento da Justiça Gratuita pleiteada fica condicionado à comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 98, caput, do NCPC). Ressalto que a presunção de pobreza é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, nos termos do art.99, § 2º do NCPC. Cito o seguinte Enunciado: Enunciado nº 20 - É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (I Encontro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital) A correta exegese acerca do tema é a de que para pleitear o benefício basta declarar, mas para a concessão, deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam o postulante, tais como profissão, local da residência e o valor objeto do litígio. Isto porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Levando-se em conta a natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Além disso, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Infelizmente, alguns litigantes têm buscado na gratuidade da justiça não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas demandas sem riscos. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88). Deve-se, neste diapasão, dar ênfase ao resgate da responsabilidade dos demandantes na utilização do serviço estatal judiciário. Aplica-se ao caso o seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ, 1ª Turma, RESP nº 544.021-BA, rel. Min. T. Zavascki). Vistos. 1- Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Independentemente do conteúdo das alegações da inicial, com fatos positivos ou negativos, nesta fase processual não é possível a concessão de providência de urgência de natureza antecipatória em favor da parte requerente. Não há, até o momento, elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, sendo que o requisito de fumus boni iuris não se confunde com o conteúdo e descrição dos fatos contidos na inicial. Sabidamente, de início, vale frisar que a medida liminar pretendida encontra fulcro processual em duas naturezas distintas, o que foi mantido no novo CPC (Lei nº 13.105/15). Uma primeira de origem antecipatória e outra de natureza acautelatória. Em um e outro caso, a providência inaudita altera pars somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Insta considerar que de um lado a antecipação total da tutela requerida, na esteira da lei depende da demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De outro é do sentir do Código de Processo Civil que se há de aferir nos eventos narrados fumaça de bom direito e perigo na demora, que se presentes, colocariam em xeque a utilidade do processo judicial. Independentemente da descrição da inicial, não se pode afirmar que os fatos nela descritos são certos, a partir da prova até o momento produzida, não sendo possível a antecipação da tutela. Simples alegações ou suspeitas, ou ainda mera descrição de fatos na inicial (positivos ou negativos) são inservíveis para concessão de tutela de urgência de natureza antecipada. Também incide no ponto o seguinte entendimento do Agravo de Instrumento n° 571.823-4/0-00, Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Des. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, DJ 19/8/2008): Tutela antecipada - Melhor se aguardar que haja, ao menos, contestação, para que se tenha maiores elementos para a apreciação da pretensão feita - Agravo de instrumento improvido. A mera demora na solução do processo não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de periculum in mora, salvo em situações extremas. Na doutrina de José Carlos Barbosa Moreira: (...) pode acontecer que, apesar de unívoco, o documento não seja suficiente para convencer o órgão judicial. Por hipótese, só um entendimento ele comporta, mas, com esse entendimento, não se revela convincente quanto a veracidade da alegação (Temas de Direito Processual, 8ª Série, Saraiva, 2004, p. 81). No caso vertente, como já dito, o requisito de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora não se faz presente, impondo-se, ao revés, cognição mais aprofundada no concernente à prova documental apresentada pela parte requerente, tendo em vista que não permite a conclusão segura e prima facie das alegações alinhavadas na petição inicial, hábeis a autorização do pedido de antecipação da tutela. Em face do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada. Intime-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP)
7. Processo 10048342020238260100
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2956127/SP (2025/0205858-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : NASSER SHARIFY ADVOGADOS : JOÃO FERREIRA NASCIMENTO - SP227242 LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - SP366924 AGRAVADO : CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A ADVOGADOS : MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES - SP326038 SAMUEL DIAS PADILHA - SP385848 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 10030952320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003095-23.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - C.A.S. - C.M.R. - C.M.R. - C.A.S. - Vistos. 1. A decisão a fls. 187 determinou ao réu-reconvinte que juntasse declaração de hipossuficiência ou recolhesse as custas processuais devidas, o que foi cumprido a fls. 190 e 204. Isto posto, defiro a gratuidade processual ao réu-reconvinte. Anote-se. 2. Intimada a autora-reconvinda a juntar suas últimas declarações de imposto de renda, esta o fez a fls. 205/218. A fls. 219/234 o réu-reconvinte pediu a revogação da gratuidade processual concedida à autora-reconvinda, tendo em vista que esta: apresentou apenas uma declaração (de 2023), que indicam ocultação de patrimônio, omissão de rendimentos e possível sonegação fiscal. Argumentou que: a) o endereço declarado não corresponde ao da inicial, que aponta o imóvel sito à Rua Josué Grande, 186, São Paulo/SP, imóvel próprio da autora e não declarado como bem imóvel; b) a menor Laís Stanco Mello de Oliveira não reside consigo, mas em contato com o genitor, Sr. Cácio Mello de Oliveira, este afirma que contribui com alimentos regularmente, o que não consta na declaração de rendimentos; c) foi juntada com a inicial escritura pública de compra do apartamento 142A e da vaga de garagem 396, que não aparecem na declaração; d) a empresa RCC COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA também não é declarada; e) a planilha de bens de fls. 67 e as respectivas matrículas (fls. 124 a 139), indicam diversos imóveis em nome da autora, que não foram informados na declaração de bens; f) a autora declara rendimento de aluguel de R$ 9.037,75 apenas no mês de dezembro de 2023, mas não há bens declarados que justifiquem tais rendimentos; g) o veículo Volvo XC60, placa NOE7H33, à época de uso da autora, não consta declarado; h) o único imóvel declarado, localizado na Av. Braz Leme, 2241, ap. 102 (matrícula 11.243), adquirido junto com a vaga (matrícula 52.356) em 2004 por R$ 49.999,99, foi vendido em 2023 pelo valor total de R$ 560.000,00, gerando um ganho de capital de R$ 510.000,01, mas nenhuma alienação ou ganho de capital consta registrada na declaração. Intimada a autora-reconvinda a se manifestar a respeito, esta quedou-se inerte (fls. 239). Isto posto, revogo a gratuidade processual concedida à autora-reconvinda, ante a declaração de imposto de renda fls. 240/248 e fls. 20/41. Anote-se. Em 5 dias úteis, e sob as penas da Lei, deverá a autora-reconvinda recolher as custas devidas ao Estado. 3. Fls. 222 - Cabe à parte interessada diligenciar junto aos órgãos competentes. 4. Deixo de condenar a autora-reconvinda nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários para tanto. 5. À réplica/contestação à reconvenção. - ADV: LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), MELISSA AMORIM DE FRANÇA (OAB 416124/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP), SAMUEL FELIPE OLIVEIRA SOARES (OAB 482205/SP)