Lucas Aguiar Guido De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 15002055820238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500205-58.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500205-58.2023.8.26.0580; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CELIO ROBERTO LUCIO DA SILVA; Advogada: Edna Martins Ortega (OAB: 175943/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: IVONETE FERREIRA GOMES; Advogado: Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB: 366931/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15002055820238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500205-58.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500205-58.2023.8.26.0580; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CELIO ROBERTO LUCIO DA SILVA; Advogada: Edna Martins Ortega (OAB: 175943/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: IVONETE FERREIRA GOMES; Advogado: Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB: 366931/SP)
4. Processo 10079818220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007981-82.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.P.C. e outro - C.P.C. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: "CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA - NÃO CITOU INTIMOU". Manifeste-se, pois, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VIVIANE IZAIAS DA SILVA (OAB 509609/SP), LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP)
5. Processo 10023272220238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002327-22.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalmiro Gomes - - Luiz Antonio de Lara - Vistos. Fls. 136-165 - manifestações e documentos que acompanham: Diga a Fazenda. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP), EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP)
6. Processo 15002055820238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500205-58.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CELIO ROBERTO LUCIO DA SILVA - IVONETE FERREIRA GOMES - Vistos. Cumpra-se, nos termos do despacho de fls. 264. Int. Assis, 23 de junho de 2025. - ADV: ALUIZIO ARARUNA JUNIOR (OAB 362000/SP), EDNA MARTINS ORTEGA (OAB 175943/SP), LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP), MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP)
7. Processo 10035492520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003549-25.2023.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bezerra, registrado civilmente como Luiz Bezerra Soares - - Elaine Fatima da Costa - Vistos. O ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV ofereceu embargos de declaração contra a sentença de fls. 218/224, alegando que esta contém omissões e contradições, bem como visando manifestação expressa acerca da necessidade de suspensão do presente cumprimento individual de sentença (fls. 228/231). Inicialmente, anoto que somente fui informada da existência destes embargos, decorrentes de auxílio-sentença, na presente data (17.06.2025). Conheço os embargos opostos, vez que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença qualquer vício a ser declarado. Isso porque, os elementos de convencimento foram explicitados na sentença, não havendo asserções contraditórias manifestadas internamente no ato decisório ora guerreado. Ademais, consoante já decidiu o C. STJ, As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes, nem que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339/STF) (AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.568.612/SC, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 8/6/2021, DJe de 11/6/2021). Deixo de acolher, portanto, os embargos opostos, ficando mantida a sentença como está lançada. Int. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP)
8. Processo 00002779520218260449
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000277-95.2021.8.26.0449 (processo principal 1000121-27.2020.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Airton Ribeiro da Costa - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença - Repetição de indébito promovida por Airton Ribeiro da Costa em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. No incidente de precatório, comprovou-se o pagamento dos valores ao exequente. Assim, inexistindo outras providências a serem tomadas nestes autos, JULGO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C.. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES (OAB 366931/SP)