Lucas Serrano Cimatti

Processos do Advogado

1. Processo 00052457620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005245-76.2023.8.26.0554 (processo principal 1001116-11.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Heloisa Helena Guedes - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Diante do certificado a fls. 204, aguarde-se por mais 90 dias o julgamento definitivo do agravo de instrumento pendente. - ADV: LUCAS SERRANO CIMATTI (OAB 366935/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
2. Processo 00027286420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002728-64.2024.8.26.0554 (processo principal 1004626-95.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Viviane Lima da Silva Moreira - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Diante da renuncia de interposição de recurso manifestado pelas partes a fls. 384/385, certifique-se desde já o transito da sentença de fls. 381/382, bem como expeça-se MLE nos termos da mencionada. Após, arquive-se conforme determinado em seu item 5. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUCAS SERRANO CIMATTI (OAB 366935/SP)
3. Processo 10001439820238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000143-98.2023.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Carlos Alberto de Sá e outros - Apdo/Apte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso dos autores e deram parcial provimento ao da ré. V.U. - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE VALORES E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O CRITÉRIO DE EXCLUSÃO DO DEPENDENTE HENRIQUE DO PLANO DE SAÚDE NÃO É A AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE CIVIL, MAS SIM SER CONSIDERADO DEPENDENTE PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E/OU PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE DEPENDENTES - ABUSIVIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO PERMITE QUE O FORNECEDOR OBTENHA VANTAGEM EXAGERADA EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES - AJUSTE CELEBRADO EM QUE DEVEM PREVALECER OS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - ACEITAÇÃO DA RÉ, POR LONGO PERÍODO, QUE GEROU LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE DIREITO DO COAUTOR - DIREITO DO DEPENDENTE HENRIQUE DE SER MANTIDO NO CONTRATO, NAS MESMAS CONDIÇÕES, MEDIANTE O PAGAMENTO DA MENSALIDADE - IMPOSIÇÃO DE REAJUSTE PELA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA AOS 56 ANOS AOS AUTORES CARLOS E SOLANGE - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - CONTRATO ANTIGO, NÃO ADAPTADO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO PERMITE QUE O FORNECEDOR OBTENHA VANTAGEM EXAGERADA EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES - AJUSTE CELEBRADO EM QUE DEVEM PREVALECER OS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FORMA UTILIZADA PARA O CÁLCULO DOS REAJUSTES - CIRCUNSTÂNCIA, CONTUDO, QUE NÃO AUTORIZA A EXCLUSÃO PURA E SIMPLES DE QUALQUER REAJUSTE - HIPÓTESE EM QUE O MONTANTE CABÍVEL DO REAJUSTE BEM COMO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS (ESTES A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2020) DEVERÃO SER CALCULADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DOS AUTORES ACOLHIDOS, PROVIDO EM PARTE O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Serrano Cimatti (OAB: 366935/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 4º andar
4. Processo 10176324220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017632-42.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Lazara Leonilda dos Santos Morales - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA RÉ. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA AFERIR A EFETIVA NECESSIDADE DE COBERTURA DO MEDICAMENTO PRESCRITO, COM POSTERIOR NOVO JULGAMENTO. BALIZAS JURISPRUDENCIAIS DELINEADAS PELO STJ NO JULGAMENTO DO ERESP 1.886.929/SP. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Lucas Serrano Cimatti (OAB: 366935/SP) - 4º andar
5. Processo 00052457620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005245-76.2023.8.26.0554 (processo principal 1001116-11.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Heloisa Helena Guedes - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 193/194, certifique a d. Serventia se houve julgamento definitivo do agravo de instrumento de fls. 195/201, juntando a sua respectiva certidão de transito em julgado, se o caso. - ADV: LUCAS SERRANO CIMATTI (OAB 366935/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)