Maria Aparecida Souza Da Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 22072690420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207269-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Comum Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0032895-79.1998.8.26.0100; Assunto: QUERELA NULITATIS INSANABLIS; Requerente: Teresinha Ferreira Abrão; Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Advogado: Rodrigo Aderaldo Miranda (OAB: 27518/CE); Interessado: Jamyl Ribeiro Abrão; Interessado: Mister Gold Joalheiros Ltda.; Advogado: Mauro Hannud (OAB: 96425/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessada: Samantha Abrão Abrunhoza; Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Requerido: Condominio Edificio Rhodes; Advogada: Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP); Advogado: Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Interessada: Sonia Aparecida Bueno Boscariol e outro; Advogado: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP); Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessado: Município de Barueri; Advogado: Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP); Interessado: Eske Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Interessado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso; Advogado: Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/CE)
3. Processo 10052114120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005211-41.2024.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dalila dos Santos Barros - Maria Sofia Queiroz da Silva - - Laura Queiroz da Silva e outro - VISTOS. I) Fl. 152: Não se aplicam os efeitos da revelia em relação à matéria de direito. Como se sabe, a revelia somente alcança os fatos (art. 344, CPC), de modo que os herdeiros silentes podem intervir em qualquer fase do processo e no estado em que se encontra (art. 346, parágrafo único, CPC). II) Deverá a inventariante apresentar certidão negativa de débitos estaduais em nome do inventariado. Prazo de 15 dias para integral cumprimento do quanto determinado. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem cls. I-se. - ADV: MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP), MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), PEDRO JOAQUIM DE SANTANA FILHO (OAB 457252/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
4. Processo 22072690420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2207269-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Comum Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0032895-79.1998.8.26.0100; QUERELA NULITATIS INSANABLIS; Requerente: Teresinha Ferreira Abrão; Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Advogado: Rodrigo Aderaldo Miranda (OAB: 27518/CE); Interessado: Jamyl Ribeiro Abrão; Interessado: Mister Gold Joalheiros Ltda.; Advogado: Mauro Hannud (OAB: 96425/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessada: Samantha Abrão Abrunhoza; Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Requerido: Condominio Edificio Rhodes; Advogada: Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP); Advogado: Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Interessada: Sonia Aparecida Bueno Boscariol; Advogado: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP); Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessada: Ricardo Boscariol; Advogado: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP); Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessado: Município de Barueri; Advogado: Teófilo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP); Interessado: Eske Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Interessado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso; Advogado: Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10014808120215020065
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001480-81.2021.5.02.0065 RECLAMANTE: EURIDECE PIERRI DE AQUINO RECLAMADO: CLOCK DESIGN PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e611fb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM.(a.) Juiz(íza) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. SÃO PAULO - SP, data abaixo. ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES   Vistos. #id:ef221f1 Defiro a a Penhora de Salário em face da executada LORENI DA SILVA SANTOS - CPF: 147.621.728-98, uma vez que, embora o artigo 833, IV, do CPC, estabeleça, como regra, a sua impenhorabilidade, o § 2º do dispositivo afasta essa regra quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso dos autos. Este entendimento tem sido corroborado por decisões recentes, tanto do TRT - 2, quanto do TST, senão vejamos: Recurso ordinário em Mandado de Segurança impetrado sob a égide do CPC/2015. Penhora de vencimentos. Ato coator praticado na vigência do CPC/2015. Arts. 529, § 3.º, e 833, IV e § 2.º, do CPC/2015. Legalidade. Precedentes. (Processo nº TST-ROT-100876-81.2018.5.01.0000, Acórdão publicado em 24/09/2021). EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS. POSSIBILIDADE ABSTRATA. JURISPRUDÊNCIA ESTABILIZADA NO ÂMBITO DA SDI2, DO TST. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O INTERESSE DO CREDOR E A DIGNIDADE DO DEVEDOR. LIMITE DA PENHORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS DE EMPREGO OU BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGALIDADE. A alteração da regra de impenhorabilidade de salários emergente do CPC de 2015 - (artigo 833, parágrafo 2º) - foi interpretada pelo Tribunal Superior do Trabalho como abrangente dos créditos trabalhistas. A exceção a créditos alimentares, independentemente de sua origem, inclui os trabalhistas. Prestigia-se com isso a Constituição, que dá aos salários essa natureza, em seu artigo 100. Jurisprudência já estabilizada no âmbito da SDI-2, daquele Tribunal, indica que a OJ 153, que do tema antes tratava, foi superada, mantendo-se válida apenas para os fatos ocorridos sob a égide do Código de 1973. Importante o sopeso entre o interesse do exequente e a sobrevivência digna do Executado, o que deve ser observado caso a caso. Agravo provido parcialmente. (Processo nº TRT-SP-0000999-80.2012.5.02.0444, Acórdão publicado em 12/08/2021). Expeça-se a Mandado de Penhora Sobre 30% do Salário da executada  LORENI DA SILVA SANTOS - CPF: 147.621.728-98 auferido junto a empresa FDF Sorvetes Ltda. - CNPJ:  34.333.258/0001-21, a ser cumprido no endereço Rua Maria Cândida, 1511, Vila Guilherme, CEP: 02071-012, para que, no prazo de 08 (oito) dias, averbe a Penhora supramencionada, depositando-se a quantia em Conta Judicial vinculada a este Processo, a partir do próximo pagamento de valor(es), ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO - (R$39.630,16 em 04/07/2025), ressaltando que trata-se de ordem judicial e o seu descumprimento ensejará a caracterização da hipótese prevista no artigo 77, Inciso IV, do CPC, sujeito a multa de até 20% do valor da causa, nos termos do §2º do mesmo dispositivo. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência da penhora no ato para a executada LORENI DA SILVA SANTOS, devendo constar esta determinação expressamente no mandado. Fica dispensada a intimação posterior da executada, diante do pagamento diferido no tempo. Com a chegada dos depósitos, voltem-me os autos conclusos. Ciência ao exequente da diligência em curso, com vencimento em 30 (trinta) dias. Caso após o prazo suprarreferido não haja resultado disponível, deverá o exequente manifestar-se nos autos indicando meios ao prosseguimento do feito, atentando-se para a previsão do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EURIDECE PIERRI DE AQUINO
6. Processo 00001028820155020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0000102-88.2015.5.02.0301 RECLAMANTE: THIAGO DE SOUZA MACIEL RECLAMADO: METAL BASE INDUSTRIA DE CONSTRUCAO NAVAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Destinatário: THIAGO DE SOUZA MACIEL   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para assinatura do Magistrado e posterior pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL CRISTINA CASTELOES ESTEFAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE SOUZA MACIEL
7. Processo 11013859620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101385-96.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Alves de Souza - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE CONTRATO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO AJUIZADA POR JOSÉ ALVES DE SOUZA CONTRA BANCO PAN S.A. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO PLEITEANDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AUTOR NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA E NÃO RECOLHEU O PREPARO RECURSAL, MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA FAZÊ-LO EM DOBRO, CONFORME ART. 1.007, §4º, DO CPC.4. A AUSÊNCIA DE PREPARO CARACTERIZA A DESERÇÃO, TORNANDO O RECURSO INADMISSÍVEL.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007, §4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022732-46.2023.8.26.0100, REL. CELSO ALVES DE REZENDE, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP) - Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
8. Processo 10093034820198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009303-48.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Matheus de Paula Barrena - Espólio de Izidoro F. Hostalacio na pessoa de sua inventariante Irmã Sansoni Hostalacio e outro - Nada mais sendo requerido em 10 dias, os autos serão arquivados. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP)