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Murilo Brustolin Belleza

Murilo Brustolin Belleza

Número da OAB: OAB/SP 366973

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 55
Total de Intimações: 66
Tribunais: TRF3, TJSP, TJBA
Nome: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001034-71.2025.8.26.0539 (processo principal 0006232-80.2011.8.26.0539) - Habilitação de Crédito - Adimplemento e Extinção - Nilvia Brandini Nantes - Massa Falida de Irlofil Produtos Alimentícios Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito retardatária, eis que apresentada após o prazo previsto no §1º do art.7º da Lei nº11.101/05. Logo, há incidência de taxa judiciária, nos termos do art. 4º, § 8º da Lei nº 11.608/2003. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Direito Empresarial. Habilitação de crédito retardatária. Recolhimento de custas iniciais devido. Inteligência dos arts.8º e 10 da Lei nº11.101/05 e art.4º, §8º, da Lei Estadual nº11.608/2003. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Ausência de elementos idôneos que comprovem a hipossuficiência de recursos. Decisão mantida. Agravo não provido. "(TJSP; Agravo de Instrumento 2239167-11.2020.8.26.0000; Relator (a):Pereira Calças; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Birigui -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2020; Data de Registro: 05/11/2020) Em sendo assim, providencie o habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOSÉ AURÉLIO MARVULLE (OAB 366512/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VIVIANE PERES RUBIO DE CAMARGO (OAB 280392/SP), WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP), JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 165671/SP), NILVIA BRANDINI NANTES (OAB 351272/SP), FABIO MARAGNI (OAB 359407/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003819-82.2011.8.26.0252 (252.01.2011.003819) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Albino Alves Garcia Neto e outro - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP e outros - Vistos. Fls. 852 - DEFIRO. Concedo à parte autora o prazo suplementar de 10 (dez) dias para juntada do documento mencionado. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MATEUS BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 432442/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001378-05.2022.8.26.0136 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação-sanção - P.V.G.C. - Após a distribuição, devolvam-se os presentes autos ao Juízo de origem com as nossas homenagens. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000555-83.2024.8.26.0252 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.F.A.P. - - A.F.A.P. - - A.A.P. - R.P. - Vistos. Em respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do requerido às fls. 175/177. Int. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001302-94.2017.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - N.D.B. - Vistos. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal) e tendo a denúncia já sido recebida (artigo 399 do Código de Processo Penal), DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02/09/2025 às 14:30h. Intime-se e requisite-se o réu NORBERTO DINIZ BUENO. Acolho o rol testemunhal de fls. 416. Intimem-se a defesa do réu, a vítima e as testemunhas arroladas às fls. 416. INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: 1. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n.581/2020, item 17, de forma que o ato será realizado na forma mista, ficando a critério das partes a forma de participação. 2. As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado a opção de participação virtual, momento em que será fornecido o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado, ou se desejam comparecer ao fórum. Caso optem pela participação virtual, recomenda-se a utilização de fones de ouvido com microfone. 3. A audiência mista será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se a utilização de fones de ouvido com microfone para a melhor captação do áudio. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4. Ressalte-se que será observado o item 8.1 do Comunicado 248/2020: Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; 5. Réus presos participarão da audiência apenas por meio de videoconferência. 6. Os patronos constituídos que desejam participar de forma virtual deverão informar por petição, no prazo de 48 horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos, bem como contato telefônico, visando à preservação do ato na superveniência de algum problema técnico. 7. O e-mail e contato telefônico do advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB deverá ser colhido pelo oficial de justiça quando da intimação pessoal. 8. Outrossim, notadamente no caso de haver nos autos pessoas residentes fora desta Comarca, deve o Sr. Oficial de Justiça, como acima já visto, no ato do cumprimento da diligência, obter junto à parte a ser intimada, endereço de correio eletrônico (e-mail), e telefone para contato, bem como informações acerca da possibilidade de realização da audiência diretamente com a parte através de equipamento próprio, informações estas que deverão constar na certidão, para viabilizar o encaminhamento do link de acesso à reunião. Em caso de impossibilidade de participação pelos meios remotos, verifique a serventia eventual Estação de Teleaudiência instalada na Comarca de residência (o que pode ser feito através de pesquisa de equipe diretamente no sistema Microsoft Teams). Se a Comarca dispuser de Estação de Teleaudiencia, deverá a serventia providenciar a reserva da respectiva sala, na mesma data e horário da audiência ora designada. Feito o agendamento, devidamente certificado nos autos, expeça-se o necessário para intimação da parte, para comparecimento no dia e local designados, na Sala de Teleaudiencias da respectiva Comarca. Eventual indisponibilidade da sala de Teleaudiencia deverá ser certificada nos autos. 9. A fim de garantir a incomunicabilidade, esclareço desde já que vítimas e testemunhas não poderão participar do ato no escritório dos advogados das partes. Assim, deverão acessar a audiência pelolink disponibilizado a partir de dispositivo próprio ou comparecer presencialmente ao fórum. 10. No caso de testemunhas meramente abonatórias, autorizo desde já a juntada de declarações aos autos. CIÊNCIA ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000820-05.2024.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MARCELO DE MARCOS BARBOZELI CALISTRO 29579310874 - João Emilio Arantes - Vistos. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 14:00h. A participação das partes e testemunhas na audiência poderá ser realizado de forma presencial (em caso de dificuldade/impossibilidade de acesso à internet) ou virtual (caso haja interesse nesta forma). Nesta última hipótese, a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link abaixo com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Quanto as testemunhas, observe-se o artigo 34, caput e § 1º, da Lei n. 9099/95. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003356-97.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Salgado Meixedo de Souza - Figueiredo S/A - - Carlos Alberto Rodrigues - Intimação da parte requerida para pagamento proporcional das Custas Processuais em aberto, no valor de R$ 5.042,19 - (cinco mil, quarenta e dois reais e dezenove centavos), bem como, das Despesas Processuais, no valor de R$ 222,12 - (duzentos e vinte e dois reais e doze centavos). - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI (OAB 289820/SP), BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS (OAB 395680/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000344-64.2024.8.26.0252 (apensado ao processo 1001932-26.2023.8.26.0252) (processo principal 1001932-26.2023.8.26.0252) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - J & L Zuchieri Distribuidora Ltda - Dimas Valentin Alher Filho e outro - Valentin Supermercado Jardim Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica para, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, para incluir no polo passivo da execução de título extrajudicial autos nº 1001932-26.2023.8.26.0252 os requeridos Dimas Valentin Alher Filho e Bianca Simeão, os quais passam a responder solidariamente pelo débito exequendo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB 313934/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001598-03.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - G.G.C. - Vistos. O Art. 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do E. TJSP, e o Comunicado Conjunto n.º 2013/2017 dispõem que constitui responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, o que importa no cadastramento correto das informações constantes da inicial, bem como o carregamento das peças essenciais e documentos devidamente categorizados e na ordem que devam aparecer no processo. Assim, deverá o advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a inclusão das partes constantes às fls. 02/03 no cadastro processual, junto ao sistema SAJPG5, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único, do CPC). Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal. Ademais, considerando-se que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, corrijo-o, de ofício, para alterar o valor da causa para R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), à vista do documento de fls. 26/30, devendo a parte autora proceder ao recolhimento suplementar das custas correspondentes (art. 292, II e § 3º, CPC), bem como comprovar o pagamento da guia de fls. 71, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001406-30.2021.8.26.0252 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.O.N. - I.P.A. e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, cujas exigibilidades ficam suspensas por ser beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C. - ADV: MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP), MURILO BRUSTOLIN BELLEZA (OAB 366973/SP), EMANUEL ZANDONA GONÇALVES (OAB 314994/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP), CHRISTIAN CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 270788/SP)
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