Natalia Oliveira De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10520418820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052041-88.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria do Carmo de Jesus Vieira Domingos Martins Santos - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
3. Processo 00018174620258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001817-46.2025.8.26.0286/01 - Precatório - Fazenda Pública - Rosemary de Andrade Nardy Lugli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
4. Processo 00018174620258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001817-46.2025.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Natália Oliveira de Sousa Piaia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
5. Processo 00231900420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023190-04.2024.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Raphael Luiz Piaia - Manifeste-se o interessado sobre o comprovante de pagamento do requisitório. Para expedição do MLE, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019, deverá proceder ao preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Para agilizar a análise do pedido, utilizar o código n. 38049 no campo classe/tipo de petição - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
6. Processo 00001810420258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000181-04.2025.8.26.0526 (processo principal 1001131-30.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Poliana Barbosa de Souza - Vistos. Manifeste-se o(a) executado(a) sobre o demonstrativo de débito de fl(s). 17/20, no prazo de trinta dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para homologação do cálculo. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP), AURELIO CESAR MACIEL SILVA (OAB 296588/SP)
7. Processo 00001729520258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000172-95.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001173-35.2024.8.26.0185) (processo principal 1001173-35.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcius Athayde de Lima - Vistos. Fls. 01: Início do Cumprimento de sentença. Fls. 15: Decurso de prazo para cumprimento. Reitere-se para cumprimento, devendo a serventia providenciar o envio deste. O presente, expedido nos autos do processo acima indicado, tem a finalidade de determinar à Vossa Senhoria o cumprimento da sentença condenatória (já transitada em julgado), no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis. Servirá este despacho como OFÍCIO, instruído com as cópias necessárias para o devido cumprimento. Intime-se - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)
8. Processo 10058033420238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005803-34.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Celina Maria Randi de Moraes e outro - Associação Gestão Veicular Universo - Vistos em saneador. 1. Não há preliminares a serem analisadas. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2. O pedido de produção de prova oral formulado pela autora, consistente na oitiva de sua seguradora como testemunha, não merece acolhimento. Isso porque a testemunha arrolada ostenta suspeição para depor nos autos, ex vi do artigo 447, §3º, II, do Código de Processo Civil, que estabelece que não podem depor como testemunhas aqueles que têm interesse no resultado da causa. A segurada, beneficiária direta do contrato de seguro da autora e cujos interesses patrimoniais encontram-se intrinsecamente vinculados ao desfecho da demanda, não pode ser considerada terceiro imparcial apto a prestar depoimento testemunhal. Ademais, o depoimento da segurada, ainda que tecnicamente admissível, careceria do necessário valor probatório, considerando sua posição de parte interessada na controvérsia, violando os princípios da imparcialidade e isenção que devem nortear a prova testemunhal. Assim, INDEFIRO a produção de prova testemunhal formulada pela autora e declaro encerrada a instrução, tendo em vista que não foi requerida a produção de qualquer outra prova. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de 05 dias; e, em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG), HUGO ARAUJO SILVA (OAB 209048/MG), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), AURELIO CESAR MACIEL SILVA (OAB 296588/SP), AURELIO CESAR MACIEL SILVA (OAB 296588/SP), NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA (OAB 366977/SP)