Otavio Gouveia Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 00004057520248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-75.2024.8.26.0299 (processo principal 0000709-11.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Edjan Bezerra da Silva - Miguel Eduardo Pereira - - TORRE FORTE- MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E LAJES - Vistos. Antes de qualquer outra providência, diga o exequente, no prazo de cinco dias, se os pagamentos convencionados a fls. 123/124 vêm sendo cumpridos. Intime-se. - ADV: OTAVIO GOUVEIA SIMÕES (OAB 366981/SP), OTAVIO GOUVEIA SIMÕES (OAB 366981/SP), RODOLFO GREGÓRIO DIAS (OAB 460607/SP), RODOLFO GREGÓRIO DIAS (OAB 460607/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 300435/SP)
3. Processo 10091343420218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009134-34.2021.8.26.0152 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Zilda de Fatima dos Santos - Neuri dos Santos - Ciência às partes da redistribuição do presente feito. Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença, prosseguindo-se no incidente em apenso, façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos em caráter definitivo. Acrescente-se que, as partes deverão se atentar para o adequado peticionamento no incidente retro. Observando-se que as futuras petições protocoladas nestes autos serão desconsideradas para fins de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: OTAVIO GOUVEIA SIMÕES (OAB 366981/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP)
4. Processo 10020895020225020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b3e7056. Intimado(s) / Citado(s) - L.M.S.D.S. - M.D.C.S.R.L.E.
5. Processo 10020895020225020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b3e7056. Intimado(s) / Citado(s) - L.M.S.D.S. - M.D.C.S.R.L.E.
6. Processo 10003982720255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000398-27.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MAYARA CAROLINA TEODORO RECLAMADO: PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE - ORIONOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb95b25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP.  COTIA/SP, 08 de julho de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA   DESPACHO ID 7445651: Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, informar o motivo do não atendimento do perito para realização da perícia técnica previamente agendada para o dia 07/07/2025 às 07:00 horas. Decorrendo o prazo, venham os autos conclusos para deliberações. Por oportuno, advirto a reclamada de que criar embaraços à efetivação das ordens judiciais será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o inciso IV, do art. 77 do CPC/2015, ensejando a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 77, do CPC/2015. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA CAROLINA TEODORO
7. Processo 10003982720255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000398-27.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MAYARA CAROLINA TEODORO RECLAMADO: PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE - ORIONOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb95b25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP.  COTIA/SP, 08 de julho de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA   DESPACHO ID 7445651: Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, informar o motivo do não atendimento do perito para realização da perícia técnica previamente agendada para o dia 07/07/2025 às 07:00 horas. Decorrendo o prazo, venham os autos conclusos para deliberações. Por oportuno, advirto a reclamada de que criar embaraços à efetivação das ordens judiciais será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme o inciso IV, do art. 77 do CPC/2015, ensejando a aplicação da multa prevista no §2º, do art. 77, do CPC/2015. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE - ORIONOPOLIS
8. Processo 10019120620235020203
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001912-06.2023.5.02.0203 AGRAVANTE: COLEPAV AMBIENTAL LTDA AGRAVADO: ROGERIO CAETANO DE VASCONCELLOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001912-06.2023.5.02.0203     AGRAVANTE : COLEPAV AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : Dr. RAFAEL ANTONIO DA SILVA AGRAVADO : ROGERIO CAETANO DE VASCONCELLOS ADVOGADO : Dr. OTAVIO GOUVEIA SIMOES   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE:COLEPAV AMBIENTAL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001912-06.2023.5.02.0203 RECORRENTE: COLEPAV AMBIENTAL LTDA RECORRIDO: ROGERIO CAETANO DE VASCONCELLOS ROT 1001912-06.2023.5.02.0203 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. COLEPAV AMBIENTAL LTDA Recorrido(a)(s): 1. ROGERIO CAETANO DE VASCONCELLOS   RECURSO DE:COLEPAV AMBIENTAL LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/10/2024 - Id1165e07; recurso apresentado em 17/10/2024 - Id c5bebfc). Regular a representação processual (Id 865f2b4). A análise do preparo será realizada conjuntamente com omérito do recurso.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 28/11/2024, às 14:49:06 - 22067d8 1.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO Alegação(ões): Sustenta que faz jus aos benefícios da justiça gratuita tendo emvista que comprovou insuficiência econômica para pagar as despesas processuais, bemcomo que seu recurso ordinário deve ser conhecido. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame em sede extraordinária de recurso de revista (Súmula 126, do TST), verifica-seque a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 463, II do TST, o que tornainviável o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333,do TST. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COMENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICEDO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃORECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua destainstância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, aexistência de entendimento sumulado ou representativo deiterativa e notória jurisprudência, em consonância com adecisão recorrida, configura impeditivo ao processamento dorecurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antescontida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST,está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do TextoConsolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravoconhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 28/11/2024, às 14:49:06 - 22067d8 Intimem-se.     /mpaa SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão regional em conformidade com a atual jurisprudência consolidada do TST. Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 desta Corte superior, de seguinte teor:   RECURSOS DE REVISTA. CONHECIMENTO. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.   Deve-se dar eficácia e efetividade à aplicação da citada súmula, visando alçar a exame as matérias realmente controvertidas e não pacificadas no âmbito deste Tribunal superior. Cumpre observar, ainda, o próprio regramento previsto no art. 896, § 7º, da CLT, que define:   § 7º A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.   Assim, em razão do disposto na Súmula nº 333 e no art. 896, §7º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - COLEPAV AMBIENTAL LTDA