Paula Maria Gomes Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50021752720234036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5002175-27.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: V. C. D. S. P. REPRESENTANTE: BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULA MARIA GOMES DA SILVA - SP366983 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CARAGUATATUBA/SP, 4 de julho de 2025.
2. Processo 50009803620254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000980-36.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ARLINDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULA MARIA GOMES DA SILVA - SP366983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.
3. Processo 50014223620244036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001422-36.2024.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: H. G. R. P. REPRESENTANTE: HYLARE RIBEIRO GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA MARIA GOMES DA SILVA - SP366983, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos. Defiro o destaque dos honorários contratuais na razão de 30% (trinta por cento) em favor da patrona da ação, observado o quanto disposto no artigo 18, da Resolução CJF nº 822/2023. Remeta-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.
4. Processo 00011414020124036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001141-40.2012.4.03.6135 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA COBO EXECUTADO(A)(S): ALCIONE APARECIDA VITORIO RIBEIRO CPF: 265.082.418-26 Advogado(s) do reclamado: PAULA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA MARIA GOMES DA SILVA CERTIDÃO Junto aos autos o(s) arquivo(s) que segue(m). Certifico que abro vista ao(à)(s) parte(s)/interessado(a)(s), nos termos do art. 272, § 6º, do CPC, para ciência/providência/conferência.
5. Processo 00035368220168260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003536-82.2016.8.26.0220/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carmen Cristina de Oliveira do Nascimento - Lucien Khoury e outro - Vistos. Fls. 532/534: noticiado o descumprimento do acordo, intimem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, comprovarem o integral pagamento do débito, sob pena de prosseguimento do processo, com a penhora de bens. Intime-se. - ADV: ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), PAULA MARIA GOMES DA SILVA (OAB 366983/SP)
6. Processo 10067559620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006755-96.2024.8.26.0126 - Separação Consensual - Dissolução - C.C.B.A. - - N.A.R. - Providencie a parte autora a impressão do Mandado de Averbação disponibilizado no sistema E-SAJ às fls. 112 bem providencie a assinatura do termo de Guarda Definitiva . - ADV: PAULA MARIA GOMES DA SILVA (OAB 366983/SP), PAULA MARIA GOMES DA SILVA (OAB 366983/SP)
7. Processo 50020753820244036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002075-38.2024.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: E. S. D. J. REPRESENTANTE: MARINALVA GOMES FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: PAULA MARIA GOMES DA SILVA - SP366983, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial COMPLEMENTAR juntado aos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. CARAGUATATUBA, 24 de junho de 2025.
8. Processo 50006754820184036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000675-48.2018.4.03.6135 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO PECANHA DOS SANTOS - SP392462 EXECUTADO: NICOLE BOHMER PRIETO CAMINA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA MARIA GOMES DA SILVA - SP366983 D E C I S Ã O Em que pese tenham sido os pedidos deduzidos em peça denominada pela executada como “Embargos à Execução Fiscal”, recebo a petição ID 367308841 como Exceção de Pré-executividade, haja vista o seu teor, bem como o seu protocolo no bojo do presente executivo fiscal. Assim, comprove a executada que os bloqueios nas contas do Banco Mercantil e da Caixa Econômica Federal de sua titularidade, oriundos deste processo, incidiram sobre valores referentes a benefício previdenciário e pensão alimentícia, uma vez que o extrato bancário juntado aos autos (ID 367308844 - Pág. 3) não aponta o recebimento do benefício/pensão. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste especificamente sobre os pedidos formulados em ID 367308841, bem como para que comprove a(s) notificação(ões) válida(s) do(s) lançamento(s) que constituiu(íram) a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, mediante a(s) juntada(s) de comprovação(ões) de envio(s) do(s) carnês(s) à contribuinte com o(s) valor(res) da(s) anuidade(s) e/ou da(s) multa(s). Após, tornem os autos conclusos. Por fim, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, ante a declaração de hipossuficiência apresentada pela executada em ID 367308844 - Pág. 2, nos termos do art. 98 e §3º do art. 99, ambos do Código de Processo Civil. Int.
9. Processo 00008316320208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000831-63.2020.8.26.0126 (apensado ao processo 0008225-58.2019.8.26.0126) (processo principal 0008225-58.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Núbia de Camargo Gonçalves da Silva - Aécio Chaves Vieira e outro - "FLS. 482/488: O pedido não guarda relação alguma com o que se discutiu nos autos principais (cobrança de valores devidos pela venda de veículo), faltando ao executado legitimidade e interesse de agir para formular pedido em cumprimento de sentença que não lhe foi favorável. Em resumo, deve o executado socorrer-se pelas vias próprias. Renove-se a baixa dos autos. Intime-se." - ADV: YASMIM SILVA CRUZ (OAB 517414/SP), MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP), PAULA MARIA GOMES DA SILVA (OAB 366983/SP)
10. Processo 50018964120234036313
    Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001896-41.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA MARIA GOMES DA SILVA - SP366983 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes do parecer CECALC retro. Após, se tudo em termos, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Cumpra-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.