Priscila Langner Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10025881820248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002588-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.R. - M.H.N.P. - Fica a parte requerente intimada, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a respectiva certidão de nascimento, a fim de viabilizar a expedição do mandado de retificação de assento civil, nos termos da sentença proferida. No silêncio, certifique-se e voltem conclusos. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), PRISCILA LANGNER DOMINGUES (OAB 366995/SP)
3. Processo 10063286220168260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006328-62.2016.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Critter Construções e Comércio Ltda - Eni Terraplenagem Paviment e Infraestrut Ltda Me - Para inclusão da restrição de penhora via sistema RENAJUD, recolha o exequente 01 UFESP. Código 434-1. - ADV: FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), PRISCILA LANGNER DOMINGUES (OAB 366995/SP)
4. Processo 10048458920238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004845-89.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Lazaro Machado da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Christhian Shnell Machado da Silva e outros - Apelada: Benedita Pereira Machado de Carvalho e outro - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER SIDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E SUSTENTA QUE EXERCE POSSE DO IMÓVEL DESDE 1990, REALIZANDO MELHORIAS, SEM OPOSIÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL; (II) POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO, APESAR DA COABITAÇÃO COM USUFRUTUÁRIA DO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS CABE AO JUIZ DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE DE PROVAS, CONFORME ARTIGOS 370 E 355 DO CPC.4. A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO BASEIA-SE NA AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA ANTES DE JANEIRO DE 2018, QUANDO A USUFRUTUÁRIA FALECEU, NÃO CUMPRINDO O LAPSO TEMPORAL MÍNIMO LEGAL PARA USUCAPIÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVAS CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS PELO MAGISTRADO. 2. A POSSE EXCLUSIVA PARA USUCAPIÃO SÓ SE INICIA APÓS O FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA, NÃO CUMPRINDO O LAPSO TEMPORAL LEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 370, 355, 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0022480-46.2012.8.26.0100, REL. RUI CASCALDI, J. 20/01/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0013098-68.2011.8.26.0066, REL. COELHO MENDES, J. 26/11/2013.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001992-39.2023.8.26.0368, REL. JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES, J. 09/06/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1121609-94.2018.8.26.0100, REL. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, J. 10/07/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011407-61.2021.8.26.0224, REL. CORRÊA PATIÑO, J. 04/06/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001877-95.2016.8.26.0648, REL. ANA MARIA BALDY, J. 13/05/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 9133714-64.2004.8.26.0000, REL. EGIDIO GIACOIA, J. 11/05/2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP) - Kleber de Oliveira (OAB: 307316/SP) - Natalia Formica Rezende (OAB: 339121/SP) - Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira (OAB: 306970/SP) - Priscila Langner Domingues (OAB: 366995/SP) - 4º andar
5. Processo 00113946920188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011394-69.2018.8.26.0229 (apensado ao processo 0006474-91.2014.8.26.0229) (processo principal 0006474-91.2014.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Hélio Ferreira Tenório - Espóçio de Paulo Henrique Frattis - - Matheus Henrique Novelli Prattis e outro - Vistos. Fls. 104/105: CITE-SE conforme requerido. Intime-se. - ADV: PRISCILA LANGNER DOMINGUES (OAB 366995/SP), PRISCILLA LANTMAN AFFONSO (OAB 366996/SP), ARINALDA DA SILVA SANTOS (OAB 299557/SP)
6. Processo 00100259720128260084
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010025-97.2012.8.26.0084 (114.02.2012.010025) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Andreza Regina do Nascimento Moreira - Banco Santander S/A e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção do feito em relação ao Banco Santander. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP), GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB 229455/SP), PRISCILA LANGNER DOMINGUES (OAB 366995/SP), PATRICIA DE SOUSA CANDIDO DE BARROS (OAB 287203/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP)
7. Processo 10048458920238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira (OAB 306970/SP), Kleber de Oliveira (OAB 307316/SP), Natalia Formica Rezende (OAB 339121/SP), Priscila Langner Domingues (OAB 366995/SP) Processo 1004845-89.2023.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Lazaro Machado da Silva - Reqdo: Christhian Shnell Machado da Silva, Peterson Shnell Machado da Silva, Edir Pereira Shnell, Ivonete Pereira Machado e Outros, Joaquim Machado da Silva, Barbara Pereira de Nadai, Benedita Pereira Machado de Carvalho, Carlos Alberto de Carvalho, Layde Pereira Burato, João Batista Machado - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.