Simone Ananias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 06226983520258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0622698-35.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Juazeiro do Norte - Agravante: M. M. da C. - Agravada: S. da S. C., R. P. M. de F. da S. - Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME:1. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR M. M. DA C. CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. O AGRAVANTE ALEGOU NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE SUA ADVOGADA APÓS REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, SUSTENTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA. NO ENTANTO, O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU NOVA DECISÃO APRECIANDO A MESMA ALEGAÇÃO, RECONHECENDO A REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO E INDEFERINDO O PEDIDO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE ENFRENTOU INTEGRALMENTE A CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RECURSO, ENSEJA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, QUE SE ESVAZIA QUANDO SOBREVÉM DECISÃO JUDICIAL QUE SUBSTITUI INTEGRALMENTE O ATO RECORRIDO.4. A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, PROFERIDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, APRECIOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, RECHAÇANDO A TESE DO AGRAVANTE QUANTO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA.5. A NOVA DECISÃO SUBSTITUIU A DECISÃO ANTERIORMENTE AGRAVADA, DE MODO QUE ESTA DEIXOU DE EXISTIR NO MUNDO JURÍDICO, RESULTANDO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.6. A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL CONFIGURA HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ART. 932, III, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ESTADUAIS RECONHECE QUE A SUBSTITUIÇÃO DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO POR NOVA DECISÃO PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS. ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ EM NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA DECISÃO AGRAVADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.FORTALEZA/CE, 03 DE JUNHO DE 2025.DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR . - Advs: Simone Ananias da Silva (OAB: 367020/SP) - Danilo Yoneyama de Toledo (OAB: 409025/SP)
3. Processo 10149284920188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014928-49.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabio Antonio de Castro - Roque dos Santos Fonseca - Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. O cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os presentes, SEM NOVA CONCLUSÃO. - ADV: SIMONE ANANIAS DA SILVA (OAB 367020/SP), JOSÉ CARLOS HOMERO (OAB 188495/SP)
4. Processo 10096141520148260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009614-15.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto de Oliveira Silva - Marcos da Silva - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços da(s) pessoa(s) acima indicada(s). Cumpra-se via Infojud/Sisbajud. Com o resultado, intime-se a parte interessada para se manifestar no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SIMONE ANANIAS DA SILVA (OAB 367020/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP)
5. Processo 10026645320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002664-53.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.M.F.O. e outro - R.M.F. - A advogada indicada às fls. 102 foi devidamente habilitada nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), SIMONE ANANIAS DA SILVA (OAB 367020/SP), SIMONE ANANIAS DA SILVA (OAB 367020/SP)
6. Processo 10096141520148260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009614-15.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto de Oliveira Silva - Marcos da Silva - Vistos. Para as pesquisas requeridas, em 5 dias, deverá o exequente recolher guia de custas complementar, porque aquela que apresentou é em valor insuficiente para o que pediu. Considerando que foram requeridas pesquisas via Sisbajud e Infojud, é devido o recolhimento do valor correspondente a 2 UFESPs (R$ 74,04), mas foi recolhido apenas o valor equivalente a 1 UFESP. Intime-se. - ADV: ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 69480/SP), SIMONE ANANIAS DA SILVA (OAB 367020/SP)
7. Processo 06226983520258060000
   Tribunal: TJCE | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0622698-35.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Juazeiro do Norte - Agravante: M. M. da C. - Agravada: S. da S. C., R. P. M. de F. da S. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Interesse público evidenciado. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria, conforme o exposto no art. 57, XI, do RITJCE para parecer meritório. Expedientes necessários. Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Simone Ananias da Silva (OAB: 367020/SP) - Danilo Yoneyama de Toledo (OAB: 409025/SP)