Thaísa Marques Camim

Processos do Advogado

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2. Processo 10092018520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009201-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Vanessa Caroline de Sousa Oliveira - Rodrigo Gonçalves de Oliveira - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: VALÉRIO POLOTTO (OAB 130119/SP), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
3. Processo 10331299420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033129-94.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diogo Lopes dos Santos - Maria Angelica Rodrigues de Mello - - Marcos Henrique Carreira de Araújo - 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP), REJANE ISLEY CORRÊA HUGATT (OAB 311682/SP), REJANE ISLEY CORRÊA HUGATT (OAB 311682/SP)
4. Processo 10080257620188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008025-76.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Indústria e Comercio de Moveis Berti Ltda Me - Ciência às partes acerca da resposta da Receita Federal de fls. 474/527. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
5. Processo 10097901120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009790-11.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Camila Buchdid Amarante Berteli Sestito - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
6. Processo 10080257620188260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008025-76.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Indústria e Comercio de Moveis Berti Ltda Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência quanto à resposta do Oficio. Nada Mais. São José do Rio Preto, 25 de junho de 2025. Eu, ___, Rodrigo Alexandre Rosa, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
7. Processo 10251628920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025162-89.2024.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Bancários - B A Eletrica Ltda. - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na primeira fase da ação, determinando que o réu preste as contas exigidas pelo autor na forma mercantil, do período de 02/05/2014 a 28/03/2024, com relação aos lançamentos questionados na exordial e no parecer técnico de fls. 36/6.217 - a saber: Tarifas Bancárias (anexo I, fls. 45/218), Encargos, juros e IOF (anexo II, fls. 219/223), Aplicações automáticas, resgates e rendimentos (anexo III, fls. 224/239), Empréstimos (anexo IV, fls. 240/241), Consórcio (anexo V, fls. 242), Seguros (anexo VI, fls. 234), Vida e Previdência (anexo VII, fls. 244/246), Devolução de Cheque Depositado (anexo IX, fls. 247/250) -, referentes à conta corrente de titularidade da autora (conta 6200-6, agência 2638), no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente venha a apresentar (art. 550, § 5º, do NCPC). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa atualizada. Transitada em julgado esta sentença, intime-se o réu para apresentar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do §5º do artigo 550 do CPC, sob pena de não o fazendo ser as contas tomadas com base nos elementos constantes dos autos. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
8. Processo 00279726220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027972-62.2025.8.26.0100 (processo principal 1099783-36.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Lune's Tour Viagens e Turismo Ltda. - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Para exame do pedido de diferimento do recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento do cumprimento de sentença, necessário que a parte demonstre a impossibilidade, ainda que momentânea, para o custeio do processo. Assim, deverá a parte exequente juntar documentos que comprovem a insuficiência de capital, tais como: anotações junto à Serasa e/ou SPC, balanço que aponte prejuízo, utilização de cheque especial, tomada de empréstimos, extratos bancários que demonstrem saldo negativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. No mesmo prazo, deve esclarecer a composição do crédito atualizado, visto que o valor foi fixado em segunda fase de ação de exigir contas na qual reconhecido o débito do requerido em favor da autora em R$804.932,06, fls. 3888/3889, dos principais. Intime-se. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)