Thaísa Marques Camim

Processos do Advogado

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2. Processo 00066313520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006631-35.2025.8.26.0405 (processo principal 1030055-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - G.P.S.A. - K. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes. Fica, desde já, deferido o pedido de suspensão do andamento processual, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC, aguardando-se em arquivo o pagamento. Não tendo as partes no pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo Codex) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos moldes supra determinados. Fica, desde já, deferido eventual pedido de expedição de certidão de honorários aos patronos eventualmente habilitados nos autos por meio do convênio OAB/SP- Defensoria Pública, correspondente aos atos praticados. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
3. Processo 10266294020238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026629-40.2023.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Tapajós Comércio de Perfumaria, Cosméticos e Gêneros Alimentícios Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 8191/82022: digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Fls. 8203/8204: expeça-se MLe em favor do perito, conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
4. Processo 10229624620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022962-46.2023.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Bancários - A.A.N. - B.S. - Vistos. Fls. 541/543: Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC. Nos termos da jurisprudência do STJ sobre o tema: "O simples fato de não serem apresentadas as contas pelo réu não significa que o julgador deve acatar, de plano, as fornecidas pelo autor. Ao magistrado são facultados poderes de investigação, podendo, a despeito do desentranhamento da resposta, instaurar a fase instrutória do feito, com a realização de perícia e colheita de prova em audiência. 6. Recurso especial conhecido e provido" (STJ - REsp: 1943830 GO 2021/0078062-3, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/09/2021) Com isto, entendo prudente a oitiva do réu em contraditório, ainda que não possa impugnar as contas, para que este juízo verifique se haverá necessidade ou não de determinação de prova pericial. Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Na inércia ou com a manifestação do réu, torne conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
5. Processo 11854534220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185453-42.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - G.C.A. - S.B.S. - Vistos. Fls. 2052/2067: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifestem-se os embargados. Prazo: 05 dias Intime-se. - ADV: RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
6. Processo 10575536920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057553-69.2024.8.26.0576 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Jjmh Serviços de Cobrança Ltda - Banco Topazio S/A - Vistos. Fls. 203/264: manifeste-se o requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB 63924/RS), THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
7. Processo 11987732820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1198773-28.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Bancários - V.T.E.S.F.C. - Fl. 556. Diferentemente do alegado, o réu tem sede em Brasília. Assim, não havendo justificativa para o ajuizamento da ação perante este Juízo, remetam-se os autos à Comarca de São José do Rio Preto - SP, sede da autora. Ao Distribuidor. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP)
8. Processo 00131948520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013194-85.2023.8.26.0576 (processo principal 1059421-29.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Nabas Junior - Moto Fácil Rio Preto Ltda Me., na pessoa de Adeel Ribeiro da Silva - - Moto Fácil Rp Franchising Ltda e outro - "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias." - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), JESSICA CRISTINA MOREIRA BORGES (OAB 345015/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)