Valdete Dos Santos Camilo

Processos do Advogado

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2. Processo 00265003520055020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA AP 0026500-35.2005.5.02.0071 AGRAVANTE: ALTAMIRA ALVES FIGUEIREDO AGRAVADO: HOTEL GRANVILLE LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9ae751 proferida nos autos. AP 0026500-35.2005.5.02.0071 - 13ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ALTAMIRA ALVES FIGUEIREDO DANUTA DE ASSIS SILVA (SP336239) DIONETE ABREU DA SILVA (SP309307) ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (SP501064) JAQUELINE VIANA DE SOUZA (SP309652) JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (SP278193) LIZANDRA FLORES DOS SANTOS (SP195369) MARIANA GARCIA DA SILVA (SP263663) NATHALIA LE PEREIRA MOURA (SP444674) PATRICIA BERA DAMASIO (SP174002) ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE (SP236632) VALDETE DOS SANTOS CAMILO (SP367039) Recorrido:   Advogado(s):   ADRIANA SIMAS LUCIANO FERNANDO FLORIANO (SP305022) Recorrido:   Advogado(s):   ALLAN SIMAS LUCIANO BRENO ALMIDORI SANTORO (SP472005) FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (SP324414) Recorrido:   HOTEL GRANVILLE LTDA Recorrido:   Advogado(s):   MARCELLO SIMAS LUCIANO BRENO ALMIDORI SANTORO (SP472005) FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (SP324414) Recorrido:   Advogado(s):   VALQUIRIA BACCARO ARMINDO BAPTISTA MACHADO (SP78583) MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA (SP89156) Recorrido:   Advogado(s):   VICTOR HUGO SIMAS LUCIANO FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (SP324414)   RECURSO DE: ALTAMIRA ALVES FIGUEIREDO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id f95d426; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 26f613a). Regular a representação processual (Id f59be85 - Pág. 12 e f651f2d). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). A Turma consignou que, nos autos de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição 1001996-07.2024.5.02.0030 anteriormente interposto pela ora agravante, reconheceu-se a ilegitimidade passiva da agravada, por sua condição de meeira e não herdeira do sócio falecido, e a agravante não trouxe aos autos fatos novos ou elementos jurídicos distintos que pudessem justificar a rediscussão do tema já decidido. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /tac SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO SIMAS LUCIANO - ALLAN SIMAS LUCIANO - ADRIANA SIMAS LUCIANO - MARCELLO SIMAS LUCIANO - VALQUIRIA BACCARO
3. Processo 00025511220105020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002551-12.2010.5.02.0069 RECLAMANTE: MAISA VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: OPERETA BAR E LANCHES LTDA E OUTROS (2) Destinatário: MAISA VIEIRA DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para orientar o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, indicando meios eficazes e diversos dos já diligenciados. Decorrido o prazo, em caso de ausência de manifestação do reclamante ou caso os meios indicados sejam reiterações de diligências já efetuadas ou indeferidas, os autos serão sobrestados registrando-se o movimento “suspenso o processo por execução frustrada”, com aplicação do art. 11- A da CLT.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAQUEL DUTRA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAISA VIEIRA DA SILVA
4. Processo 00023652720135020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002365-27.2013.5.02.0087 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
5. Processo 10002084920225020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000208-49.2022.5.02.0087 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
6. Processo 00000062520135020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000006-25.2013.5.02.0372 distribuído para 11ª Turma - 11ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
7. Processo 10006144320215020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000614-43.2021.5.02.0075 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PIZZARIA DON PIETRO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09d7f86 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc....... Por verificados presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário. Após ofertadas as contrarrazões e/ou transcorrido "in albis" o prazo, subam os autos ao E.TRT, independentemente de novo despacho.   SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
8. Processo 10006144320215020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000614-43.2021.5.02.0075 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PIZZARIA DON PIETRO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09d7f86 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc....... Por verificados presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário. Após ofertadas as contrarrazões e/ou transcorrido "in albis" o prazo, subam os autos ao E.TRT, independentemente de novo despacho.   SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PIZZARIA DON PIETRO LTDA - ME