Vinicius Ferreira De Carvalho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15012758120198260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501275-81.2019.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE ILHABELA - 1.Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente em razão do parcelamento administrativo. Determino, de plano, a cessação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade teimosinha) da data da petição da exequente (10/07/2025), bem como o desbloqueio dos ativos financeiros anteriores à referida data, desde que requerido pela exequente. Do contrário, permanecerá bloqueado, em garantia, até o término do parcelamento administrativo, salvo se houver petição posterior da exequente, o que permitirá o desbloqueio imediato sem nova decisão. Após, e sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo até a ocorrência da prescrição (Art. 40 da LEF). 2. Em caso de parcelamento administrativo, deverá a parte exequente manifestar-se até 30 dias após o prazo final do parcelamento (30/07/2033), devendo informar se o valor adimplido em sua totalidade, sob pena de não o fazer, o processo ser extinto nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, uma vez que denotar-se-á que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade na esfera extrajudicial. Int. - ADV: LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP)
3. Processo 15012758120198260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501275-81.2019.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE ILHABELA - 1.Defiro a suspensão do feito pelo prazo pleiteado pela exequente em razão do parcelamento administrativo. Determino, de plano, a cessação de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD (modalidade teimosinha) da data da petição da exequente (10/07/2025), bem como o desbloqueio dos ativos financeiros anteriores à referida data, desde que requerido pela exequente. Do contrário, permanecerá bloqueado, em garantia, até o término do parcelamento administrativo, salvo se houver petição posterior da exequente, o que permitirá o desbloqueio imediato sem nova decisão. Após, e sem manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo até a ocorrência da prescrição (Art. 40 da LEF). 2. Em caso de parcelamento administrativo, deverá a parte exequente manifestar-se até 30 dias após o prazo final do parcelamento (30/07/2033), devendo informar se o valor adimplido em sua totalidade, sob pena de não o fazer, o processo ser extinto nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, uma vez que denotar-se-á que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade na esfera extrajudicial. Int. - ADV: LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP)
4. Processo 00011045820068260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001104-58.2006.8.26.0247 (247.01.2006.001104) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GFO PARTICIPAÇÕES EIRELI - Espólio de Pedro Antonio dos Santos e outros - Prefeitura Municipal de Ilhabela - - Departamento de Estradas de Rodagem Der - - Leo Wolf Schoof e outros - Espólio de Benedita Tereza dos Santos - - Espólio de Sebastião Quintiliano de Souza - - Espólio de Marli Luz dos Santos - - Espólio de Claudiomiro Gonçalves Moraes - - Espólio de Maria Aquila Trindade - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES (OAB 105281/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), SERGIO DA SILVEIRA (OAB 66421/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), VAGNER MORAES (OAB 126322/SP), LIEGE PEIXOTO (OAB 113805/SP)
5. Processo 10006727020168260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-70.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Uberlânea Maria da Silva Oliveira e outros - Vistos. Diante da expedição da certidão de honorários advocatícios (fls. 162/165) e do trânsito em julgado da sentença no dia 30/07/2024 (fls. 156), arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP)
6. Processo 00005419720258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000541-97.2025.8.26.0247 (processo principal 1000666-24.2020.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Vinicius da Silva Julião - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Vistos. Em atenção à manifestação de fls. 47/49, verifica-se que, apesar de haver recolhido a taxa judiciária de ingresso, a parte exequente não desembolsou a quantia necessária para a citação/intimação da parte executada. Por este motivo, concedo ao interessado o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para efetuar o recolhimento do valor faltante. Para emendar a petição inicial, o(a) advogado(a) deverá selecionar, no cadastramento, as seguintes opções: "Petição Intermediária de 1º Grau" "Petições Diversas" "8431 - Emenda à Inicial". Tal medida conferirá maior agilidade à identificação no fluxo de trabalho, impedindo-se que a apreciação da exordial seja embaraçada pela ordem de protocolo de outros autos conclusos. Uma vez apresentada a petição emendada, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (emenda à inicial). Se a exigência não for cumprida, retornem conclusos para cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 290 e 485, X, do Código de Processo Civil (CPC/15). Int. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP)
7. Processo 00003049820048260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000304-98.2004.8.26.0247 (247.01.2004.000304) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Jose Carlos Tossatti - - Maria Madalena Neuber - - Marieta Davi dos Santos - MUNICÍPIO DE ILHABELA e outro - Cintia Neuber de Carvalho Hara - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público sobre o documento de fls. 891/894, a saber, despacho da CETESB a respeito da possibilidade de regularização ambiental do imóvel por temporalidade. Após, conclusos urgente. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), MARIO IVO MILANI DE MORAES (OAB 110506/SP), LUIZ FERNANDO LOURENÇO GODINHO (OAB 272945/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), BENEDITO MIGUEL ALVES RIBEIRO (OAB 254864/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA CARDIAL ESTEVES (OAB 165915/SP)
8. Processo 15013667420198260247
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501366-74.2019.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE ILHABELA - Aqui para mera regularização sistêmica. Reporto-me à decisão retro ou do processo apenso, onde decidi, se o caso. - ADV: VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)