Janily Candice Dos Santos Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00446196920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044619-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1128706-09.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Santos & Cruz Pizzaria Ltda. - Vistos. Ciência da distribuição/protocolo de ofício(s). Aguarde-se por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP), ROBERTA APARECIDA SOUZA DE BRITO (OAB 270049/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP)
3. Processo 23384818520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2338481-85.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1168979-59.2024.8.26.0100; Serviços Hospitalares; Agravante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogada: Janily Candice dos Santos Lacerda (OAB: 367202/SP); Advogada: Bruna Pereira da Silva (OAB: 436220/SP); Agravado: Carlos Vitor de Sousa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10179166620248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017916-66.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo previsto para 20/09/2025. Decorrido o prazo de 30 dias após a referida data e não havendo notícias do descumprimento do acordo, tornem os autos conclusos para extinção. Anoto, no mais, que eventual cobrança em razão de descumprimento do acordo homologado nesta oportunidade, a parte autora deverá se valer do incidente de cumprimento de sentença, conforme previsão do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para tanto, deverá ser observado o correto cadastro de incidente de cumprimento de sentença, protocolizado digitalmente, passando a parte autora a peticionar apenas nos autos digitais que se formarão. P.I.C. - ADV: JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP)
5. Processo 10179166620248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017916-66.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo previsto para 20/09/2025. Decorrido o prazo de 30 dias após a referida data e não havendo notícias do descumprimento do acordo, tornem os autos conclusos para extinção. Anoto, no mais, que eventual cobrança em razão de descumprimento do acordo homologado nesta oportunidade, a parte autora deverá se valer do incidente de cumprimento de sentença, conforme previsão do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para tanto, deverá ser observado o correto cadastro de incidente de cumprimento de sentença, protocolizado digitalmente, passando a parte autora a peticionar apenas nos autos digitais que se formarão. P.I.C. - ADV: JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP)
6. Processo 10117896720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011789-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema SISBAJUD, consoante fls. 93/95. - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP)
7. Processo 00392021420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039202-14.2019.8.26.0100 (processo principal 1066223-55.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.B.F.S.C. - Irene Martins do Carmo - Vistos. Fl.184: INDEFIRO o pedido de pesquisa CCS-Bacen, posto que o cadastro foi criado para auxiliar em investigações de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, sendo certo que sua utilização em ações cíveis deve ser adotada com cautela, pois trata-se de medida excepcional que compromete o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. No caso, a expedição de ofício ao Banco Central não se mostra adequada e proporcional para realizar pesquisa de movimentações financeiras dos executados. Nesse sentido já decidiu o E. TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA EXEQUENTE, CONSISTENTE EM PESQUISACCS-BACEN- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO - MEDIDA EXCEPCIONAL, PORQUANTO VIOLADORA DE SIGILO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO, NÃO JUSTIFICADA NOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS - AGRAVO DESPROVIDO. 1. Haja vista a excepcionalidade da medida requerida e a ausência de comprovação de qualquer indício de efetividade da busca, muito menos de que seriam minimamente suficientes eventuais bens encontrados para a satisfação da dívida, cauteloso o seu indeferimento, não figurando o Judiciário como mero despachante de ofícios, sem ao menos elemento indiciário do êxito da diligência. 2. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2285747-94.2023.8.26.0000; Relator(a): Carlos Abrão; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/11/2023; Data de publicação: 21/11/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indefere pedido de pesquisa pelo sistemaCCS-Bacen Mencionada pesquisa via CCS é medida excepcional, devendo ser acionado apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998, o que não é a hipótese dos autos, já que não há suspeitas de crimes praticados pelos executados, mas tão somente tentativas frustradas de satisfação da obrigação - Precedentes do C. STJ, desta c. Câmara, e Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2261936-08.2023.8.26.0000; Relator(a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 20/11/2023; Data de publicação: 21/11/2023) Assim, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
8. Processo 00139667220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013966-72.2024.8.26.0007 (processo principal 1002519-07.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Rita Rosana de Oliveira Rodrigues - - Alexandre Rogrigues - Vistos. 1) Fls. 35 e 42: primeiramente, providencie a parte exequente o recolhimento da diferença das despesas pertinentes (3 UFESPS - Provimento CSM nº 2.684/2023), tendo em vista que são dois executados. 2) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), JANILY CANDICE DOS SANTOS LACERDA (OAB 367202/SP)