Nathalie Guimaraes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10010312520218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001031-25.2021.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Kaio Erike Jardim de Jesus, registrado civilmente como Janaína Jardim de Jesus - Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 13/08/2025 às 15h45 será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Homologo a desistência retro declinada pelo Ministério Público com relação à oitiva da testemunha Geni. Considerando tratar-se de rol comum com a defesa, intime-se-a para que se manifeste no prazo de 3(três) dias, sob pena de preclusão. Defiro o concurso policial na tentativa de localização e intimação da testemunha Jonathan. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns ; facultando à(s) parte(s) a juntada de declaraçõ?es por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es)-Nathalie Guimarães dos Santos OAB 367268/SPVictor Luiz Souza da Silva OAB 439535/SPRafael Rogério Palma OAB 500572/SPRonaldo Silva Lopes OAB 58842/GORoseane Santos Correa OAB 404862/SP Para evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. - ADV: ROSEANE SANTOS CORREA (OAB 404862/SP), VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO), RAFAEL ROGÉRIO PALMA (OAB 500572/SP)
3. Processo 00054953120198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005495-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - W.K.N.L. - Aguarde-se a redistribuição dos autos do PEC nº 0000872-43.2019.8.26.0521 para este Juízo, conforme determinado à fl. 998. Com a vinda daqueles autos, proceda a serventia a unificação das penas, elaborando-se cálculo de pena atualizado. Após, dê-se ciência às partes do cálculo, para análise de eventual concessão de comutação. Sem prejuízo, manifeste-se o MP quanto ao pedido da Defesa de fls. 1007/1008 solicitando autorização para deslocamento do executado entre as cidades de São Paulo e Bertioga. No mais, diante do comparecimento do sentenciado certificado à fls. 1004, proceda-se a fiscalização das condições impostas às fls. 918/919. Em caso de descumprimento ou término, certifique-se e abra-se vistas dos autos ao MP. - ADV: CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), CLAUDINEI DE LIMA (OAB 317742/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)
4. Processo 15308487120198260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530848-71.2019.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA - Vistos. Pág. 376: Requisite-se resposta quanto ao cumprimento do mandado de intimação nº 278.2025/013657-3, a ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Cópia da presente decisão servirá como ofício. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)
5. Processo 00069084720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006908-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JORDAN RIBEIRO SILVA - Atenda-se o requerido pelo representante do Ministério Público. - ADV: RAFAEL ROGÉRIO PALMA (OAB 500572/SP), ROSEANE SANTOS CORREA (OAB 404862/SP), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)
6. Processo 15003141220258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500314-12.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - R.S. - - N.S.S. - À defesa para apresentação de Resposta à Acusação no prazo legal. - ADV: NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 60187/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 60187/SP)
7. Processo 00028277620188260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002827-76.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - EZEQUIEL FERREIRA DE PAIVA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a EZEQUIEL FERREIRA DE PAIVA, MT: 111291-1, RG: 21.619.844, RG: 26066182, RJI: 170109092-57, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EZEQUIEL FERREIRA DE PAIVA, MT: 111291-1, RG: 21.619.844, RG: 26066182, RJI: 170109092-57. - ADV: ROSEANE SANTOS CORREA (OAB 404862/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), RONALDO SILVA LOPES (OAB 58842/GO)
8. Processo 15017785220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501778-52.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABRICIO ROBERTO RODRIGUES CASTILHO - - VINICIUS RAMOS JERONIMO e outros - Vistos. Mantenho as decisões de fls. 216/218, 249/251 e 269/271 por não existir fato novo capaz de justificar a revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Em que pese não se caracterize pelo emprego de violência ou grave ameaça, o crime de tráfico ilícito de drogas é equiparado aos hediondos, salientando-se que, no presente caso, houve apreensão diversificadas substâncias entorpecentes - 46 (quarenta e seis) porções de haxixe (tetrahidrocannabinol), com peso de 160g, 31 (trinta e uma) porções de crack, com peso de 30g, 230 (duzentas e trinta) porções de cocaína, com peso de 90g, 106 (cento e seis) porções de cocaína, com peso de 150g, 11 (onze) porções de skunk (tetrahidrocannabinol), com peso de 40g, 77 (setenta e sete) porções de maconha, com peso de 290g, 104 (cento e quatro) outras porções de crack, com peso de 30g, além de 512 (quinhentas e doze) porções de substância a ser devidamente identificada -, além da apreensão de rádio transmissor, carregadores, dinheiro e simulacro de arma de fogo (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 27/30 e laudo de constatação de fls. 31/37) -, em circunstâncias que evidenciam a prática da vil mercancia. A conduta é dolosa e apenada com pena privativa de liberdade máxima superior à 04 (quatro) anos de reclusão. RENAN registra condenação definitiva pelo cometimento de tráfico ilícito de drogas (cf. fls.97/99), o que evidencia habitualidade e reiteração criminosa e torna justificável a substância da prisão processual para a garantia da ordem pública. ERICK, FABIANO e VINICIUS são portadores de atributos pessoais favoráveis, o que por si só não desautoriza a manutenção da prisão cautelar, porquanto veio sedimentada em indícios suficientes de autoria e comprovada materialidade, não ofendendo o princípio da presunção de inocência. O Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos (cf. fls. 454/458 e 459/462). A instrução criminal está encerrada (cf. fls. 449/450). Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais. Após os defensores apresentarem as alegações finais, tornem os autos à conclusão para prolação da sentença. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP)