Rogerio Santos De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10021166620228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002116-66.2022.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.M. - F.M.M. - I.A.M. - Tendo em vista os termos da decisão de fls. 375/376, verifico que o genitor/curador não se opôs à dispensa da perícia a ser realizada pelo IMESC e a genitora/terceira interessada não se manifestou. Assim, declaro encerrada a instrução e determino manifestação das partes e curador especial no prazo de 15 dias, sobre o mérito. Após ao Ministério Público para parecer. Int. - ADV: ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), NUBIA DE ARRUDA (OAB 350519/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP), VERA LUCIA DA SILVA (OAB 372549/SP)
3. Processo 10111881520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011188-15.2024.8.26.0007 - Inventário - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Batista - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP)
4. Processo 10012868320248260283
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001286-83.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Kaique Fabio Silva dos Reis - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 168, indicando novo endereço válido para intimação/citação. - ADV: ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP)
5. Processo 10251159720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025115-97.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Y. L. F. O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL EM QUE SE DISCUTE A NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIAS POR MÉTODOS NÃO TRADICIONAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL POR NÃO CONSTAR NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS.O PEDIDO PRINCIPAL É A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA NEGATIVA E A DETERMINAÇÃO DA COBERTURA DOS TRATAMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM:(I) SABER SE A NEGATIVA DE COBERTURA É ABUSIVA, CONSIDERANDO A ATUALIZAÇÃO DO ROL DA ANS;(II) A NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL CASO A SEGURADORA NÃO DISPONIBILIZE ESTABELECIMENTO CREDENCIADO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SEGURADO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A NEGATIVA DE COBERTURA É CONSIDERADA ABUSIVA, UMA VEZ QUE A RESOLUÇÃO NORMATIVA 539/2022 DA ANS ATUALIZOU O ROL PARA INCLUIR TRATAMENTOS PARA TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO.5. O ENTENDIMENTO RECENTE DA TERCEIRA TURMA DO C. STJ, CONFORME O RESP 2.064.964/SP, REFORÇA A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DOS TRATAMENTOS PRESCRITOS.6. O REEMBOLSO INTEGRAL É DEVIDO SE A SEGURADORA NÃO DISPONIBILIZAR UM ESTABELECIMENTO CREDENCIADO APTO E DISPONÍVEL PARA O TRATAMENTO DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVE SER REFORMADA.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DO MENOR AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Santos de Araujo (OAB: 367302/SP) - Erica Cozzani (OAB: 297165/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar
6. Processo 00144916920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014491-69.2024.8.26.0002 (processo principal 1089876-74.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - A.M.S.C. - - F.P.C. - A.A.M.I. - Vistos. Cumpra a executada a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP)
7. Processo 00307682620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030768-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1187596-67.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Cozzani & Araujo Sociedade de Advogados - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Cumpra corretamente a exequente a decisão de fls. 63. Após, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP)
8. Processo 00042288820238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004228-88.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001256-07.2018.8.26.0009) (processo principal 1001256-07.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vera Lucia Gomes Soares - Mayara de Britto Guirelli - "Vistos. A parte executada de há muito restou notificada nos autos principais para a desocupação voluntária do imóvel e não atendeu. Assim, expeça-se mandado de despejo coercitivo como solicitado. Autorizo ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários. Caberá a parte exequente o fornecimento dos meios. Intime-se." - ADV: FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES (OAB 176797/SP), ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP), ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (OAB 367302/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP), RINALDO ARAUJO CARNEIRO (OAB 296098/SP), CARMEN SILVIA DA CUNHA SIBIONI (OAB 281767/SP)