Tamara De Oliveira Quintino Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00033302520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003330-25.2025.8.26.0003 (processo principal 1017730-03.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Hércules dos Santos Varino - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Pretendo o exequente seja autorizando o prosseguimento do presente incidente sem o recolhimento inicial de qualquer taxa, a qual deve ficar vinculada e condicionada a efetiva satisfação da execução. Para tanto, argumenta que a obrigação de arcar imediatamente com as taxas judiciais poderá acarretar prejuízo ao direito constitucional de acesso à justiça, uma vez que somente o recolhimento de referida taxa ultrapassaria a casa dos quatro mil e quinhentos reais, o que é extremamente oneroso ao exequente que sequer recebeu o crédito pleiteado. Relatados, decido. Em que pesem os argumentos do exequente, das quais se tem como evidente cerne a suposta violação ao livre acesso ao Poder Judiciário, em verdade o acolhimento dos referidos fundamentos levaria ao reconhecimento da própria inconstitucionalidade da atuação tributária estatal com a instituição das referidas taxas tributárias que devem ser recolhidas com a provocação da atividade jurisdicional. Tais fundamentos não se mostram plausíveis de acolhimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória - Fase de cumprimento de Sentença - Determinação para recolhimento das custas processuais com o início da nova fase - Insurgência que não prospera - Início da fase de cumprimento de Sentença - Determinação de recolhimento das custas iniciais - Possibilidade - Aplicação do artigo 4º, "IV", da Lei Lei Estadual nº 11.608/2003, diante das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/2023, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2024 - Inexistência de inconstitucionalidade ou ilegalidade veementes na edição da referida Lei - Teses da Autora que se referem à própria impugnação constitucional da exigibilidade das taxas judiciárias em si, de forma geral - Violação ao princípio do acesso ao Judiciário não identificada - Alteração da alíquota e da hipótese de incidência do tributo - Mero exercício regular do Poder Tributário Estatal, sem qualquer ilegalidade ou inconstitucionaldiade veemente observadas - Notícia de distribuição de "ADIN" a impugnar tais termos, contudo sem notícia de suspensão da vigência do novo dispositivo legal - Recolhimento diferido da taxa - Inviabilidade - Hipótese deferida apenas se comprovada a insuficiência de recursos da Parte postulante - Hipótese não identificada nos Autos . Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22324590320248260000 São Paulo, Relator.: Penna Machado, Data de Julgamento: 16/09/2024, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2024) Cumpre assinalar que apesar da possibilidade em abstrato do deferimento do recolhimento das custas processuais ao fim do processo com a satisfação do crédito na fase executiva, ou seja, nos moldes anteriores a vigência da nova Lei, tal deferimento não se dá de forma automática, depende da efetiva comprovação de impossibilidade no pagamento da taxa judiciária pelo exequente. Assim, cumpra-se a decisão anterior (fls. 1109). Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP)
3. Processo 10047989420198260624
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004798-94.2019.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - José Vieira de Camargo Filho - João Izaque Ferreira - Fls. 123/124: Carta Precatória expedida disponível ao advogado para providenciar a distribuição por meio de peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos em 10 dias. Decorridos, sem a providência, a carta precatória será enviada pela serventia, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP), ANA BEATRIZ MARCON BORGES CAPONI (OAB 486683/SP), ROBERTO DIAS FARO (OAB 135161/SP)
4. Processo 10071651120208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007165-11.2020.8.26.0704 (apensado ao processo 1003550-76.2021.8.26.0704) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rafael Faisdim Souza Viana - - Ana Carolina Mazzo de Paula - Aparecida Dias Fernandes de Oliveira - Maria Izabel Monaco - Condominio Edificio Riviera Morumbi - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), CAUE RAMALHO SILVA (OAB 442914/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 325357/SP), TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
5. Processo 10035507620218260704
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003550-76.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Izabel Monaco - - Sonia Maria Maffei Scatimburgo - - Solange Francelino Lopes - - Sergio Moreira de Menezes - - Renato Santos de Souza - - Rafael Viana - - Neusa Trindade - - Murillo Custódio de Oliveira - - Mirian Assad Rodrigues Pinheiro - - Milton Francisco Xavier - - Ana Amélia de Oliveira - - Claudia Alves de Oliveira - - Andre Padalino - - Aparecida das Neves - - Celso Fernandes Bissiguini - - Maria Elena Andrade Souza Bergamin - - Cleide Aparecida Gouveia Freitas - - Edy Failla Sartori - - Maria da Conceição Lino Meira - - Maria de Fátima Silva - Aparecida Dias Fernandes de Oliveira - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. No silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP), TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP), CAMILA LEMOS MAIOLI (OAB 341977/SP)
6. Processo 10015889820208260624
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001588-98.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 1004798-94.2019.8.26.0624) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - João Izaque Ferreira - José Vieira de Camargo Filho - Vistos. Considerando que não houve oposição das partes, arbitro os honorários do perito em R$ 5.200,00. Conforme já exposto, o custeio se fará, primeiramente, com recursos da Defensoria Pública do Estado, de acordo com a tabela constante da Resolução 910/2023 do TJ/SP. Oficie-se requisitando a reserva (engenharia - avaliação de imóvel rural - grau II - 64 UFESPs - R$ 2.369,28) Intime-se (o perito via e-mail). - ADV: TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP), LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP)
7. Processo 10125400220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012540-02.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Diogo Orelo - Manifeste-se o interessado sobre as informações (endereço) obtidas nos sistemas informatizados. Prazo: 15 (quinze) dias. Encontrados novos endereços, de logo, o interessado deverá indicar o logradouro completo com CEP. A petição deverá estar acompanhada do recolhimento da despesa com postagem, no importe de R$32,75 (Guia FEDTJ - Código 120-1 - Carta Registrada Unipaginada com AR Digital), por carta a ser expedida, salvo em caso de beneficiário da justiça gratuita. Na hipótese de escolha de diligência por oficial de justiça, recolher 03 UFESPs = R$111,06por diligência a ser realizada na Capital e Interior, com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. Nada mais. - ADV: TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP)
8. Processo 10056688620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005668-86.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C. - W.A.C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA BERTO DA SILVA (OAB 472313/SP), TAMARA DE OLIVEIRA QUINTINO MACEDO (OAB 367324/SP)