Marcos De Oliveira Lima

Processos do Advogado

1. Processo 15009652320188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500965-23.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Leste Marine Importacao e Exportacao Ltd - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição retro. Após, tornem os autos conclusos. Prazo: 05 dias. Intime-se.. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
2. Processo 00173313520208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017331-35.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Maria Stela Matera Passalacqua - R POLO DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS LTDA - - Arizona Logística Ltda - - Cessionária: Jandinox Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Salomé LTDA - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 546/547, item 4, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor e em nome de Sandoval Filho Sociedade de Advogados, honorários, sob nº 20250624163632004498, no valor de R$35.790,33, conforme os dados constantes do formulário de fls. 419, parte do depósito417, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
3. Processo 21896384720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189638-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andréia de Araújo Rodrigues - Agravante: Ilma Reinalda de Araújo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Gomes de Oliveira - Interessado: Aurelio Ramalho Matta - Interessado: Celio Gomes da Rua - Interessado: Claudio Luiz Felix - Interessado: Dionisio Gerage Filho - Interessado: Antonio Carlos Cardoso Camargo - Interessado: Darci Barbosa da Silva - Interessado: Dirceu Moura - Interessado: Elizabeth Gerage - Interessado: Elza Aparecida Ferreira de Brito - Interessado: Edson Antonio de Oliveira - Interessado: Jaimilton Orlando Galvão - Interessado: Edson Teotonio (Espólio) - Interessado: Jose Francisco Barbosa - Interessado: Francisco Antonio Gomes ( FALECIDO) - Interessado: Jorge Fernando Viana - Interessado: Geraldo Mairins - Interessado: Geraldo Plens - Interessado: José Isidoro da Silva - Interessado: Eliane Gerage - Interessado: Jose Leonel - Interessado: Jose Andrade da Silva - Interessado: José Oliveira Lima - Interessado: Manoel Alvares Filho - Interessado: Jose Carlos Abramo - Interessado: Luiz Carlos Natero Guardi - Interessado: Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Interessado: Laurenti Soares de Lima - Interessado: Márcia Pires de Oliveira - Interessado: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Lourival Gomes da Silva - Interessado: Leandro Martins - Interessado: João Henrique Rossato - Interessado: Nair da Conceição Gerage Cipriano - Interessado: Mario Rodrigues do Nascimento - Interessado: Neila Luzia Sampaio Martins - Interessada: Milene Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Nivaldo Silva - Interessado: Nivaldo Antonio Leite - Interessado: Orlando Mendes Ferreira - Interessado: Pedro Gomes - Interessado: Rubem de Siqueira Souza - Interessado: Osvaldo do Espirito Santo - Interessado: Nelson Narducci - Interessado: Nelson Espontão - Interessado: Pedro Mariano Ferraz - Interessado: Ovidio Dinardi - Interessado: Waltersides Vellozo - Interessado: Renato Christensen Barcelloni - Interessado: João de Deus Almeida - Interessado: Wilson Teixeira - Interessado: Orlando Fernandes - Interessado: Rodney Aparecido Silvestrim - Interessado: Alvaro Vieira - Interessado: Antonio Paschoalino - Interessado: Wanderley Pedro Chrispim - Interessado: Ilson Batista Artmundo - Interessado: Alfredo Garcia Filho - Interessado: Antonbio Eduardo dos Santos - Interessado: Waldomiro Casarim - Interessado: Jose Roberto Banholati - Interessado: Newton Sergio Barros de Sá - Interessado: Carlos Alberto da Cruz - Interessado: Neyde Silva de Souza - Interessada: Cristiane Aparecida Gonçalves de Brito - Interessada: Adriana Andrade da Silva Mastromenico - Interessado: Jose de Moraes - Interessado: Ariovaldo dos Santos Kene - Interessado: Jose Sergio Antunes dos Santos - Interessado: Wagner Hernandes - Interessado: Antonio Gentil Tempesta - Interessado: Lorentino Barbosa Marques - Interessado: Arnaldo Martins de Oliveira - Interessado: Sebastião Silva da Rocha - Interessado: Eduardo Sinhoretti - Interessado: Débora Albuquerque dos Santos - Interessado: Dibelle de Albuquerque dos Santos - Interessado: Jose Francisco de Souza - Interessado: Nelson de Campos - Interessado: Celso Cardoso - Interessado: Waldemar Sacrini - Interessado: Afonso Jose dos Reis - Interessado: Maria Aparecida Garage - Interessado: Ivo Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Moreira da Silva - Interessado: Warley Aparecido Andrade - Interessado: Natal Silvestrini - Interessado: Admar Novaes Santos - Interessado: Valter Rodrigues Mendonça - Interessado: Régis Augusto Silvestrini - Interessado: Simone Pires de Oliveira Silva - Interessado: Maria Madalena da Costa Ferreira - Interessado: Tereza Gerage - Interessado: Antonio Emanoel Sampaio - Interessado: Jose Diniz - Interessado: Saulo de Freitas Barbosa - Interessado: Rosalvo de Souza Pires - Interessado: Duarte Antonio Moraes - Interessado: Paulo de Oliveira - Interessado: Fernando Martins - Interessado: Ulisses Martins - Interessado: Alcides da Silva - Interessado: Jose Oliveira da Silva - Interessado: Wilson Nascimento - Interessado: Manoel Moita da Costa - Interessado: Espólio de Doraci Malini - Interessado: Mario Ferezim - Interessado: Luis Carlos Nunes - Interessado: Paulo Henrique de Oliveira - Interessado: Cidraque Candido de Souza - Interessado: Ademir Schiavoni - Interessado: Antonio Eustaquio Morais - Interessado: José Carlos Neix - Interessado: Alcindo Moreira da Silva - Interessado: Albino da Cunha - Interessado: Francisco Domingos de Paula Massara - Interessado: Misael dos Santos - Interessado: Maria das Dores Pires de Oliveira - Interessado: Antonio Siqueira Campos - Interessado: Durvalino Antonio da Silva - Interessado: José Carlos da Dalti - Interessado: Marcia Gerage - Interessado: Carlos Gomes Paschoarelli - Interessado: Luiz Soares da Cunha Sobrinho - Interessado: Jose Antonio de Oliveira - Interessado: João Pedro de Oliveira Filho - Interessado: Manuel de Oliveira Barros - Interessado: Eliana Andrade Bianchi - Interessado: Luiz Aparecido de Oliveira - Interessado: Lara Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Jose Benedito Máximo da Silva - Interessado: Jose Domingos da Silva - Interessado: Ivone Costa - Interessado: Helio Santini - Interessado: Delfino Ligabo - Interessado: Alberto Tadatoshi Alamatsu - Interessado: Paulo Rosa Vieira - Interessado: Luiz Franco dos Santos - Interessado: Izidoro Mendes de Aguiar - Interessado: Márcia Andrade da Silva Albuquerque Alves - Interessado: Antonio Marcondes de Oliveira - Interessado: Jesus Zorzi - Interessado: Jose Alves dos Santos - Interessado: Joel Jose Sinhoretti - Interessado: Gabriel Garcia Berruezo - Interessado: João Calvi - Interessada: Jose Valdir de Araujo - Interessado: Jose Gerage - Interessado: Sidney Gerage - Interessado: Nelson Juniti Takano ( FALECIDO) - Interessado: Claudemir Simões Fahl - Interessado: Antonio Domingues - Interessado: Luiz Carlos Sgobi - Interessado: Dirço Pires de Oliveira - Interessado: Waldemar Pinheiro Xavier - Interessado: Antonio dos Santos - Interessado: Aparecido Alberto Tonon - Interessado: Jose Geraldo dos Santos - Interessado: Waldeleu Ferraresi - Interessado: Jose Roberto de Lima - Interessado: Mario Luiz Scaranello - Interessado: Nereu Carneiro - Interessado: Josino Pedro Lima - Interessado: Anteo Olivato - Interessado: Alexandre Sinhoretti - Interessado: Roberto Alves da Silva - Interessada: Lucinda Daltio Sinhoretti - Interessado: João Soares Filho - Interessado: Luciana Andrade da Silva Lima - Interessado: Sebastião de Barros Lima - Interessado: Mario Bernardo Rechinelli - Interessado: José Gomes Rocha - Interessado: Irineu Soares - Interessado: Neusa Gerage Zaca - Interessado: Leonildo Martins - Interessado: Jose Benedito de Oliveira - Interessado: José Simplício Ribeiro - Interessado: Mario Antonio Hermida - Interessado: Antonio Sergio Pugliese - Interessado: Soraia Martins - Interessado: Valdir Gonçalves de Brito - Interessado: Leonildo Jose do Nascimento - Interessado: Alvari Cassaniga - Interessado: Alcides Serra - Interessado: Joel Stanhe Vistz - Interessado: Aparecido Antonio Murgia - Interessado: Sergio Alves da Frota - Interessado: Nelson Aparecido Mala Volta - Interessado: Gilberto Paulucci - Interessado: João Batista dos Santos - Interessado: Domingos Gerage - Interessado: Evilasio Nunes - Interessado: Lauro Aparecido Delasta - Interessado: José Airton Tersi - Interessado: Luiz Carlos Zangrandi - Interessado: Lourdes Gerage - Interessado: João Costa Guimarães - Interessado: Ary Antonio de Gody - Interessado: Jose Carlos Pereira - Interessado: Dorival Francisco Ferreira - Interessado: Lister Gomieri - Interessado: José Roberto Aguiar Lima - Interessado: Vicente Gomes da Silva - Interessado: Halen Chati - Interessado: Marcelino Cachoeira Filho - Interessado: Luiz Vicente Lacerda - Interessado: Luiz Vieira Netto - Interessado: Waldovino da Silva - Interessado: Daniel Borghi - Interessado: Dionisio Garage - Interessado: Julio Tonhão - Interessado: Nelson Dias Soares - Interessado: Janio Charles Santos - Interessada: Maria Cristina Andrade Mastromenico - Interessado: Elisa Rodrigues da Silva - Interessado: Auricelio Tolentino de Toledo - Interessado: Djalma Fogaça Dias - Interessado: Jaime Bucci - Interessado: Mario Moreira dos Santos - Interessado: Eliane Pires da Silva - Interessado: Osni dos Santos Pereira - Interessado: Joaquim Dourival Ortiz - Interessado: Nivaldo Aparecido Rufino - Interessado: Jonas Chaves - Interessada: Maria Neusa Valerio Trevisani - Interessado: Valdir Domingos Mioto - Interessado: Marta Maria de Jesus Barcelloni - Interessado: Jose Maria de Aguiar - Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Silvestrini - Interessado: Jose Barbosa Lima Filho - Interessado: Elvando Gama - Interessado: Benevides Martins - Interessado: Antonio Carlos Bertato - Interessado: Jacinto Gomes de Almeida - Interessado: Lourenço Carlos Longhini - Interessado: Antonio Vaz - Interessado: Antonio do Amaral - Interessado: João Paulo Peters - Interessado: Luiz Francisco Alves - Interessado: Jose Carlos Gregorio da Silva - Interessado: Luiz Estanislau Tempesta - Interessado: Assur Sebastião da Silva - Interessado: Joaquim de Souza Leite - Interessado: Irineu Grigolin - Interessado: Cibelle de Albuquerque dos Santos Carron - Interessado: Jacira de Oliveira Ribeiro - Interessado: Jeferson Luiz Ribeiro - Interessado: Sara Cristina Ribeiro - Interessada: Sílvia Marta de Souza - Interessado: Sueli Aarecida Ribeiro - Interessado: Sandra Regina Ribeiro de Souza - Interessado: Jose Carlos Simplicio Ribeiro - Interessado: Simone Aparecida Plens Kurnich - Interessado: Alaim Kurnich - Interessado: Sandro Nogueira Plens - Interessado: Maria Cristina Guedes - Interessado: Cybelle Maria Plens - Interessado: Célia Rodrigues da Silva Tonon - Interessado: Cristiane Aparecida Tonon - Interessado: Claudinei Alberto Toron - Interessado: Maria Candida Barbosa Tonon - Interessado: Claudemir Aparecido Tonon - Interessado: Paula Regina Cardoso Tonon - Interessado: Layde Pires de Oliveira Scaranello - Interessado: Marcos Luiz Scaranello - Interessado: Vitapelli Ltda. (cedente: Center Norte S/A) - Interessado: Esplanada Jóias Ltda - Interessado: Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - Interessado: Savegnago Supermercados Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Assur Sebastião da Silva) - Interessado: Sanko-sider Com. Imp. e Esp. de Produtos Siderurgicos Ltda. - Interessado: Cliptech Industria e Comercio Ltda cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda) - Interessado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - Interessado: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda - Interessada: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Campos Ltda - Interessado: MJGKG Timmermans - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: BIOGENETIX Importação e Exportação Ltda. - Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A - Interessado: Unikey Metalúrgica LTDA. - Interessado: Industria e Comercio de Calçados Criart - Interessado: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda - Interessado: Sifco S/A (cedente: Lourival Gomes da Silva) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Interessada: Andrea Aparecida Montilha Ferreira - Interessado: Transit do Brasil S/A (cedentes: Sucessores de Wanderley Pedro Chrispim) - Interessado: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (cedente Daniel Borghi) - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO (cedente Sucessores de Edson Teotônio) - Interessado: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Interessado: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Interessado: Vetran s/a Comercio de Artefatos de Papel cedente: Porto Feliz S/A) - Interessado: L.C Industria e Comercio de Metais e Platicos LTDA - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda (cedente Rogério Mauro) - Interessado: Blitz Ind. e Com. de Plásticos Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola) - Interessado: Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (cedente: Luiz Soares da Cunha Sobrinho) - Interessado: Transportadora Translecchi Ltda (cedente Antonio Eduardo dos Santos) - Interessado: Transportadora Risso Ltda (cedente: Jose de Moraes e Sucessor de Geraldo Mairins) - Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinhos 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Carlos Natero Girardi) - Interessado: Nr Comercio de Produtos Químicos Ltda (cedente: Nelson Aparecido Malavolta) - Interessado: Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda (cedente Admar Novaes Santos) - Interessado: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda (Sucessores de Antonio dos Santos) - Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (cedente: Sucessores de Sérgio Alves da Frota) - Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A (cedente: Marcpelzer Plastics Ltda) - Interessado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedente: herdeira de Halen Chati- Suely Daise Pimentel) - Interessado: Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Ind. Tabaco Brasileira Ltda) - Interessado: Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - Interessado: Citex Ind. E Com. De Embalagens Ltda - Interessado: Relotrans Transportes Ltda - EPP - Interessado: Rodobras Ind. e Com. De Abrasivos Ltda - Interessado: Riolax Ind. e Com. de Naheiras, Spa's e Acessórios Ltda - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Mavimar Transportes Ltda - Interessado: TEC-STAM Forjaria e Estamparia Ltda - Interessado: Cyberglass Ltda - Interessado: Allmare Cargo Transporte Rodoviário - Interessado: Intelimotion Sistemas de Mobilidade - Eireli - Interessado: Porto Feliz S/A - Interessado: Pelzer System Ltda - Interessado: Mago Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda - Interessado: MARCPELZER PLASTICS LTDA. - Interessado: Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda - Interessado: Granitos Moredo Ltda - Interessado: Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - Interessado: Transnorato Transportes Ltda - Interessado: Transportes Wartha Ltda - Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda - Interessado: SVI Cargo Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda Epp - Interessado: Walma Ind. e Com. Ltda - Interessado: cessionária MDAE Assesssoria Empresarial Ltda - - Interessado: Ipa Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda- (cedente: Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda - Interessado: Rogério Mauro D'Avola,- cedente Nutrifoods Indústria e Comercio de Alimentos Eireli - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda., e cedente originário Edson Antonio d - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda.e cedente originário Valdir Domingos - Interessado: cessionário I3 Participações Ltda- Cedente Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda.,. e cedente originário Admar - Interessado: cessionário Risso Express Transportes de Cargas Ltda- Cedente I3 Participações Ltda., . e cedente originário Adma - Interessado: Rogério Mauro D'Avola.-Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda. cedente originário sucessores luiz franco - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda.-cedente originário sucessores de jose simpl - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola. Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda., cedente originário Antonio pugl - Interessado: Multilaser Industrial S.A-Cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda.,- cedente originário Luiz Vieira - Interessado: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S.A - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda (cedentes sucessores de Josino Pedro de Lima) - Interessado: Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Interessado: Marcos José Martins - Interessado: Adriana Aparecida Cremonesi - Interessado: Bentomar Industria e Comertcio de Minerios Ltda. (cessionária) - Interessado: Idalina Aparecida Moraes - Interessado: Borrachas Vipal S A - Interessado: Auto Viação Bragança Ltda - Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Taiama Aguas Minerais Ltda. - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda. - Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Interessado: Izabel Cristina Barcellos Bucci - Interessado: Milena Bucci Justo - Interessado: Ivylaine Bucci - Interessado: Ezequiel Eli Dinardi - Interessada: Hilsa Mariano da Rua - Interessada: Edna Mariano da Rua Ferreira - Interessado: Ronaldo Mariano da Rua - Interessada: Reny de Campos Fabri Malini - Interessada: Andrea Fabri Malini (herdeira de Doraci Malini) - Interessado: André Luiz Fabri Malini - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessado: Rocell - Transportes Ltda Me - Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Maria Raimunda Ilma Bagnolati - Interessado: Renata Bagnolati - Interessado: Raquel Christina Bagnolati - Interessado: Juliana Bagnolati - Interessada: Ilma Reinalda de Araújo - Interessado: Juçara Vieira - Interessado: Jucelia Vieira - Interessado: Nemora Gláucia Vieira - Interessado: Rubia Fernanda Vieira - Interessado: Maria da Silva da Costa - Interessado: Claudia Barroso Vieira da Silva - Interessado: Cristiane da Silva Coelho - Interessado: Lindio Geraldino Lino - Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic) - Interessada: Luciana Casarin - Interessada: Kelly Cristina Casarin - Interessado: Alex Casarin - Interessado: João Francisco Castilho Casarin Romaro - Interessado: Mga Administradora de Bens - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP - Interessado: Viacao Danubio Azul Lt - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Mml Comércio de Couros Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessado: Mac Kay Advisory - Interessado: Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Interessada: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Água Mogiana Ltda. - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Refrata Ceramica Refrataria Ltda - Interessado: Borrachas Vipal S/A - Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189638-47.2025.8.26.0000 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉIA DE ARAÚJO RODRIGUES, tirado contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo (fls. 36.837 processo principal nº 0433794-03.1991.8.26.0053) que, nos autos da ação ordinária, ora em cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de levantamento de valores, por entender que a autorização depende da realização de sobrepartilha do exequente falecido José Valdir de Araújo. Em sua minuta (fls. 01/17), a agravante pleiteou, preliminarmente, a concessão da gratuidade judicial, por não ter condições de arcar com as custas do processo. No mérito, defendeu, em apertada síntese, que a substituição processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores, conforme a inteligência dos artigos 687 a 692 do CPC, de forma que deve ser deferida nos próprios autos da execução a substituição da titularidade do crédito devido pelo ente público. Nessa linha, arguiu a desnecessidade da sobrepartilha do crédito, em observância aos princípios de celeridade e economia processual, para que elas possam realizar o levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. José Valdir, independente de abertura de sobrepartilha/inventário. Ocorre que, não obstante o pedido de forma genérica para concessão da gratuidade judicial, a agravante deixou de juntar documentos para demonstrar sua hipossuficiência financeira, trazendo nos autos apenas cópia da sua CTPS com a informação de que foi admitida no cargo de operador de farmácia II no ano de 2011 (fls. 37/39). Sendo assim, antes de se proceder ao exame do mérito recursal e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC): (i) junte a agravante aos autos, no prazo impreterível de 5 dias, documentos idôneos (precipuamente a cópia dos últimos 02 anos do IRPF e extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos 06 meses) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC. ou, alternativamente (ii) providencie a recorrente, no prazo impreterível de 5 dias, o recolhimento de forma simples (e não em dobro) do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia das partes (art. 1.007, caput, do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP) - Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP) - Marcelo Milton Correa de Moura (OAB: 363687/SP) - Paulo Sergio Munhoz (OAB: 126461/SP) - Antonio Carlos dos Santos (OAB: 72295/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP) - Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP) - Joseli Silva Giron Barbosa (OAB: 102409/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Angelica Homem de Correa Leite (OAB: 248560/SP) - Natalino Dias dos Santos (OAB: 116156/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva (OAB: 197694/SP) - Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Maria Claudia Vintem Chiarelli (OAB: 251333/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP) - Nelson Lima Filho (OAB: 200487/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Fabiane Thais de Almeida Bahia (OAB: 301611/SP) - Renata Ribeiro Silva (OAB: 196351/SP) - Lourenço de Almeida Prado (OAB: 222325/SP) - Paulo Augusto Tesser Filho (OAB: 242664/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Monica Sergio (OAB: 151597/SP) - Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Caroline Parmijano (OAB: 330228/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Sandro Marcio de Souza Crivelaro (OAB: 239936/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB: 296228/SP) - Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB: 347159/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP) - Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Roque Herminio D´avola Filho (OAB: 208530/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - 1º andar
4. Processo 21979588620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197958-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Newage Indústria de Bebidas Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Reginaldo Santanna - Interessado: Ruy Roberti - Interessado: Adauto de Carvalho Rosas - Interessado: Roberto Garcia - Interessado: Oswaldo Rosin - Interessado: Milton Povoas - Interessado: Salvador Ruy Iumatti - Interessado: Raul Adriano de Camargo Barros - Interessado: Jose Ferreira dos Reis - Interessado: Fausto Alfaro Soto - Interessado: Benedicto Ferreira - Interessado: Mario de Carvalho Netto - Interessado: Ademar Jose Potiens - Interessado: Joao de Santana Moraes - Interessado: Jose dos Reis Quental - Interessado: Cidenaldo Alberto Vieira - Interessado: Domingos Carnesecca Filho - Interessado: Celso Dias Ribeiro - Interessado: Jayme Pio Soares - Interessado: Eduardo Haddad - Interessado: Edgar Capps Ferreira - Interessado: Mauricio Paiva - Interessado: Jose Dassi Goncalves - Interessado: Avahyr Vieira Machado - Interessado: Joao Moura Sales - Interessado: Plinio Cesar Pestana - Interessado: Nivaldo Donega - Interessado: Joao Barbosa de Moraes Filho - Interessado: Takeo Konishi - Agravado: Fazenda do Estado - Interessado: Alencar Xavier de Camargo (falecido) - Interessado: Joao Batista Gil - Interessado: Antonio Lait - Interessado: Helio Corradin - Interessado: Waldemar Capparelli - Interessado: Jose Nunes - Interessado: Jose Geraldo Christini - Interessado: Odair Gama - Interessado: Waldemar Constantini (falecido) - Interessado: Arnaldo Gaspar - Interessado: Jose Antonio Pereira - Interessado: Manoel Fernandes Garcia - Interessado: Altino Machado dos Anjos - Interessado: Jose Francisco de Paula Santos - Interessado: Dimas do Amaral - Interessado: Emilio Sangiorgi - Interessado: Vivaldo Fernandes de Souza - Interessado: Milton Martins Lopes - Interessado: Sebastiao Jerame Sansaloni - Interessado: Honorio Parizi - Interessado: Anselmo Ramos Silverio - Interessado: Anisseto Carmona - Interessado: Luiz Baptista Pereira - Interessado: Nelson Garzeri - Interessado: Wilson de Santanna Proto - Interessado: Jose Jarbas Morello - Interessado: Joao Michelman - Interessado: Evandro Dtodaro - Interessado: Joaquim Fabio de Castro - Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. - Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda. - Interessado: Br Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda - Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - Interessado: Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda (em recuperação judicial) - Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda - Interessado: Stb Sistema de Transportes Brasil Eireli - Interessado: Aqia Química Industrial Ltda - Interessado: Expresso Salomé Ltda - Interessado: Lyon Express do Brasil Ltda. (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - Interessado: Sct Artigos para Presentes Ltda - Interessado: Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Transportadora Savo Ltda - Interessado: STM Industrial LTDA - Interessado: Vidraria Anchieta Ltda - Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens - Interessado: Força 10 Produtos Esportivos- cedentes Elma Elisa Capps Candido Ferreira Borges, João César Borges 6,66% suc. E - Interessado: Cesar Constantino e outros (herdeiros de Waldemar Constantini) - Interessado: Alencar Xavier de Camargo Junior - Interessada: Osilde Longhi Morello - Prioridade Especial Maior de 80 anos - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda-me - Interessado: Banco Paulista S A - Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. - Interessado: Aqia Química Industrial Ltda - Interessado: STM Industrial LTDA - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Stb Sistema de Transportes Brasil Eireli - Interessado: Mavimar Transportes Despachos e Serviços Ltda-me - Interessado: Gb Fibras Ltda - Interessado: Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda - Interessado: Frag Indústria Metalúrgica Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - Interessado: Lyon Express do Brasil Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - Interessado: Transportadora Savo Ltda - Interessado: Remaster Floor & Ceiling Solutions Ltda - Interessado: Banco Paulista s/a (Cedente; Hilda Telles Martins Lopes) - Interessado: Hammer Ltda - Interessado: Motorsport Comércio e Importação de Veículos Ltda - Interessado: Maria Luiza Moura Sales - Interessado: Eduardo Moura Sales - Interessado: Marina Moura Sales Vicente - Interessada: Beverly Morello - Interessado: Jausson Jarbas Morello - Interessado: Marson Glaucio Morello - Interessado: Osilde Longhi Morello - Interessado: Transportes Pjrv Ltda - Interessado: Guaçu Embalagens Ltda. - Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda - Interessado: LGA Log Express Serviços Eirelli - Interessado: José Fernando de Camargo Barros - Interessado: Leonardo Henrique de Camargo Barros - Interessado: Rafael Achôa de Camargo Barros - Diante da da fundamentação exposta e a fim de evitar prejuízo ao resultado útil com eventual pagamento e levantamento do valor, concedo o efeito suspensivo. Comunique-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do CPC, dispensadas as informações. Int. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Jose Guilherme Rolim Rosa (OAB: 110681/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Celso Rolim Rosa (OAB: 25024/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Celina Germanos (OAB: 130343/SP) - Carina Canizares (OAB: 140922/SP) - Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) - Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Marcelo Bigarelli de Moraes (OAB: 152346/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Guilherme Ferreira Botelho (OAB: 337605/SP) - Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB: 206946/SP) - Andre Leandro (OAB: 288663/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - Rafael Rigo (OAB: 228745/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa (OAB: 311598/SP) - Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP) - Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Debora Taveira de Melo Santos (OAB: 342824/SP) - 1º andar
5. Processo 15013930520188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501393-05.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Leste Marine Importacao e Exportacao Ltd - Vistos. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 9/17, pois a cobrança dos consectários legais no caso dos autos já está limitada à Taxa Selic, não havendo excesso de exação por parte do exequente. Em igual sentido, já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Exceção de pré-executividade . Insurgência contra a aplicação da Lei Estadual nº 13.918/2009 para cálculo dos juros moratórios. Matéria que pode ser conhecida em exceção de pré-executividade. Admissibilidade . Lei Estadual 13.918/2008. Declaração de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial desta Corte. CDA que, no entanto, tem a incidência dos juros moratórios posteriores a 01/11/2017, e aplicam os termos da Lei Estadual nº 16 .497/2017, limitando os juros a taxa Selic. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida por outro fundamento. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23130833920248260000 Angatuba, Relator.: Paulo Galizia, Data de Julgamento: 25/11/2024, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 25/11/2024) Intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento do débito tributário, nos termos do art. 8º, da LEF, sob pena de atos constritivos. Efetuado o depósito ou na inérica, dê-se vista ao exequente. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
6. Processo 21808140220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Édison Freitas de Siqueira - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: Aldo Aido Medrado - Interessado: Antonio Andrade Arraiz - Interessado: Antonio da Silva Pires - Interessado: Antonio Firmino - Interessado: Antonio Nogueira dos Santos - Interessado: Basilio Volvoc - Interessado: Benedito Goncalves Arruda - Interessado: Carlos Alberto Barbosa Leite - Interessado: Carlos Luiz da Silva - Interessado: Domingos de Nadai - Interessado: Claudio Silveira Melo - Interessado: Albertino do Espirito Santo - Interessado: Aluisio Martins de Azevedo - Interessado: Antonio Orlando da Silva - Interessado: Aristides Gabriel - Interessado: Bonfilho Sidnei Rubin - Interessado: Carlos de Souza Vasconcelos - Interessado: Decio Facio Salles - Interessado: Durval Montai - Interessado: Gabriel Rinaldi - Interessado: Gilberto dos Santos - Interessado: Helio Felicissimo de Sousa - Interessado: Acylino Torrezan - Interessado: Adauto Silva Neves - Interessado: Ademar Pinheiro - Interessado: Antonio Alves da Silva - Interessado: Antonio Baptista Pereira - Interessado: Aparicio Tucci - Interessado: Antonio Abel - Interessado: Antonio Morais Araujo - Interessado: Antonio Tenorio Rodrigues - Interessado: Arnaldo Batista da Silva - Interessado: Claudio Tessitore - Interessado: Alexandre Gregorio - Interessado: Ana Maria Costa Limao Souza - Interessado: Antonio Rodrigues Silva - Interessado: Aparecido Bianchi - Interessado: Edmilson Rodrigues - Interessado: Jose Masson Puerta - Interessado: Alexandre Cezario - Interessado: Jose Custodio de Lima Alves - Interessado: Jorge Ratz - Interessado: Miguel Rodrigues da Silva - Interessado: Olivio Dias - Interessado: Pedro Estevam - Interessado: Pedro Vieira - Interessado: Sebastiao Manoel da Silva - Interessado: Sinval Vieira - Interessado: Tereza Amalia de Souza - Interessado: Antonio Germiniano Alves - Interessado: Antonio Luchesi - Interessado: Antonio Sanches de Melo - Interessado: Armando Candela - Interessado: Arnaldo Padilha - Interessado: Augusto Jose Rafael - Interessado: Benedito de Oliveira - Interessado: Cloque Sidney Zanco - Interessado: Antonio Cosmos Bezerra - Interessado: Arnaldino Maciel - Interessado: Cordovil Constancio - Interessado: Dario Correa de Andrade - Interessado: Durvalino Florentino - Interessado: Jadir Santos Andrade - Interessado: João Barnabé Coimbra - Interessado: Joao Gentil - Interessado: Luiz Francisco Leite - Interessado: Jose Aparecido Marcelino - Interessado: Albertino do Espirito Santo - Interessado: Antonio de Campos - Interessado: Dimas Molica - Interessado: Eziel Teixeira de Cristo - Interessado: Luiz Messias Franco Bonafé - Interessado: Dorival Campana - Interessado: Francisco Goncalves - Interessado: Geronimo Rodrigues - Interessado: Ivo Minelli - Interessado: Lauro Pereira Teixeira - Interessado: Miguel Vladimir Gandolfi - Interessado: Mario Antonio Goncalves - Interessado: Rosa Maria Schiavon da Veiga - Interessado: Rubens Hernandes - Interessado: Adão Jose Candido Filho - Interessado: Adriano Duarte Lopes Lobo - Interessado: Agripino Assis de Andrade - Interessado: Antonio Aparecido de Souza - Interessado: Antonio Carlos Lima - Interessado: Antonio Francisco de Souza - Interessado: Benedito Gabriel Dias - Interessado: Bras Jose Nogueira da Cruz - Interessado: Djalma Balducci - Interessado: Francisco Ostrowski - Interessado: Lazaro Gregorio dos Santos - Interessado: Luiz Carlos Miquelotti - Interessado: Maria Aparecida Zani Scarpelli - Interessado: Irineu Silveira - Interessado: José Egidio Vercelino - Interessado: Abenicio Carlos Barbosa - Interessado: Diomelcino da Silva Meira Cortez - Interessado: Francisco Aguilhera - Interessado: Aristotelino Rosa - Interessado: Benedito Marcolino de Oliveira - Interessado: Carlos Alberto Fogaca - Interessado: Chateaubriand Xavier de Morais - Interessado: Domingos Geraldo Peterossi - Interessado: Jose Carlos Rodrigues Filho - Interessado: Luiz Alberto Malaman - Interessado: Eduardo Leis Albuquerque - Interessado: Oswaldo Siqueira Campanelli - Interessado: Paulo Caetano de Moraes - Interessado: Joel Mota de Almeida - Interessado: Antonio Aparecido Ferraroni - Interessado: Antonio Carlos Cocumazzo - Interessado: Antonio Pedro de Carvalho Filho - Interessado: Argemiro Tomasetti - Interessado: Antonio Carlos Generoso - Interessado: Clodomiro Landim - Interessado: Daniel Batista Canutt - Interessado: Deoclecio Ferreira dos Santos - Interessado: Jayme Leite de Oliveira - Interessado: Joao Carlos dos Santos - Interessado: Lazaro Juarez Nogueira - Interessado: Luiz Carlos Favero - Interessado: Osvaldo Gazeta - Interessado: Nilo Paulo Lopes - Interessado: Pedro Antunes Cardoso - Interessado: Raimundo da Costa Monteiro - Interessado: Reinor Machado - Interessado: Roberto Alves Batista - Interessado: Suely Malta de Paula - Interessado: Otavio Pais Leme - Interessado: Orlando Fazza - Interessado: Romeu Richieri - Interessado: Rubens Andrade A Silva - Interessado: Rui Celso da Silva - Interessado: Siquetaka Iagi - Interessado: Paulo Juventino de Carli - Interessado: Roberto Melloni - Interessado: Sebastiao Gomes Franca - Interessado: Pedro Burali - Interessado: Pedro Viegas - Interessado: Raimundo Ribeiro - Interessado: Rivadavio de Oliveira Franco - Interessado: Rubens da Rosa Martins - Interessado: Primo Sinigaglia - Interessado: Reinaldo Palumbo - Interessado: Sidney Andreato - Interessado: Roberto Bigar Cortez - Interessado: Ronaldo Borges - Interessado: Rosalindo Teixeira - Interessado: Sebastiao de Alencar Martins - Interessado: Benedito Anisio Santos - Interessado: Joao Maximo Carvalho - Interessado: Edmilson Jorge de Oliveira - Interessado: Arlindo Jose de Oliveira - Interessado: Paulo Prado Sanches - Interessado: Benedito Machado de Almeida - Interessado: Adir Ferreira Barbosa - Interessado: Kunaiki Yokozawa - Interessado: Suzushi Kuwabara - Interessado: Jose Aparecido Morgado - Interessado: Eunice Rodrigues Artero Furlan - Interessado: Alcides Alves dos Reis - Interessado: Pedro do Prado Oliveira - Interessado: Argemiro Salvador Bido - Interessado: Ariovaldo Reis - Interessado: Dirceu Frederico - Interessado: Jurandir Celso Alves - Interessado: Getulio Nascimento - Interessado: Roberto Marchezan - Interessado: Heitor Souza Aguiar - Interessado: Ricardo Vieira Ribeiro - Interessado: Gilvam Ferreira dos Santos - Interessado: Ademar Nogueira - Interessado: Fernando Silva Santos - Interessado: Jadir Rodrigues Coelho - Interessado: Joao dos Santos - Interessado: Luiz Garcia da Silva Filho - Interessado: Bertolo Rodrigues de Carvalho - Interessado: Dorival Castilho - Interessado: Antonio Crepaldi dos Santos - Interessado: Jose do Serro Morento - Interessado: Carlos Rebelo Valentim - Interessado: Romeu de Arruda - Interessado: Abilio Moda - Interessado: Alcebiades Pescara - Interessado: Tereza Schiavon Ferreira - Interessado: Sebastiao Leite da Silva - Interessado: Adao Luiz Gaspar da Silva - Interessado: Antonio Pedro Moralez - Interessado: Lea Almada Maia Souto Minini - Interessado: Paulo Domingos do Amaral - Interessado: Jose Lucio Justino - Interessado: Orlando Martinez Garcia - Interessado: Diogenes Alves de Oliveira - Interessado: Armelinda Pereira de Lima - Interessado: Claudio Ganda de Souza - Interessado: Dimas Jose Pereira - Interessado: Daniel de Oliveira Neris - Interessado: Aparecida Sueli de Resende - Interessado: Antonio Aparecido Romao - Interessado: Antonio Ornellas de Almeida - Interessado: Jorge Vitielo - Interessado: Izidoro Perri - Interessado: Abilio Estevam dos Santos - Interessado: Silvino Graciliano de Melo - Interessado: Cornelio Gomes Gouveia - Interessado: Paulo Jabur - Interessado: Sergio Rossetti - Interessado: Osvaldo Pereira - Interessado: Aguinaldo Fernandes - Interessado: Ana Maria Pereira da Silva - Interessado: Altino Luiz França - Interessado: Jorge Nery de Oliveira - Interessado: Aparecido Santos Pancini - Interessado: Domingos Gotardo - Interessado: Jose Nascimento Quirino - Interessado: Jair Garcia - Interessado: Carlos Daniel Gumieiro - Interessado: Domingos Paganelli - Interessado: Rui da Costa Fontes - Interessado: Antonio de Freitas Gimenez - Interessado: Arnaldo Ferreira Gomes - Interessado: Clovis Batista de Souza - Interessado: Pedro Vicenzi - Interessado: Antonio do Nascimento - Interessado: Placido Cazeloto - Interessado: Joao Manoel de Campos - Interessado: Joao Carlos da Mota - Interessado: Marcio Antonio Lopes - Interessado: Nir Oliveira Santos Ortiz - Interessado: Clotilde de Paula Quirino Theodoro - Interessado: Luiza Grigio Muniz - Interessado: Sueli Miranda Dias - Interessado: Benedito Eugenio de Lima - Interessado: Maria do Carmo Queiroz Pinto Capozzielli - Interessado: Agenor Provin Gabriel - Interessado: Antonio Adilson Correa - Interessado: Dario Bueno - Interessado: Luiz Carlos Miquelotti - Interessado: Adelson Peluco - Interessado: Ricardo Maciel dos Santos - Interessado: Ari Camilo da Silva - Interessado: Lson Mezalira - Interessado: Pedro Antonio de Oliveira - Interessado: Celso Zacarias dos Santos - Interessado: Ruarinho Alves Silva - Interessado: Antonio Carlos Ximenez Jardim - Interessado: Artur da Silva Junior - Interessado: José Cirilo de Paula - Interessado: Sebastiao Antonio Cordeiro - Interessado: Dulce Luciano Ramos - Interessado: Joaquim da Silva - Interessado: Alfredo Lindolfo de Barros - Interessado: Djalma Juvencio dos Santos - Interessado: Hercules Atanes - Interessado: Paulo Parisi - Interessado: Antonio Furlan - Interessado: Raul Ribeiro Bastos - Interessado: Adriano Ribeiro - Interessado: Carlos Mauricio de Souza - Interessado: Eramo Ponciano - Interessado: Arlindo Antonio do Nascimento - Interessado: Jose Arnaldo Zorzetto - Interessado: Joao Ilderando Bressanin - Interessado: Roberto Augusto Vasques - Interessado: Augusto Barberio - Interessado: Tadaki Uemura - Interessado: Afonso Tortola Neto - Interessado: Antonio Jose Fernandes - Interessado: Adilson Pereira da Fonseca - Interessado: Pedro Cubas de Miranda - Interessado: Alcides Correa de Pontes - Interessado: Joao Xavier Marques - Interessado: Antonio Gomes da Silva - Interessado: Reinaldo Ferreira da Silva - Interessado: Aderaldo Jose da Silva Filho - Interessado: Euripedes Antonio de Campos - Interessado: Mario de Castro - Interessado: Hilario Corredato - Interessado: Reinaldo Tonche - Interessado: Argemiro Ferreira da Silva Filho - Interessado: Delfino Rosa de Oliveira - Interessado: Benedito Franca Celestino - Interessado: Augusto Horta - Interessado: Dirceu Ribeiro dos Santos - Interessado: Jurandir Cruz - Interessado: José Polomares - Interessado: Laurivanio Marques de Souza - Interessado: Syllas Molina - Interessado: Edival Gomes de Oliveira - Interessado: Sueli Elago Bianchini - Interessado: Rubens Lopes Evangelista - Interessado: Antonio Luiz Zamoro - Interessado: Ângela Cecilia Bernardes - Interessado: Dorival de Souza - Interessado: Sebastião João Quintino - Interessado: Gilmar dos Santos Tome - Interessado: Agnaldo Zonari - Interessado: Nilton Afonso de Queiroz - Interessado: Claudio Pires Barboza - Interessado: Jose de Sa - Interessado: Milton Ribeiro - Interessado: Antonio Candido de Souza - Interessado: Carlos Roberto Fluete - Interessado: Jose Luiz Pereira - Interessado: Ruy Antonio Rosolem - Interessado: Manoel Batista Pereira - Interessado: Azarias Francisco dos Santos - Interessado: Luiz Jeronimo - Interessado: Stanley Justo da Silva - Interessado: Devair Borges da Costa - Interessado: Luiz Antonio Cobiaco - Interessado: Salvador dos Santos Lima - Interessado: Joao Salustiano - Interessado: Estevan Ferreira - Interessado: Rubens de Oliveira - Interessado: Inoke Ribeiro - Interessado: Antonio de Oliveira Carneiro - Interessado: Darci Aparecida Dias - Interessado: Rodolfo Gomes Monteiro - Interessado: Paulo Honorato dos Santos - Interessado: Carlos Roberto de Morais - Interessado: Joel Cardoso - Interessado: Berilo Nazareno de Freitas - Interessado: Francisco Pereira de Carvalho - Interessado: Fidelcino Roberto do Nascimento - Interessado: Carlos Eduardo Alves Siani - Interessado: Arlindo Sardinha - 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Me - Interessado: Cps Transportes Rodoviários Ltda. Epp - Interessado: Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda - Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens - Interessado: Silveira - Comércio e Negócios de Açúcar Ltda. - Interessado: Fimatec Textil Ltda - Interessado: Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. (Massa Falida) - Interessado: Keyworld Embalagens Ltda - Interessado: Globorr Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Francisca Helena Soares Favara - Interessado: Expresso de Prata Cargas Ltda - Interessado: Tintas da Terra Indústria e Comécio Ltda - Interessado: Nambei Industria de Condutores Eletricos Ltda - Interessado: Sonia Mota Ribeiro - Interessado: Transportadora Trans Varzea Ltda - Interessado: Rodridani Transportes Eireli Epp. - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Pecas Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: Shuttle Logística Integrada Ltda. - Interessado: Transportadora Graúna Ltda. - Interessado: Santiago Telles Ruiz - Interessado: Maxifenix Consultoria Empresarial Ltda. - Interessado: Ilna de Souza Teixeira - Interessado: Aspen Distribuidora de Cobustiveis Ltda. - Interessado: Maria de Lourdes Marolla Silva - Interessado: Univen Refinadora de Petróleo Ltda. - Interessado: Euro Petróleo do Brasil Ltda. - 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Interessado: Antonio Baltazar - Interessado: Paulo da Silva - Interessado: Silas Miranda dos Santos - Interessado: Transit do Brasil S/A - Agravante: Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2180814-02.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADOS: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS Julgadora de Primeiro Grau: Patricia Inigo Funes e Silva Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 65.901/65.927 e 66.895/66.924) que, no bojo do Procedimento Comum Cível nº 0622027-86.1988.8.26.0053, em fase de cumprimento de sentença, consignou o seguinte em relação ao pedido formulado pela agravante: (viii) DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARILENA DE CAMPOS COSTA, DORACY RAMOS DE CAMPOS, SONIA REGINA DE CAMPOS e NESSI DE CAMPOS como sucessores do falecido JOÃO MANOEL DE CAMPOS especificamente para que haja continuidade da regularidade processual; (ix) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. (...) Quanto ao pedido de homologação da cessão e posterior levantamento feito por IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, esclareço ser necessário regularizar a habilitação dos herdeiros, conforme item 9 supra.. Narra a agravante, em síntese, que se trata de fase de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega que, diante do falecimento do coautor João Manoel de Campos, seus herdeiros requereram a habilitação processual direta como forma de regularizar a representação processual e, ato contínuo, cederam os créditos à recorrente, que deles adquiriu 70% do Precatório EP nº 13543/98, Ordem Cronológica nº 00246/2000. Sustenta que, à época, foi proferida decisão convalidando a cessão de crédito realizada, no entanto, sobreveio pronunciamento do Juízo a quo determinando a regularização da habilitação dos herdeiros do coautor João Manoel de Campos, com o que não concorda. Afirma que a habilitação dos sucessores do coautor foi requerida pelos próprios herdeiros do falecido em mais de uma oportunidade, tendo sido anteriormente homologada pela decisão de fls. 24326/24330 dos autos originários. Aduz que não se pode admitir novo questionamento acerca da habilitação dos sucessores e regularidade da cessão de crédito, comunicadas há quase 19 (dezenove) anos, e cuja regularidade restou superada. Pondera, ainda, que não houve impugnação/insurgência dos herdeiros ou de qualquer outra pessoa quanto à aquisição e transferência dos créditos, havendo inequívoca preclusão sobre a matéria, de modo a permitir o levantamento do valor do crédito pela recorrente/cessionária. Requer o provimento do recurso para a reforma da decisão agravada, a fim de que seja reconhecida a eficácia da cessão de crédito, deferindo-se o levantamento dos valores depositados em favor da agravante/cessionária. É o relatório. DECIDO. Não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Processe-se. Dispensadas as informações do Juízo a quo, intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Após, cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) (Causa própria) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Joyce dos Santos Rodrigues (OAB: 251613/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Marli Aparecida Silva (OAB: 117861/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Luiz Louzada de Castro (OAB: 166423/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Andre Luis Brunialti de Godoy (OAB: 144172/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Isabelle Vieira Momesso (OAB: 406827/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcus Vinicius da Costa Santos (OAB: 267359/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Alexandre de Almeida Diniz (OAB: 234309/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Jussara Aparecida Bezerra Ramos (OAB: 243250/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Gisele Enedina Berto Vilas Boas (OAB: 258144/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - Edson Freitas de Siqueira (OAB: 22136/RS) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Thaís Dinana Marino (OAB: 210109/SP) - Anderson Lincoln de Souza (OAB: 176596/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Aurineide de Alencar Nichi Xavier (OAB: 237293/SP) - Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Marco Antonio Ruzene (OAB: 120612/SP) - Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP) - Michel Straub (OAB: 132344/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Thais Telles Romeiro (OAB: 273718/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Wagner Braz Borges da Silva (OAB: 278156/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Edilanne Muniz Pereira (OAB: 219694/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - 1º andar
7. Processo 00673241519818260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067324-15.1981.8.26.0053 (053.81.067324-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eudocia Maria de Souza - - Celina Lopes dos Santos - - Tomazina Leusz - - Melozina de Almeida Leite - - Metalurgica Fremar Ltda (cedente Albina da Silva Rodrigues) - - Cardobrasil Fab. de Guarnicoes de Cardas Ltda (cedente Paulo Roberto Lopes Nogueira) - - Silva & Silva -fábrica de Pipocas Ltda (Cedente originário: Sucessores de Zilda da Silva Alencar) - - RADIEX QUIMICA LTDA (Cedente originário: Cynira Therezinha Sant'anna ) - - ALBAN IND COM EMBALAGENS PLÁSTICAS ASSES CONS TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Cedente: Sucessores de Tomazina Leuz) - - Auto Viação Bragança Ltda. (Cedente: Sucessores de Anna Luiza Ferreira) - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda( Cedente: Silvia Helena de Toledo Bulla) - - Metalurgica Fremar Ltda (Cedente: Albina da Silva Rodrigues) - - Bencafil Comercio de Exportacao e Import (Cedente originário: Ana Rodrigues Moreno ) - - Rogerio Mauro D`avola - - Auto Viação Danubio Azul - - Bentomar Industria e Comercio de Minérios Ltda. e outros - Marco Antonio Nogueira - - Maria Helena de Carvalho (Herdeiro de Moema de Carvalho) - - WANDERLEY SILVA Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - Paulo Roberto Lopes Nogueira Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - Ana Cristina Lopes Nogueira Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - Cintia Elaine Lopes Silva Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - Paula Regina Lopes Silva Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - Marco Antonio Nogueira Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - Olga Ribeiro da Silva Herdeira(o) de Celina Lopes dos Santos - - João Jose Faquetti Lagareiro - - Maria Luiza Faquetti Lagareiro - - Walter Antonio Faquetti Lagareiro - - Rogerio Lagareiro Fiocca - - Lucia Paganotto Lagareiro Dallolio - - Wilson Paganotto Lagareiro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Rogerio Mauro D`avola - - RMD Securitizadora S.A. - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Auto Viação Bragança Paulista Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ROSEMARY DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 220706/SP), ROSEMARY DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 220706/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALBANI DE OLIVEIRA (OAB 101860/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
8. Processo 01311709220078260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0131170-92.2007.8.26.0053 (053.07.131170-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Franco Ribeiro - - Alcinda de Oliveira Silva - - Alzira de Camargo Lima de Oliveira - - Augusta Baptista Alves - - Benedita Ruivo de Campos - - Benta Margarida Pedroso Ferreira - - Carmen da Glória Lopes - - Carmen Gonga Bernambe Serra - - Dalva Gabas Alves - - Deolinda Portes Moraes - - Dilce Gomes Bodo - - Dirce Ferreira Baptista - - Dirce Godoy - - Ecyr Mariano Costa - - Elvira Evangelista dos Santos - - Emilia Canhada Tavares - - Ercília de Sales Alexandre - - Floriza Garcia Vieira - - Francisca Carvalho Gomes - - Ignes da Silva Morais - - Ignes Irma Ribotta - Falecida - - Izabel Peres Martins da Silva - - Lucia Veronez Gonçalves - - Luzia Boaro Leite - - Maria Antonio Coelho Ferreira - - Maria Antonia Vieira - - Maria da Conceição Gonçalves Martins - - Maria do Carmo Cirinêo Luvizotto - - Miriam do Carmo Ramos - - Nair Genoveze de Camargo e outros - Orzila Dias Lima - Rosa Maria Flores de Andrade (FALECIDA) - - Sueli Cesário de Oliveira - - Terezinha Rodrigues do Nascimento - - Thereza Gea Bufani - - Theresa Severino Machado - - Velentina Vieira de Souza - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda e outros - Claudete Alves Ferreira Silva (herdeiros de Augusta Baptista Alves) e outros - Viação Danúbio Azul Ltda - Ecyr Mariano Costa - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda - Orzila Dias Lima - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Tdb Trasnp e Distrib de Bens Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (cedente Anna Franco Ribeiro) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação Ltda) - - Trans Apucarana Transportes Rodoviarios Eirelli Me (cedente Fernando Pereira) - - Vic Transportes Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Maria Antonia Vieira) - - MDAE Assessoria Emp. EIRELI (cedente Espólio de Benedita Ruivo de Campos) - - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda (cedente Ignez da Silva Moraes) - - Brasilino Logistica Integrada Ltda (cedente Izabel Peres Martins da Silva) - - Daleclass Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. e outros - Agnaldo Aparecido de Oliveira - - Patricia de Jesus Orestes Ferreira - - Claudete Moraes Martins - - Irene Moraes de Oliveira - - Osvaldo Portes Moraes - - Luciano Castelo Moraes - - Regina Célia Baptista - - Catia Cristina Baptista Oliveira Felix - - Daniel Baptista - - Vanessa Soares Teixeira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fernando Pereira - Cedente Ecyr Mariano Costa - Pjb3 Reus Transportes e Logistica Ltda (Cessionária) - - para fins de publicação - - Transportadora D´Agostini e Representações Ltda.. - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - Arizona Logistica Ltda - - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Isinagem Ltda - - Transpaulista Transportes Rodoviários e Logistica Ltda - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TEC STAM FORJARIA E ESTAMPARIA LTDA-EPP - - Mares do Sul Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. - - Viação Danúblio Azul Ltda - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - para fins de intimação (excluir depois) - - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Resypar Industria e Comércio Ltda - - Laguz I Fundo de Invlaguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11 e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), ANTONIO PINTO FERRAZ (OAB 22984/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA 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9. Processo 00205282320058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020528-23.2005.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alice Novaes - - Ivonete Patroni - - Julia Feltrin de Moraes - - Espólio de Leonor Barbosa Weffort - - Ana Paula Costa Franco - - Elenice Nunes Colli Brazão - - Rosemary Therezinha Padovani Pugliese - - Astrid Carolina Wolff da Silva - - Celia do Amaral Borsato - - Maria de Lourdes Costa Guerreiro - - Maria de Lourdes Dourador Consul - - Selma Weffort - - Roslaine Pugliese - RMD Securitizadora S.A (Cessionária) - - Hammer Ltda ( cessionária ) - Vistos. 1) fls. 340/508: Nos termos do artigo 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, HOMOLOGO a cessão de crédito de Maria de Lourdes Dourador Consul para LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 51.507.998/0001-56, correspondente à integralidade de oitenta por cento (80%), datado em 25/10/2023, do Precatório nº - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
10. Processo 00019839820258260053
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001983-98.2025.8.26.0053 (processo principal 1056750-74.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Expresso Salomé Ltda - Vistos. Ante a expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo-os, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), na hipótese de existirem concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para fins de requisição de obrigação de pequeno valor, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido. Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Descumprida a determinação acima, e sendo protocolado ofício requisitório de RPV por dependência ao presente cumprimento, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento. Os precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e os respectivos incidentes de precatório serão remetida à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. Concedo 30 (trinta) dias de prazo. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação pela parte interessada ou o transcurso do prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória. Por fim, em cooperação e economia processuais, e como lhe cabe (art. 5º, parágrafo 2º, e art. 6º, parágrafo 3º, ambos do Provimento CSM n. 2.753/2024), o (a) advogado (a) da parte credora deverá, ao peticionar o ofício requisitório de RPV e de precatório como incidente, anexar todas as peças processuais exigidas e preencher completa e corretamente os campos dos ofícios, incluindo fornecer os dados bancários da parte credora ou os seus, se tiver poderes para receber e dar quitação, conforme certidão que segue, sem publicação, a qual será utilizada pela serventia na análise e na validação dos ofícios, sob pena de determinação da juntada da (s) peça (s) processual (ais) faltante (s) e/ou de retificação dos dados constantes dos ofícios e, em caso de novo descumprimento, rejeição do pedido de expedição do respectivo ofício, conforme art. 5º, parágrafo 2º, da Provimento acima. Intime-se. - ADV: BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)