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Marcos De Oliveira Lima

Marcos De Oliveira Lima

Número da OAB: OAB/SP 367359

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 368
Total de Intimações: 475
Tribunais: TJRJ, TJRS, TRF3, TJDFT, TJSP
Nome: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 475 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198624-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0412839-77.1993.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Luguez Indústria e Comércio de Espumas Técnicas Ltda; Advogada: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado; Advogada: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP); Interessado: Paulo Ferreira da Silva; Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Interessado: Amprilio Correa de Souza; Advogado: Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Isuarte de Oliveira Militao ( FALECIDO); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Guido Mazzetto; Advogado: Wagner Luis Gusmão (OAB: 267573/SP); Interessado: Juvenal Manzoli; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Interessado: Swissbras Industria e Comercio LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado: Amelia Lucia da Silva; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Interessado: Transportadora Capivari Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessada: Liamara Frederico dos Santos; Advogado: Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP); Interessado: Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Ipa São Paulo Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Oticas Wanny Lt; Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Ferpak Industria Metalurgica Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Rodorumo Logistica e Transportes Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Mineradora Santa Ana Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: ANA CAROLINA CUNHA & CIA ( ME ) (cedente: Isidoro Amariti -sucessores ); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Conecta Transportes de Químicos e Equipamentos Industriais Ltda; Advogado: Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP); Advogada: Daniela Helena Suncini Petroni (OAB: 315701/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Óticas Wanny Ltda ( Cessionária); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP (cedente: Odilon Leite - sucessores); Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda (cedente: Sebastião Candico Patricinio ); Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: MAEGI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (cedente: Ampirilio Correa de Souza - sucessores); Advogado: Marcelo Moreira Calseverini (OAB: 368264/SP); Interessado: Djalma Martins de Oliveira; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/A; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Trans Well's Expresso Rodoviário Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Barilog Transporte e Logística Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente originário Adri da Costa Manzoli e Ivan Oliveira de Souza); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: TSA - Transportes Scremim e Armazenagens Ltda (cedente originário Marcia Correa de Souza); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente originário Clarisse Miranda); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logística Ltda; Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Mecânica Industrial Centro Ltda (cedente originário José Werneck e Doralice Munhoz Werneck); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP); Interessado: ABM Logística Ltda cedente: José Wernwck; Advogado: Cássio Mônaco Filho (OAB: 161205/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogado: Edson dos Santos (OAB: 255112/SP); Advogada: Monique Pineda Schanz (OAB: 349717/SP); Advogada: Mariana Mas de Ramos (OAB: 317181/SP); Interessado: Lourdes Russo Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Interessado: Maurício Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Antônio Carlos dos Santos Júnior (Herdeiro de justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Maria do Socorro Armando Silva; Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessada: Aline Maria Armando Silva (Herdeiro de Justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Cláudio Martins Souza da Silva (Herdeiro de Justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada: Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP); Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessada: Marta Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Ricardo Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Roberto Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessada: Jane Ribeiro Moneteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Débora Ribeiro Monteiro Capetina (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Trans Well S Expresso Rodoviario Ltda.; Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Stagrouop Finalcial Negócios Empresarial Ltda; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora D'Agostini e Representações Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Citro Cardilli Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda; Advogado: Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Interessado: Herdeiros Em Habilitaçâo; Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB: 294176/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda; Advogado: Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: Ontarget Distribuicao e Comercio de Alim; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Soc. Advogados: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Herdeiros de Francisco Eutício de Araújo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Interessado: Figueira Indústria e Comercio S/A; Advogada: Caroline Caires Galvez (OAB: 335922/SP); Interessado: DJ Gestão de Negócios Ltda; Advogado: Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP); Interessado: Francisco Guilherme Guimarães Duarte Chaves; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Evora Transportes Ltda.; Advogada: Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP); Interessado: Fundo de Festão de Ativos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Transportadora Nova Brasilia Eireli; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Betomaq Industrial Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: José Francisco de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: Lucy de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Advogado: Marcelo Barretto Ferreira da Silva Filho (OAB: 282344/SP); Advogado: Eduardo Galvão Prado (OAB: 260327/SP); Interessado: WSul Gestão Tributária Ltda.; Advogado: Cristiano Wagner (OAB: 252479/SP); Advogada: Karen Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Interessado: Jocimar Brandino de Oliveira; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Interessado: Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogada: Ana Regina Galli Innocenti (OAB: 71068/SP); Interessado: Lucy de Araujo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessado: José Francisco de Araújo; Advogado: Rodrigo Elian Sanchez (OAB: 209568/SP); Interessada: Dalva Terezinha de Oliveira Rosa; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: Jose Donizetti Brandino de Oliveira; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessado: Jocimar Brandino de Oliveira; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP); Interessada: Juliana de Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessado: Leonardo Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessada: Andreia Oliveira Hiraga; Advogada: Fabiana Oliveira David (OAB: 326790/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0306865-32.1985.8.26.0053 (053.85.306865-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luiz Perine - - Durval Sampaio Pontes - - Tadao Fujita - - Gustavo Aguiar Filho - - Ivan Vieira Catalano - - Jose de Almeida Leme (cedente) - - Wilson Fernandes de Azevedo - - Edison Ponce Amieiro - - Jose Olimpio Antonio - - Francisco Martins Soler - - CONEXION TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- CEDENTE LUIZ PERINE - - ITALBRONZE LTDA E ROLDÃO AUTO SERVIÇO COM. DE ALIMENTOS LTDA. e outros - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cessionária) - - Irmãos Alves da Silva Ltda - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - André Taidy Amoroso Suguita - - Leblon Serviços Empresariais Ltda. - - Para fins de intimação e outros - Vistos. I - Fls. 6857/6859: Ciente. Nada a deliberar, uma vez que já determinada a anotação dos nomes dos novos patronos da cessionária REFRATA REFRATÁRIOS LTDA, bem como já expedido o MLE em seu favor, conforme item 26 da certidão de fls. 5864/5871. II - Fls. 6861: Tendo em vista a prévia homologação das cessões firmadas pelos coautores BENEDITO TOLEDO DE ALMEIDA e EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA com a cessionária ITALBRONZE LTDA, conforme itens 4 e 5, respectivamente, da decisão de fls. 5843/5849, defiro o levantamento de 70% dos créditos dos coautores cedentes, retidos conformes certidão de fls. 6849/6850, em favor da cessioária. Formulário às fls. 4861. III - Fls. 6862/6865: DEFIRO o levantamento de 30% do crédito dos coautores patronos originários BENEDITO GALDINO, PAULO GALANTE, Francisco Martins Soler, Jose de Almeida Leme, Miguel Felício de Albuquerque, Milton Simões Scheffer de Oliveira, Tadao Fujita, Theseo Darcy Bueno de Toledo, Valter Caetano de Souza e Wilson Fernandes de Azevedo em favor do patrono originário. Expeça-se mandado de levantamento, observado o formulário de fls. 6865. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS (OAB 204215/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), ANNA ANTONIA G MARCONDES FREIRE (OAB 91941/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MAURICIO COSTA MONTEIRO (OAB 340969/SP), CARLOS ALBERTO MENEGON (OAB 94096/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0306865-32.1985.8.26.0053 (053.85.306865-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luiz Perine - - Durval Sampaio Pontes - - Tadao Fujita - - Gustavo Aguiar Filho - - Ivan Vieira Catalano - - Jose de Almeida Leme (cedente) - - Wilson Fernandes de Azevedo - - Edison Ponce Amieiro - - Jose Olimpio Antonio - - Francisco Martins Soler - - CONEXION TELECOMUNICAÇÕES LTDA.- CEDENTE LUIZ PERINE - - ITALBRONZE LTDA E ROLDÃO AUTO SERVIÇO COM. DE ALIMENTOS LTDA. e outros - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cessionária) - - Irmãos Alves da Silva Ltda - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda - - André Taidy Amoroso Suguita - - Leblon Serviços Empresariais Ltda. - - Para fins de intimação e outros - Vistos. I - Fls. 6857/6859: Ciente. Nada a deliberar, uma vez que já determinada a anotação dos nomes dos novos patronos da cessionária REFRATA REFRATÁRIOS LTDA, bem como já expedido o MLE em seu favor, conforme item 26 da certidão de fls. 5864/5871. II - Fls. 6861: Tendo em vista a prévia homologação das cessões firmadas pelos coautores BENEDITO TOLEDO DE ALMEIDA e EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA com a cessionária ITALBRONZE LTDA, conforme itens 4 e 5, respectivamente, da decisão de fls. 5843/5849, defiro o levantamento de 70% dos créditos dos coautores cedentes, retidos conformes certidão de fls. 6849/6850, em favor da cessioária. Formulário às fls. 4861. III - Fls. 6862/6865: DEFIRO o levantamento de 30% do crédito dos coautores patronos originários BENEDITO GALDINO, PAULO GALANTE, Francisco Martins Soler, Jose de Almeida Leme, Miguel Felício de Albuquerque, Milton Simões Scheffer de Oliveira, Tadao Fujita, Theseo Darcy Bueno de Toledo, Valter Caetano de Souza e Wilson Fernandes de Azevedo em favor do patrono originário. Expeça-se mandado de levantamento, observado o formulário de fls. 6865. Int. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CARLOS AUGUSTO DE MELLO ARAUJO (OAB 172033/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS (OAB 204215/SP), ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA (OAB 163545/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), ANNA ANTONIA G MARCONDES FREIRE (OAB 91941/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MAURICIO COSTA MONTEIRO (OAB 340969/SP), CARLOS ALBERTO MENEGON (OAB 94096/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407593-90.1999.8.26.0053 (053.99.407593-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida) - - Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida) - - Clisaura Barbosa Alves - - Mario Gomes de Oliveira - - Lorenca de Lima da Silva - - Cacilda Finatto Escanuela - - Luciana Maria Fortes Gama - - Izabel da Silva Nachi - - Wilma Becheri Sabbatelli - - Maria Helena Franqueira Gomide - - Benedito Diniz - - Jeane Maria de Oliveira Lenita - - Amelia Cascadan Simoes Mathias - - Rafael Mondini Vieira Bueno - - Neyde Simoes Perondi (Cedente) - - Maria Silva Santos - - Dolores Suniga Dellastra - - Maria Jose Oliveira Klemper - - Clelia de Toledo Leite de Moraes - - Mylene Moreira Gama - - Itor Carlos Neto - - Jenny Castello Melo - - Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves - - Sonia Maria de Moura Oliveira - - Oudilia de Moura Oliveira - - Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente) - - Renata Romao Gama de Oliveira - - Maria Rodrigues de Francisco - - Nelly de Oliveira Silva - - Wanda Young Sim Valente - - Marcela Thompson de Franca Silva - - Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Claudete de Paula - - Eliza Ferreira Cintra - - Viviane Cavalca Monteiro Gama - - Zuleica Rodrigues dos Santos - - Dirce Sousa Ribeiro Castejon - - Ida Carnezelli Borin - - Bruna Faille Camara - - Maria Clara Camara (Cedente) - - Velia Nuzzi Alonso - - Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente) - - Juliana da Silva Prado - - Lourdes de Campos Albino (Falecida) - - Gaudencio Geraldo Laghi - - Jessia de Abreu Prado (Cedente) - - Sueli Simoes Mathias - - Martha Lucia Marcondes Diniz - - Sonia Simoes Mathias - - Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo T. Figueiredo (Sucessor de Elvira C. Di Carlo) - - Maria Lucia Ferreira Cintra - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Cessionária) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - Alumbra produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (Cessionária) - - Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida) - - Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo Torres Figueiredo (Herdeira de Elvira Ceccato Di Carlo) - - Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra) - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Cessionária: Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - Cedente: Margarida Silveira Cavanias (Fls. 1717/1726) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) - - Metalúrgica Maurser Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. (Cessionária) - - STM Industrial Ltda. (Cessionária) - - Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (Cessionária) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportadora Savo Ltda - - Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - Fernando VAlente Kakimoto e outros - Newage Industria de Bebidas ltda e outros - Roberto de Toledo Leite Moraes (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira) - - Itor Carlos Neto e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Duráveis Equipamentos de Seguraça LTDA - - Vision PI PREC Gestão de Recebíveis Ltda - Cedente: Roberto de Toledo Leite Moraes - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cessionária) (cedente: AMGM Investimentos LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedenteRuth Pereira Horbylon ) - - Laticinios Montoya Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. - - Para fins de publicação - VISTOS 1. Fls.4561/4568 TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 4537/4544, que indeferiu a homologação da cessão de 5% do crédito de DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON à embargante. Alega a embargante que a decisão embargada contém contradição insanável, uma vez que anteriormente, na decisão de fls. 4040/4045, havia sido autorizado o levantamento de valores em seu favor, decisão que teria transitado em julgado. Sustenta violação à coisa julgada material e requer a correção da decisão. Não merecem acolhimento os embargos declaratórios. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. A análise detida dos autos revela que a embargante pretende, sob o manto de alegada contradição, rediscutir o mérito da decisão que indeferiu a homologação da cessão de crédito. Conforme se extrai da própria petição da cessionária e dos documentos dos autos, o crédito foi meramente habilitado para fins de regularização processual, não tendo havido efetiva homologação da cessão com a devida análise dos documentos apresentados. A decisão de fls. 4537/4544 procedeu à análise pormenorizada de todas as cessões de crédito realizadas pela credora DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON, verificando que as cessões já homologadas (Multilaser Industrial, Laticínios Montoya e Transportadora Savo) somavam 37% do crédito disponível. Constatou-se que as cessões pendentes de homologação (Motosport, STM Industrial e Tecnotextil), juntamente com as já homologadas, ultrapassavam o limite de crédito disponível, considerando a necessária reserva de 20% dos honorários contratuais. A decisão embargada corrigiu evidente erro material das decisões anteriores, que haviam mencionado apenas a anotação da cessão sem proceder à devida homologação judicial. Não há que se falar em violação à coisa julgada, uma vez que a simples habilitação de crédito para fins de regularização processual não se confunde com a homologação da cessão, que demanda análise específica dos requisitos legais e da disponibilidade de crédito. A tentativa de utilizar os embargos declaratórios para reforma do julgado configura uso inadequado do instituto, que não se presta à modificação do mérito da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios formais. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, mantendo integralmente a decisão embargada. 2. Fls.4573: Considerando a decisão de fls.4640/4641 e o termo de adjudicação de fls.4574, bem como a notícia de que a única sucessora Mário Gomes de Oliveira, Sra. Vera Lúcia Maria Bucalon Correa encontra-se sob curatela, intime-se a curatelada para que informe a este juízo, em 10 dias, os dados do processo de interdição (número dos autos, juízo) para que sejam os valores para lá transferidos, a fim de que seja respeitada a devida prestação de contas perante o juízo competente. Informados os dados, fica desde já autorizada a transferência dos valores retidos nas fls.4525, em relação ao crédito de Mário Gomes de Oliveira, ao Juízo da interdição, em benefício de Vera Lúcia Maria Bucalon Correa. 3. Fls.4645: Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de manifestação dos patronos originários, consoante item 8, da decisão 4537/4544. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor retido nas fls.4525 (20% do crédito de Maria Clara Camara) conforme procuração de fls.4166, com poderes para receber e dar quitação e formulário de MLE de fls.4170. 4. Fls.4646: Considerando a documentação acostada aos autos e especialmente a escritura de inventário e adjudicação de fls.4651/4654, defiro a habilitação do sucessor de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES (CPF: 143.032.228-44), certidão de óbito de fls.4647, qual seja, MARCELO FAUSTINO ALVES, fls.4655, RG 21.817.738, CPF 148.102.768-99. Outrossim, para levantamento de valores: A) indique o patrono as folhas em que se encontra a procuração referente ao substabelecimento de fls.4659, com poderes para receber e dar quitação, já que tal documento não especifica os poderes nela outorgados; B) intimem-se os patronos originários sobre o pedido de levantamento efetuado, sem reserva de honorários contratuais; C) Apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação e ausente oposição dos patronos originários, defiro o levantamento do valor retido nas fls.4525, referente ao crédito de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES ao seu único sucessor MARCELO FAUSTINO ALVES, conforme formulário de MLE de fls.4660. 5. Fls.4682/4683: Sobre o requerimento de homologação da cessão de crédito, reporto-me à decisão de fls.4540, item 1-B. Outrossim, anote-se a regularização da representação processual da empresa STM INDUSTRIAL LTDA em nome do patrono RICARDO FERRARESI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.085. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), FERNANDO SERGIO DE MORAES VIDEIRA (OAB 277052/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LARISSA MARIA VELOSO COSTA (OAB 270743/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407593-90.1999.8.26.0053 (053.99.407593-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elvira Ceccato Di Carlo (Falecida) - - Maria Elena Ferreira Cintra (Falecida) - - Clisaura Barbosa Alves - - Mario Gomes de Oliveira - - Lorenca de Lima da Silva - - Cacilda Finatto Escanuela - - Luciana Maria Fortes Gama - - Izabel da Silva Nachi - - Wilma Becheri Sabbatelli - - Maria Helena Franqueira Gomide - - Benedito Diniz - - Jeane Maria de Oliveira Lenita - - Amelia Cascadan Simoes Mathias - - Rafael Mondini Vieira Bueno - - Neyde Simoes Perondi (Cedente) - - Maria Silva Santos - - Dolores Suniga Dellastra - - Maria Jose Oliveira Klemper - - Clelia de Toledo Leite de Moraes - - Mylene Moreira Gama - - Itor Carlos Neto - - Jenny Castello Melo - - Maria Aparecida Marcantonio Faustino Alves - - Sonia Maria de Moura Oliveira - - Oudilia de Moura Oliveira - - Maria Lucia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Eliza Ferrreira Cintra) - (Cedente) - - Renata Romao Gama de Oliveira - - Maria Rodrigues de Francisco - - Nelly de Oliveira Silva - - Wanda Young Sim Valente - - Marcela Thompson de Franca Silva - - Aparecida de Fatima Albino (herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Claudete de Paula - - Eliza Ferreira Cintra - - Viviane Cavalca Monteiro Gama - - Zuleica Rodrigues dos Santos - - Dirce Sousa Ribeiro Castejon - - Ida Carnezelli Borin - - Bruna Faille Camara - - Maria Clara Camara (Cedente) - - Velia Nuzzi Alonso - - Maria Therezinha Ferreira Cintra (Cedente) - - Juliana da Silva Prado - - Lourdes de Campos Albino (Falecida) - - Gaudencio Geraldo Laghi - - Jessia de Abreu Prado (Cedente) - - Sueli Simoes Mathias - - Martha Lucia Marcondes Diniz - - Sonia Simoes Mathias - - Rogeria Camargo de Oliveira Albino (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Areovaldo Albino (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Isabel Cristina Albino Ferreira (Herdeira de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo T. Figueiredo (Sucessor de Elvira C. Di Carlo) - - Maria Lucia Ferreira Cintra - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Polytechno Indústria Química Ltda (Cessionária) - - RISSO TRANSPORTES LTDA (Cessionária) - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA (Cessionária) - - Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Cessionária) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - Alumbra produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA (Cessionária) - - Maria Eliza Ferreira Cintra (Falecida) - - Wilson Firmino Ferreira (Herdeiro de Lourdes de Campos Albino) - - Iolanda Marina Di Carlo Torres Figueiredo (Herdeira de Elvira Ceccato Di Carlo) - - Maria Lúcia Ferreira Cintra (Herdeira de Maria Elena Ferreira Cintra) - - Amélia Cascadan S. Mathias (Herdeira de Silvia Simões Mathias) - - Cessionária: Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - Cedente: Margarida Silveira Cavanias (Fls. 1717/1726) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária) - - Polytechno Indústrias Químicas Ltda. (cessionária) - - Metalúrgica Maurser Indústria e Comércio Ltda. (Cessionária) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. (Cessionária) - - STM Industrial Ltda. (Cessionária) - - Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. (Cessionária) - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - SÓ GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Cessionária) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportadora Savo Ltda - - Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - MECÂNICA INDUSTRIAL CENTRO LTDA - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda e outros - Fernando VAlente Kakimoto e outros - Newage Industria de Bebidas ltda e outros - Roberto de Toledo Leite Moraes (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Mario Toledo Leite Moraes Jr (Herdeiro de Clelia de Toledo Leite Moraes) - - Vera Lúcia Maria bucalon Correa (Herdeiro de Mario Gomes de Oliveira) - - Itor Carlos Neto e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Duráveis Equipamentos de Seguraça LTDA - - Vision PI PREC Gestão de Recebíveis Ltda - Cedente: Roberto de Toledo Leite Moraes - - Chanfer Ind e Com Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cessionária) (cedente: AMGM Investimentos LTDA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedenteRuth Pereira Horbylon ) - - Laticinios Montoya Ltda - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda. - - Para fins de publicação - VISTOS 1. Fls.4561/4568 TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 4537/4544, que indeferiu a homologação da cessão de 5% do crédito de DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON à embargante. Alega a embargante que a decisão embargada contém contradição insanável, uma vez que anteriormente, na decisão de fls. 4040/4045, havia sido autorizado o levantamento de valores em seu favor, decisão que teria transitado em julgado. Sustenta violação à coisa julgada material e requer a correção da decisão. Não merecem acolhimento os embargos declaratórios. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. A análise detida dos autos revela que a embargante pretende, sob o manto de alegada contradição, rediscutir o mérito da decisão que indeferiu a homologação da cessão de crédito. Conforme se extrai da própria petição da cessionária e dos documentos dos autos, o crédito foi meramente habilitado para fins de regularização processual, não tendo havido efetiva homologação da cessão com a devida análise dos documentos apresentados. A decisão de fls. 4537/4544 procedeu à análise pormenorizada de todas as cessões de crédito realizadas pela credora DIRCE SOUZA RIBEIRO CASTEJON, verificando que as cessões já homologadas (Multilaser Industrial, Laticínios Montoya e Transportadora Savo) somavam 37% do crédito disponível. Constatou-se que as cessões pendentes de homologação (Motosport, STM Industrial e Tecnotextil), juntamente com as já homologadas, ultrapassavam o limite de crédito disponível, considerando a necessária reserva de 20% dos honorários contratuais. A decisão embargada corrigiu evidente erro material das decisões anteriores, que haviam mencionado apenas a anotação da cessão sem proceder à devida homologação judicial. Não há que se falar em violação à coisa julgada, uma vez que a simples habilitação de crédito para fins de regularização processual não se confunde com a homologação da cessão, que demanda análise específica dos requisitos legais e da disponibilidade de crédito. A tentativa de utilizar os embargos declaratórios para reforma do julgado configura uso inadequado do instituto, que não se presta à modificação do mérito da decisão, mas apenas ao esclarecimento de eventuais vícios formais. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por TECNOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA, mantendo integralmente a decisão embargada. 2. Fls.4573: Considerando a decisão de fls.4640/4641 e o termo de adjudicação de fls.4574, bem como a notícia de que a única sucessora Mário Gomes de Oliveira, Sra. Vera Lúcia Maria Bucalon Correa encontra-se sob curatela, intime-se a curatelada para que informe a este juízo, em 10 dias, os dados do processo de interdição (número dos autos, juízo) para que sejam os valores para lá transferidos, a fim de que seja respeitada a devida prestação de contas perante o juízo competente. Informados os dados, fica desde já autorizada a transferência dos valores retidos nas fls.4525, em relação ao crédito de Mário Gomes de Oliveira, ao Juízo da interdição, em benefício de Vera Lúcia Maria Bucalon Correa. 3. Fls.4645: Certifique a z. Serventia o decurso do prazo de manifestação dos patronos originários, consoante item 8, da decisão 4537/4544. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor retido nas fls.4525 (20% do crédito de Maria Clara Camara) conforme procuração de fls.4166, com poderes para receber e dar quitação e formulário de MLE de fls.4170. 4. Fls.4646: Considerando a documentação acostada aos autos e especialmente a escritura de inventário e adjudicação de fls.4651/4654, defiro a habilitação do sucessor de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES (CPF: 143.032.228-44), certidão de óbito de fls.4647, qual seja, MARCELO FAUSTINO ALVES, fls.4655, RG 21.817.738, CPF 148.102.768-99. Outrossim, para levantamento de valores: A) indique o patrono as folhas em que se encontra a procuração referente ao substabelecimento de fls.4659, com poderes para receber e dar quitação, já que tal documento não especifica os poderes nela outorgados; B) intimem-se os patronos originários sobre o pedido de levantamento efetuado, sem reserva de honorários contratuais; C) Apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação e ausente oposição dos patronos originários, defiro o levantamento do valor retido nas fls.4525, referente ao crédito de MARIA APARECIDA MARCANTONIO FAUSTINO ALVES ao seu único sucessor MARCELO FAUSTINO ALVES, conforme formulário de MLE de fls.4660. 5. Fls.4682/4683: Sobre o requerimento de homologação da cessão de crédito, reporto-me à decisão de fls.4540, item 1-B. Outrossim, anote-se a regularização da representação processual da empresa STM INDUSTRIAL LTDA em nome do patrono RICARDO FERRARESI JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.085. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FABIO FRANCISCO FARIAS (OAB 279043/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), FERNANDO SERGIO DE MORAES VIDEIRA (OAB 277052/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LARISSA MARIA VELOSO COSTA (OAB 270743/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410229-63.1998.8.26.0053 (053.98.410229-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estevão Costa - - Helena Mollo Fernandes - - João dos Reis Correia - - Lydia Soares Ferreira - - Dawidy Orestes Bonifácio Saconato - - Multilaser Industrial Ltda - - Transportadora Trans Várzea Ltda. - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda - - Jinko Distribuidora Comercial Ltda e outros - Claudio Mollo Fernandes e outros - Tracker Industria e Engenharia Ltda - - Rodoviário Brasil Central Tranportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Gilberto da Silva Brandão) - - Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Marcelo Hideo Nakamura ME (ced. Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin ) e outros - Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R.C. Augusto Transportes - - Transportadora Ngb Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. (Cessionária) - - Trans-Higashi Transportes de Cargas Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Marcelo Hideo Nakamura Me - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Transportadora Ngd Ltda - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - JINKO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Emerson Rodrigues - - Transportadora Nova Brasília Eireli (cessionário) - Execução nº 2006/004135 VISTOS 1 Fls. 2776: Passo à análise da cadeia de cessões dos honorários sucumbenciais de GILBERTO DA SILVA BRANDÃO: 1.1. HOMOLOGO a cessão de 100% dos honorários sucumbenciais GILBERTO DA SILVA BRANDÃO, patrono originário, (CPF: 063.724.578-49), em favor da cessionária MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.433.157/0001-6 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 08/12/2010 , protocolado nos autos em 22/03/2022 . EP 0410229-63.1998.8.26.0053 . Anote-se Em relação das demais cessões que compõe a cadeia, esclareçam as partes o percentual recedido já que há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e os apontados na planilha de fls. 2776, conforme quadro a seguir. Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2776 MDAE e Rodridani 760 26,2743% 19,64% MDAE e R. C. AUGUSTO TRANSPORTES ME 1128 8,554% 6,62% MDAE e TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 804 39,41% 30,72% MDAE ASSESSORIA E LAZINHO ARMAZÉNS LOGÍSITICA E TRANSPORTE LTDA 1481 100% 18,90% Esclarecidos os percentuais, serão apreciadas as recessões e os negocios jurídicos posteriores. 2. Fls. 2977: Cadeia de cessões da exequente SIMIRA FERREIRA ROSA NOGUEIRA Primeiramente, para apreciação da cadeia , deve a parte interessada esclarecer os percentuais cedidos, pois há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e da planilha de fls. 2978: Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2978 SIMIRA e TRANSPORTADORA NGD 540 0,77% 12,24% SIMARA E TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 595 0, 2012% 34,40% SIMARA E TRANSPORTADORA TRANS VARZEA 659 0,1361591% 23,36% 3. Fls. 3403 e fls. 3441: Com efeito, a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada por força da decisão de fls 2756 e ss, devendo ser adotado o procedimento previsto no artigo 908 e seguintes do CPC. 4. Fls. 3404 e ss: 4.1: Dos levantamentos: Em relação ao pedido de levantamento referente aos exequentes Helena Molla, Isabel de Jesus Leme:, Oswalda Cecília Costa, Rosimar Bertoz, Simira Ferreira Nogueira, Vera Helena Ribeiro, para possibilitar o levantamento, deverá a parte interessada indicar às fls do depósito, bem como as fls em que foram juntadas as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação e contrato de honorários. 4.2. Da habilitação dos herdeiros de Marisa Aparecida Leme : Compulsando-se os autos, verifica-e que a decisão de fls. 2684, item 3.1 deferiu o prazo de trinta dias para que os respectivos herdeiros trouxessem a documentação faltante para habilitação. Deste modo, providencie a parte interessada a juntada de toda documentação pertinente. 5. Fls. 3435 e ss e 3438: Diante da manifestação da empresa MAC KAY ADVISORY de que os percentuais da cessão de crédito da cadeia de Giberto Brandão, apontados pela MDAE Assessoria na petição de fls. 2776 estão equivocados, manifeste-se a MDAE Assessoria, em dez dias, esclarecendo a divergência. 6. Fls. 3438 Anote-se a concordância TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA com a planilha apresentada por MDAE assessoria às fls. 2776.] 7. Fls. 3445 e ss: Anote-se a juntada de procuração. No mais, certifique a. Z serventia as penhoras no rosto dos autos existentes nos autos em desfavor de TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, especificando a natureza do crédito a data em que foi requerida a penhora. Intime-se. - ADV: GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410229-63.1998.8.26.0053 (053.98.410229-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Estevão Costa - - Helena Mollo Fernandes - - João dos Reis Correia - - Lydia Soares Ferreira - - Dawidy Orestes Bonifácio Saconato - - Multilaser Industrial Ltda - - Transportadora Trans Várzea Ltda. - - Conlumi Industria e Comércio de Vidros Ltda - - Jinko Distribuidora Comercial Ltda e outros - Claudio Mollo Fernandes e outros - Tracker Industria e Engenharia Ltda - - Rodoviário Brasil Central Tranportes LTDA (cedente Mdae Assessoria Empresarial Ltda,cdt org Gilberto da Silva Brandão) - - Limer-Stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda (cedente Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin) - - Marcelo Hideo Nakamura ME (ced. Vera Helena Ribeiro de Mendonça Godwin ) e outros - Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R.C. Augusto Transportes - - Transportadora Ngb Ltda - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (Cessionária) - - Rodridani - Transportes Ltda - EPP (Cession.) - Ced.: Marianês Moraes - - TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA. (Cessionária) - - Trans-Higashi Transportes de Cargas Ltda. - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Marcelo Hideo Nakamura Me - - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Transportadora Ngd Ltda - - Lazinho Armazens Logística e Transportes Ltda - - JINKO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Emerson Rodrigues - - Transportadora Nova Brasília Eireli (cessionário) - Execução nº 2006/004135 VISTOS 1 Fls. 2776: Passo à análise da cadeia de cessões dos honorários sucumbenciais de GILBERTO DA SILVA BRANDÃO: 1.1. HOMOLOGO a cessão de 100% dos honorários sucumbenciais GILBERTO DA SILVA BRANDÃO, patrono originário, (CPF: 063.724.578-49), em favor da cessionária MD ANDRADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.433.157/0001-6 , conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 08/12/2010 , protocolado nos autos em 22/03/2022 . EP 0410229-63.1998.8.26.0053 . Anote-se Em relação das demais cessões que compõe a cadeia, esclareçam as partes o percentual recedido já que há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e os apontados na planilha de fls. 2776, conforme quadro a seguir. Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2776 MDAE e Rodridani 760 26,2743% 19,64% MDAE e R. C. AUGUSTO TRANSPORTES ME 1128 8,554% 6,62% MDAE e TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 804 39,41% 30,72% MDAE ASSESSORIA E LAZINHO ARMAZÉNS LOGÍSITICA E TRANSPORTE LTDA 1481 100% 18,90% Esclarecidos os percentuais, serão apreciadas as recessões e os negocios jurídicos posteriores. 2. Fls. 2977: Cadeia de cessões da exequente SIMIRA FERREIRA ROSA NOGUEIRA Primeiramente, para apreciação da cadeia , deve a parte interessada esclarecer os percentuais cedidos, pois há divergência entre os percentuais constantes dos instrumentos e da planilha de fls. 2978: Negócio Jurídico Fls. Percentual instrumento Percentual planilha fls.2978 SIMIRA e TRANSPORTADORA NGD 540 0,77% 12,24% SIMARA E TRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA 595 0, 2012% 34,40% SIMARA E TRANSPORTADORA TRANS VARZEA 659 0,1361591% 23,36% 3. Fls. 3403 e fls. 3441: Com efeito, a referida penhora no rosto dos autos já foi anotada por força da decisão de fls 2756 e ss, devendo ser adotado o procedimento previsto no artigo 908 e seguintes do CPC. 4. Fls. 3404 e ss: 4.1: Dos levantamentos: Em relação ao pedido de levantamento referente aos exequentes Helena Molla, Isabel de Jesus Leme:, Oswalda Cecília Costa, Rosimar Bertoz, Simira Ferreira Nogueira, Vera Helena Ribeiro, para possibilitar o levantamento, deverá a parte interessada indicar às fls do depósito, bem como as fls em que foram juntadas as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação e contrato de honorários. 4.2. Da habilitação dos herdeiros de Marisa Aparecida Leme : Compulsando-se os autos, verifica-e que a decisão de fls. 2684, item 3.1 deferiu o prazo de trinta dias para que os respectivos herdeiros trouxessem a documentação faltante para habilitação. Deste modo, providencie a parte interessada a juntada de toda documentação pertinente. 5. Fls. 3435 e ss e 3438: Diante da manifestação da empresa MAC KAY ADVISORY de que os percentuais da cessão de crédito da cadeia de Giberto Brandão, apontados pela MDAE Assessoria na petição de fls. 2776 estão equivocados, manifeste-se a MDAE Assessoria, em dez dias, esclarecendo a divergência. 6. Fls. 3438 Anote-se a concordância TRANSPORTADORA NOVA BRASILIA LTDA com a planilha apresentada por MDAE assessoria às fls. 2776.] 7. Fls. 3445 e ss: Anote-se a juntada de procuração. No mais, certifique a. Z serventia as penhoras no rosto dos autos existentes nos autos em desfavor de TRACKER INDÚSTRIA E ENGENHARIA LTDA, especificando a natureza do crédito a data em que foi requerida a penhora. Intime-se. - ADV: GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 272851/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), RAFAEL DA MOTTA MALIZIA (OAB 239985/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), GABRIELA MONTEIRO ALBAREDA (OAB 174875/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP), GILVANIA PIMENTEL MARTINS (OAB 260513/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130637-36.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Oswaldo Prado - - Jose Lauro Bueno da Rocha - - Lorival Bento de Andrade - - Mario Ribeiro - - Milton dos Santos Tavares - - Nelson Galvão de Souza - - Nelson Rodrigues Borges - - Jose Geraldo de Lara - - Raul dos Santos - - Renato Contes - - Roque Rodrigues Machado - - Valentim Fumes - - Waldemar Aparecido Fraga - - Ricardo Innocenti - - Alfredo Ribeiro Filho - - Espedito Alves Pereira - - Antonio Carlos Leme - - Aparecida Balduino do Nascimento - - Aparecido Antonio Martins - - Carlos Alvares de Oliveira - - Clovis Bernardes Ferreira - - Ercilio Parre - - Jose de Oliveira Miranda - - Franciscoo Vieira Miranda - - Geraldo Franguelli - - Helio Marques - - Joaquim Rodrigues Ferreira - - João Batista Fattori - - João Ferreira dos Santos - Giovana Gios de Lara - - José Reynaldo Gios de Lara - - Margarete Ribeiro Clara - - Marisete Ribeiro - - Madalena Ribeiro Bucalon - - Marinéde Ribeiro Jorge - - Régis Cristiano Ribeiro Machado - - Renato José Ribeiro Machado - - Demetrius Valério Calvin Marques - - Maria Teresinha Marques - - Marcos Luciano Calvin Marques - - Cesar Ricardo dos Santos - - Soraia Carolina dos Santos - - Nelci Aparecida Alves dos Santos - - Celi Regina dos Santos Claro e outros - Esmênia Silvério Fumes - - Sandra Maria Fumes Chaguri - - Silas Miguel Fumes e outros - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados V11 - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda.(CEDENTE: Vania maciel coelho) - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 (cedente Rogerio Mauro D'Avola) - G Martins Logística e Transportes Ltda. - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - Iolanda Dias Cordeiro Miranda - - FABIO CESAR MIRANDA - - Graziela Cristina Miranda - - Precatórios do Brasil Ltda - - intimação - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - - Eliana Karpat - Vistos. 1- Fls. 3666/3671: Defiro a habilitação dos herdeiros de OSWALDO PRADO (fl. 3672, CPF 132.241.318-53), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1-FILHO(A): PEDRO DE JESUS PRADO - 14,29% 2-FILHO(A): MARIA APARECIDA PRADO LORENZETTI - 14,29% 3-FILHO(A): FATIMA APARECIDA PRADO SIMÃO - 14,29% 4-FILHO(A): HELENA MARIA CALDEIRA - 14,29% 5-NETO(A): EDUARDO PRADO - 7,14% 6-NETO(A): JULIANA PRADO - 7,14% 7-NETO(A): CRISTIANO HENRIQUE FERRARI PRADO - 14,28% 8-NETO(A): ADRIANO PRADO - 7,14% 9-NORA: ANA DALVA BISCARO PRADO - 7,14% 7.1 Anoto para fins de controle que os mesmos se encontram representados pelo patrono Caroline Caires Galvez, OAB/SP 335.922 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 3719/3727. 7.2 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 7.3 Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 2- Fl. 3751: Manifeste-se opatrono originário quanto à cessão de crédito realizada por BRUNA BERNARDES FERREIRA, sucessora do coautor CLOVIS BERNARDES FERREIRA, com a cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 2.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada HOMOLOGO cessão de 8,75% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) BRUNA BERNARDES FERREIRA, CPF 111.185.666-45 (sucessora do credora originário CLÓVIS BERNARDES FERREIRA), em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: nº 51.507.998/0001-56,), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2982/2985, datado de 19 de março de 2024, protocolado nos autos em 15/05/2024. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2993/3001, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 3- Fl. 3761: Ciente da manifestação do patrono originário. 4- Fls. 3762/3763: Defiro o pedido de levantamento de valores, conforme anteriormente determinado no item 04, da Decisão de fls. 3544/3547. 5- Fls. 3781: DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MARGARETE RIBEIRO CLARA (depósito(s) de 10/03/2025- Proc. DEPRE 0152046-36.2017 - fls. 3575/3586. 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Verifico que foi apresentado FORMULÁRIO - MLE às fls. 3782. 5 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARGARETE RIBEIRO CLARA. CPF(s): 072.016.238-69. ADVOGADO(S)/OAB(s) José Otávio de Almeida Barros - OAB 170.553/SP. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 995. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6- Fl. 3784: Por fim, defiro o pedido. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia di extrato de depósito, para que realize a devolução do valor e, após, certifique-se nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JÉSSICA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 430383/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), ANNA CAROLINA MARINO DE ALMEIDA BARROS (OAB 391859/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LAÍS VENDRAMI GONÇALVES FERNANDES (OAB 406661/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), VERONICA PINEROLI GIOS DE LARA (OAB 305923/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130637-36.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Oswaldo Prado - - Jose Lauro Bueno da Rocha - - Lorival Bento de Andrade - - Mario Ribeiro - - Milton dos Santos Tavares - - Nelson Galvão de Souza - - Nelson Rodrigues Borges - - Jose Geraldo de Lara - - Raul dos Santos - - Renato Contes - - Roque Rodrigues Machado - - Valentim Fumes - - Waldemar Aparecido Fraga - - Ricardo Innocenti - - Alfredo Ribeiro Filho - - Espedito Alves Pereira - - Antonio Carlos Leme - - Aparecida Balduino do Nascimento - - Aparecido Antonio Martins - - Carlos Alvares de Oliveira - - Clovis Bernardes Ferreira - - Ercilio Parre - - Jose de Oliveira Miranda - - Franciscoo Vieira Miranda - - Geraldo Franguelli - - Helio Marques - - Joaquim Rodrigues Ferreira - - João Batista Fattori - - João Ferreira dos Santos - Giovana Gios de Lara - - José Reynaldo Gios de Lara - - Margarete Ribeiro Clara - - Marisete Ribeiro - - Madalena Ribeiro Bucalon - - Marinéde Ribeiro Jorge - - Régis Cristiano Ribeiro Machado - - Renato José Ribeiro Machado - - Demetrius Valério Calvin Marques - - Maria Teresinha Marques - - Marcos Luciano Calvin Marques - - Cesar Ricardo dos Santos - - Soraia Carolina dos Santos - - Nelci Aparecida Alves dos Santos - - Celi Regina dos Santos Claro e outros - Esmênia Silvério Fumes - - Sandra Maria Fumes Chaguri - - Silas Miguel Fumes e outros - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados V11 - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda.(CEDENTE: Vania maciel coelho) - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 (cedente Rogerio Mauro D'Avola) - G Martins Logística e Transportes Ltda. - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - - Iolanda Dias Cordeiro Miranda - - FABIO CESAR MIRANDA - - Graziela Cristina Miranda - - Precatórios do Brasil Ltda - - intimação - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - - Eliana Karpat - Vistos. 1- Fls. 3666/3671: Defiro a habilitação dos herdeiros de OSWALDO PRADO (fl. 3672, CPF 132.241.318-53), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1-FILHO(A): PEDRO DE JESUS PRADO - 14,29% 2-FILHO(A): MARIA APARECIDA PRADO LORENZETTI - 14,29% 3-FILHO(A): FATIMA APARECIDA PRADO SIMÃO - 14,29% 4-FILHO(A): HELENA MARIA CALDEIRA - 14,29% 5-NETO(A): EDUARDO PRADO - 7,14% 6-NETO(A): JULIANA PRADO - 7,14% 7-NETO(A): CRISTIANO HENRIQUE FERRARI PRADO - 14,28% 8-NETO(A): ADRIANO PRADO - 7,14% 9-NORA: ANA DALVA BISCARO PRADO - 7,14% 7.1 Anoto para fins de controle que os mesmos se encontram representados pelo patrono Caroline Caires Galvez, OAB/SP 335.922 por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 3719/3727. 7.2 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 7.3 Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 2- Fl. 3751: Manifeste-se opatrono originário quanto à cessão de crédito realizada por BRUNA BERNARDES FERREIRA, sucessora do coautor CLOVIS BERNARDES FERREIRA, com a cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 2.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada HOMOLOGO cessão de 8,75% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) BRUNA BERNARDES FERREIRA, CPF 111.185.666-45 (sucessora do credora originário CLÓVIS BERNARDES FERREIRA), em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: nº 51.507.998/0001-56,), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2982/2985, datado de 19 de março de 2024, protocolado nos autos em 15/05/2024. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2993/3001, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 3- Fl. 3761: Ciente da manifestação do patrono originário. 4- Fls. 3762/3763: Defiro o pedido de levantamento de valores, conforme anteriormente determinado no item 04, da Decisão de fls. 3544/3547. 5- Fls. 3781: DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MARGARETE RIBEIRO CLARA (depósito(s) de 10/03/2025- Proc. DEPRE 0152046-36.2017 - fls. 3575/3586. 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Verifico que foi apresentado FORMULÁRIO - MLE às fls. 3782. 5 - Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): MARGARETE RIBEIRO CLARA. CPF(s): 072.016.238-69. ADVOGADO(S)/OAB(s) José Otávio de Almeida Barros - OAB 170.553/SP. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 995. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declarar os valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardar cópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6- Fl. 3784: Por fim, defiro o pedido. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia di extrato de depósito, para que realize a devolução do valor e, após, certifique-se nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (OAB 257676/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JÉSSICA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 430383/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), ANNA CAROLINA MARINO DE ALMEIDA BARROS (OAB 391859/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LAÍS VENDRAMI GONÇALVES FERNANDES (OAB 406661/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), VERONICA PINEROLI GIOS DE LARA (OAB 305923/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP), JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA BARROS (OAB 170553/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0406933-96.1999.8.26.0053 (053.99.406933-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adelzia Gitirana Barros - - Francisca Martins da Silva - - Tereza de Jesus da Silveira - - Pelzer System Ltda e Maria Marques de Souza - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Shimtek Indústria e Comércio de Resinas Ltda. (Cedentes: Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan) - - Keyworld Comércio de Imprtação e Exportação de Embalagens Ltda. (Cedentes: Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cedente: Marcpelzer Plastics Ltda./Ced. originário: Jandyra Lopes dos Santos) - - TDB TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE BENS LTDA. (CESSIONÁRIO) - - IPA - INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA. (CESSIONARIA DE IRANY PRADO E JULIANA) TORIBIO) - - Sant'Antonio Negócios Empresarias Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda.) - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - DJ Gestão de Negócios Ltda (recess) Ced: Curi Créditos S/A (ced orig: Maria Ap Santos) Homologada - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Keyworld Embalagens Ltda. (Cedentes:Maria Silva Bernado) - - Rocell - Transportes Ltda Me e outro - Execução nº 2006/001794 VISTOS 1. Fls. 2758: Ciente da juntada da procuração. 2. 2761 Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela coautora JANDYRA LOPES DOS SANTOS, com a cessionária PELZER SYSTEM LTDA.,. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, SENDO QUE NO INSTRUMENTO DE CESSÃO NÃO CONSTOU O PERCENTUAL RESERVADO A TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão do crédito do credor originário JANDYRA LOPES DOS SANTOS, (CPF: 174.307.068- 35,), em favor da cessionária PELZER SYSTEM LTDA., (CNPJ: 00.841.448/0001-38, c), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 612, datado de 12/02/2009 , protocolado nos autos em 23 de janeiro de 2023 . EP 0406933-96.1999.8.26.0053 . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Não havendo oposição, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente MARCPELZER PLASTICS LTDA (NOVA DENOMINZAÇÃO DE PELZER SYSTEM LOCAL (CNPJ: 00.841448/0001-38), credor (a) originário (a) JANDYRA LOPES DOS SANTOS, , em favor da cessionária REFINARIA DE PETRÓLEO MANGUINHOS S/A (CNPJ 33.42.081/0001-96:), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.1182 e ss , datado de 12/11/2010 , protocolado nos autos em 23 de janeiro de 2023 - Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1182, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 3. Fls. 2782: Manifestem-se os patronos originários acerca da cessão do crédito de NORIVAL MILLAN JACOB em favor de KEWORLDS EMBALAGEN LTDA CPF/CNPJ nº 03.789.808/0001-98 representada nos autos por NELSON LACERDA SILVA - OAB/SP 266740 (fls. 1141), contratuais, conforme instrumento de cessão de fls. 1158, OBSERVANDO QUE O INSTRUMENTO DE CESSÃO NÃO FAZ MENÇÃO AO PERCENTUAL RESERVADO AOS PATRONOS ORIGINÁRIOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 4. Fls. 2785 e fls. 2787 e ss: Promova a z. Serventia as anotações necessárias no SAJ. 5. Fls 2798: Ciente. Passo à análise da cadeia de cessões. - ADV: LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE (OAB 306594/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), PATRICIA PEREIRA LACERDA (OAB 296880/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), VANESSA ANGELINI VIDA LEAL CASTRO LUZ (OAB 510279/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
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