Renata Cristina Busutti

Processos do Advogado

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2. Processo 00025646520218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002564-65.2021.8.26.0664 (processo principal 1005193-29.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Benedito Della Libera - Vistos. Ao MP e cls. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP)
3. Processo 10031412720168260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003141-27.2016.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Nadair Garcia - - Espólio de Vladimir Cassoli - - Sidnei José Lopes - - Simone Aparecida Lopes de Oliveira - LEILA PUGLIESE GARCIA - Freitas Rissi Sociedade de Advogados e outro - I. Fls. 506 - Diante do comprovado recolhimento da respectiva taxa (fls. 507/508), DEFIRO o requerimento de desarquivamento dos autos. II. Antes da apreciação do pedido de concessão de prazo, digam os herdeiros, no prazo de 5 dias, quem assumirá o cargo de inventariante. III. Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, certifique-se em caso de inércia e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), THIAGO SILVA DE SOUSA (OAB 273213/SP), THIAGO SILVA DE SOUSA (OAB 273213/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), THIAGO SILVA DE SOUSA (OAB 273213/SP), THIAGO SILVA DE SOUSA (OAB 273213/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), MÔNICA FREITAS RISSI (OAB 173437/SP)
4. Processo 00068152520048260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006815-25.2004.8.26.0664 (664.01.2004.006815) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Silvio Carvalho de Souza - - Jose Nelson Chino Bolotario - - Jose Villa Penharbel - - Maria Aparecida Lopes Isiara - - Sandra Maria Berardo Toscano - - Mehde Meidao Slaiman Kanso - - Israel Antonio Lemos - - Pedro Luiz Minucelli - - Valmir Celestino da Silva - - Osmair Luiz Ferrari - - Sigmar Rizzatto - - Antonio Carlos de Camargo - - Gilvan Carlos dos Santos - - Josuel Domingues - - Giacomo Vitorio Longo Roveri - - Luiz Galisteu - - Gilmar Aurelio e outro - Auta Aparecida Siqueira e outro - (Decisão republicada por ter saído incompleta)"Vistos. Fls. 3616/3618: Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Comarca de Votuporanga/SP, para as providências necessárias no sentido de proceder a penhora no rosto dos autos do inventário nº 1009474-91.2021.8.26.0664, de valores pertencentes ao espólio de José Villa Penharbel, CPF 736.104.538-34, com transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 0268-2, vinculada a este processo, em favor do exequente Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, até o limite do valor executado de R$57.215,95, devidamente atualizado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (votupor2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se, servindo esta de ofício. Determino, ainda, a citação do inventariante para os termos da habilitação, devendo o Ministério Público informar os dados necessários à realização da medida. Sem prejuízo, dê-se cumprimento ao V. Acórdão de fls. 3608/3612, com liberação dos valores ao executado Sigmar. Com a juntada do formulário, expeça-se necessário.Int" - ADV: LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA (OAB 161075/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO (OAB 66849/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA (OAB 161075/SP), LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA (OAB 161075/SP), LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA (OAB 161075/SP), LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA (OAB 161075/SP), LÍGIA LUCIBEL FRANZIO DE SOUZA (OAB 161075/SP)
5. Processo 50008431620244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000843-16.2024.4.03.6337 AUTOR: FERNANDO RANGEL BENTO Advogado do(a) AUTOR: RENATA CRISTINA BUSUTTI - SP367497 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria JALEDSUJ nº 3/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias; devendo manifestar-se, inclusive, quanto à eventual cláusula relativa a recebimento de benefício oriundo do regime próprio de previdência social. Jales/SP, em 10 de junho de 2025.
6. Processo 00025646520218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002564-65.2021.8.26.0664 (processo principal 1005193-29.2020.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Benedito Della Libera - Manifeste-se o(a) exequente sobre o teor da certidão de fls. 381 e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: RENATA CRISTINA BUSUTTI (OAB 367497/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP)
7. Processo 00107155020038260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010715-50.2003.8.26.0664 (664.01.2003.010715) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Meneghel Industria Textil Ltda - Vaneflex Industria e Comercio de Estofados Ltda - União Federal e outros - Jose Antonio Costa - João José Novais e outros - Fazenda Nacional - - Jamir Diogo de Faria - - Emilia Diogo de Faria Pereira - - Anísio Donizeti da Silva Burgues - - Reno Erni Grosseli e outros - Eduardo Rafael Flores - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Viviane de Oliveira Filassi - - Jose Carlos Cezario de Freitas - - Debora Alves da Silva - - Celso Soares - - Sebastião Reis da Silva - - Nelson Nucci Neto - - Marcelo Esposito Barrionuevo - - Siglinde Silveira Santos - - Sind Trabalhadores Construção Ind Mob e Montagem Ind MIrassol e Votuporanga - - Meneghel Industria Textil Ltda - - PROBEL S.A. - - Jesus de Araujo Assis - - Eurico Balbino da Silva - - Luciano Martins de Oliveira - - Marcos Antonio Alves - - Marivalda José Gianezzi de Freitas - - Lourdes de Lacerda Poiane - - Moacir Vila Aregano - - Odete Pereira de Oliveira - - Eder Benini Lopes - - Antonio de Azevedo - - Francisco Avelino dos Santos - - Abilio Avelino dos Santos - - Ana Maria Alves da Silva - - Antonio Braz Guilherme - - Aparecida Avelino dos Santos Egídio - - Claudemir Aparecido dos Santos Fonseca - - Claudemiro Madrid Dias - - Aparecido Antonio Almeida - - Edevaldo Donizete de Godoi - - Lusia Madalozo Martins - - Vera Lucia Magalhães - - Simeão Valdemir Luiz - - Sebastião Ignácio da Costa - - Ronaldo Bolotari Buci - - Orivaldo Avelino dos Santos - - Silvia Mara Furlan Aregano - - Marcos Antonio Luiz - - Silvio Antonio de Salles Callejon - - José Alves de Souza Filho - - Fabiano Cirilo Graciano - - Elcio de Paula Teotonio - - Eugenio Alves Porto - - Francisco da Silva - - Benedito Vicente - - Divalcir Roberto Dias - - Jose Lazaro Bolioni - - Alessander Roberto dos Santos - - Roseli Aparecida de Aguiar - - Julio Cesar Ferreira da Silva - - Benedito Mariano - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A - - Belisario de Oliveira - - Silvio Roberto Ribeiro de Souza - - Jonas Martins de Araújo - - Ademilson Ferreira dos Anjos - - Edy Carlos Giovanini de Lima - - Alessandro Fernando dos Santos - - Graziele Cristina Izidoro Martins Moreira - - João Geraldo Soares de Freitas - - José Aparecido da Silva - - José Donisete Paes - - Jose Roberto Vicente - - Sonia Maria da Silva Secato - - Ednilson Jose Egidio - - Anderson Luiz Toniatti - - Noel Francisco de Souza - - Mauro Jose Acosta Matos - - Mauro Adalberto Cagliari - - Wender Almeida de Castilho - - Neuza Aparecida Agradano - - Nivaldo Cardoso Moreira - - Elgmar da Conceição Segna - - Osvaldo José do Nascimento - - Irene Conceição Santana - - Eder Basan - - Aparecido Mardegan - - Edson Francisco Medeiros - - Benedito Poiane - - Ivo Sanches - - Neusa Maria Dungue Martins - - Lázaro Cazuza de Andrade - - Geisiane Camargo Gutierre - - Claudio Rogerio Francisco de Oliveira - - Edinan Carlos da Silva - - Anderson Faccio Silva - - Antonio Donizete Lopes - - Leandro Jose Sabino de Oliveira - - Luis Cesar da Silva - - Luiz Carlos Batochio - - Odilio Biliato - - Paulo Rogério Murari - - Valdecir Laurindo - - Rodrigo Poiano - - Valtieris Rogério Sanches - - Claudemir Fernandes de Souza - - Adriano Luiz Santana Medeiro - - Julio Batista Rosa - - José Costa dos Santos - - Espólio de Odilon Benvindo da Silva ( falecido) - - Manoel Antonio Alonso - - Fatima Basilio Silva - - Osmair Bacco - - Jose Gilberto Pena - - Odair Vicente Alves - - Manoel Lecir Vieira - - Alessandro Navas Coleta - - Maria Conceição Teixeira - - Elisabeth Brambilla Furlan - - Willians Rodrigo da Silva Oliveira - - Valdecir Aparecido Furlan - - Ilson José da Silva e outros - Mapfre Seguros Gerais S A - - Maria de Sales Callejon - - Silvia Mara de Sales Callejon - - Silvio Antonio de Salles Callejon - - Danilo Henrique Callejon e outros - Espólio de Silvio Ruiz Callejon - - Espólio de Sérgio Filassi e outros - Odete de Oliveira Filassi - - Gabriela Filasssi Pradela - - Viviane Filassi Florindo - - Kellen Aliny de Souza Faria Cloza - - Rosana Aparecida da Silva - - CLEBER FERNANDO DA SILVA - - Clayton César da Silva - - Clodoaldo Marques da Silva e outros - Rosana Aparecida da Silva - - CLEBER FERNANDO DA SILVA - - Clodoaldo Marques da Silva - - Clayton César da Silva - - Antônio Carlos da Silva e outros - Dorli Grosseli - - Genezir Grosseli - - José Eliseu dos Santos Grosseli - - Joseane de Fátima Grosseli - - Noreci de Fátima Grosseli - - Sebastião Eloi Grosseli e outros - Lucinéia Luques Laronjura e outros - Graziele Cristina Izidoro Martins Moreira - - Francisca Fermina de Souza Silva - - Adão Basan - - Carine Vicente Matheus e outros - Vistos. FL. 7291. Não havendo inconsistência no formulário de fl. 7296, expeça-se mandado de levantamento, sem acrescimos. Int. - ADV: EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), EDER ANTONIO BALDUINO (OAB 123061/SP), FABIANO FABIANO (OAB 163908/SP), JIULIAN CESAR BELARMINO PANDOLFI (OAB 199656/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), MÁRCIO ROBERTO DO CARMO TAVARES (OAB 164731/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 163083/SP), JUAREZ LANA CASTELLO BRANCO (OAB 159726/SP), PAULO COSTA CIABOTTI (OAB 137452/SP), ELCIAS JOSE FERREIRA (OAB 136187/SP), HERMINIO SANCHES FILHO (OAB 128050/SP), PATRICIA GONCALEZ MENDES (OAB 126598/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 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8. Processo 10024438820198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Cristina Busutti (OAB 367497/SP), Antonio de Jesus Busutti (OAB 44889/SP) Processo 1002443-88.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Benedito Della Libera, Maria Helena Dela Libera Ribeiro - Vistos. Fls. 374/375: Defiro o pedido de alienação judicial, mantendo-se a avaliação em R$ 100.000,00, conforme já decidido (fls. 137/139), sobre o imóvel objeto da matrícula 67.029 do SRI local (fls. 22/23), em hasta pública (praça), rateando-se na proporção de 50% para o autor e 50% para a requerida. Para realização da PRAÇA, fixo os parâmetros abaixo: Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento CSM 1625/2009, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias (art. 12). No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores à 60% do valor da avaliação (art. 13), observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Nomeio leiloeiro oficial o Sr. Douglas José Fidalgo, inscrito na JUCESP sob nº 889, o qual se encontra regularmente habilitado perante este Juízo nos termos do Provimento CSM. nº 797/2003, devendo constar do edital que as alienações judiciais ora designadas serão realizadas pelo referido profissional. De acordo com os artigos 882 e 883 do CPC e nos termos regulamentado pelo Provimento 1625/2009, do CSM do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nomear o Gestor Eletrônico Judicial FIDALGO LEILÕES, pelo portal cadastro de auxiliares do TJ-SP, como gestor do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem nos autos da ação em epígrafe, com divulgação e captação de lances via internet, através do leilão por meio eletrônico do portal www.fidalgoleiloes.com.br. Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lanço oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser recebida diretamente do arrematante (Art. 884, parágrafo único, do CPC). Caberá ao Gestor Judicial as seguintes providências: (a) designação de datas do bem, (b) expedição e após validada por este Juízo, a publicação do(s) edital(is) no(s) órgão(s) competente(s), (c) intimações das partes, e (d) a inserção das informações competentes no portal do gestor judicial para conhecimento de todos os interessados. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). Autorizo os funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor www.fidalgoleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação (art. 31). A intimação dos executados que estiverem representados por advogado se dá com a publicação da presente (art. 889, do CPC). Em sendo negativos os resultados, dar-se-á imediatamente vista à parte autora, que, postulando por nova tentativa de alienação, ficará desde já autorizada, usando como parâmetros os itens desta decisão. Intime-se e cumpra-se.