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Renato Melo Gonçalves Pedroso Da Silva

Renato Melo Gonçalves Pedroso Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 367498

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 72
Tribunais: TRT2, TJSP, TRF3
Nome: RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004976-36.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Aparecida Mantovani - Conforto Rede Comercial de Colchoes Ltda e outro - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO réu a restituir à autora a quantia de R$2.259,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais), corrigidos monetariamente pela tabela prática do E. TJSP desde o desembolso, com juros contados da citação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais,corrigidos a partir desta data pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora contados da citação.. Os juros de mora serão de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24). Outrossim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, CPC. Responderá o réu pelos ônus da sucumbência e com o pagamento integral de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa, estes ora arbitrados em 20% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC. Transita em julgado, certifique-se e arquive-se. - ADV: RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011326-15.2018.8.26.0161 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cecilia Martins Formica - Adelmário Formica - - Beta Hospitais Associados Ltda e outro - João Carlos Martins Formica - Ciência aos interessado(s) sobre respostas de oficios : mercado livre (fls 949/952), claro(fls 953/954) e claro( fls 955/956) - ADV: DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010405-68.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.K.A.C. - - V.A.C. - N.L.C. - Ofício disponível para impressão e encaminhamento à fl. 168. - ADV: ARTUR DA SILVA OLIVEIRA (OAB 365998/SP), ELIEZER JARBES DE OLIVEIRA (OAB 110675/SP), ELIEZER JARBES DE OLIVEIRA (OAB 110675/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009105-32.2020.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e outro - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e outro - Amanda Hernandez Cesar de Moura - fazenda do estado de são paulo e outros - Itaú Unibanco S/A - - Polyplastic Indústria e Comércio Ltda - - Empresa São João de Turismo Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Localiza Fleet S/A - - Totvs S/a. - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Promax Produtos Maximos S/A - Industria e Comércio - - Gm Promo Eventos Eireli - Epp - - Brazilcoa Industria Comercio e Servic - - Sina Indústria de Alimentos LTDA - - Localiza Rent A Car S/A - - SYSTEMROTH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA EM INCÊNDIO LTDA - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - - Harald Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - UNNIROYAL QUÍMICA LTDA ME - - Ibc Industria Brasileira de Cacau e Generos Alimenticios Ltda - - Cooperativa Regional Auriverde - - SERASA S/A - - Taua Brasil Palma S.a. - - Frs Industria e Comercio de Oleos e Gord - - Comercial Sao Joao Baptista S A Em Recu - - Mansur Murad Advogados - - Centrosucar Comércio de Açúcar Ltda. - - Simone Magioli Soares - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - - SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Sul Brasil Fundo de Investimento - - Palmar Empreendimentos e Participação S/C Ltda - - Gm Promo Brasil Ltda. e outros - Tonutri Brasil Ltda. e outros - Mazda Embalagens Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Cia Brasileira de Agronegócios e Alimentação - CBAA e outros - Banco Sofisa S/A e outros - General Master Ltda e outros - IBERIA INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA - - Nova Limp Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Araquari Sp Participações S.a. e outros - Comercial Zaragoza Impotação e Exportação Ltda - - Marcia Maria dos Santos e outros - Raphael Romera Almeida e outros - Jocimara Fernandes Autulo e outros - LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Ariana dos Santos Ferreira - - José Augustavo da Silva - - Wellington de Oliveira - - Higa Produtos Alimenticios Ltda. - - Fabio Luiz Ferraz Ming - - FABIO DE SANTANA - - FABIO DE SANTANA - - Edson Alves de Carvalho - - Andreia de Souza Ribeiro - - Flavio Guilherme de Oliveira Correia da Silva - - Rosangela Alves Correia - - Danilo dos Santos Carneiro - - Priscila Lopes da Costa Cordeiro - - Iridalva Machado da Silva e outros - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), LARISSA CORDOVIL ARAUJO DIAS (OAB 15272/PA), VALDAYR DAMAREN (OAB 2775/SC), BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), JESSICA PARRAVANO DE SOUZA (OAB 108922/PR), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), RENER ALVES DA CUNHA (OAB 393902/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), MIRIAN CAROLINE BROMBAL (OAB 352906/SP), ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/SP), CHEDID ABDULMASSIH (OAB 9678/PA), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), BERTUCE DA SILVA DOMINGUES (OAB 437812/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), ALINE DE SOUZA TARGA (OAB 468969/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), ENIO LIMA NEVES (OAB 209621/SP), PAULO CESAR RUZISCA VAZ (OAB 118193/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB 149207/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030543-29.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rosana Lúcia Sayegh - Aroldo Inácio de Queiroz - Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Rosana Lúcia Sayegh contra Aroldo Inácio de Queiroz e condeno o réu ao pagamento do saldo da multa contratual, R$ 19.200,00, com atualização monetária pelo IPCA desde a desistência, 21.06.24, acrescido de juros de mora legais, na forma do art.406 do CC, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, contados da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.I. - ADV: RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), MARCOS VINÍCIUS BRUGUGNOLI BENTO (OAB 179242/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota cartorária ao Requerente: Ofícios de fls. 10324/10325 disponíveis para encaminhamento às repartições competentes. Deve o interessado demonstrar, no prazo de 10 dias, contados da intimação, o protocolo do documento junto ao destinatário. Caso o Requerente requeira que o ofício seja enviado pela Serventia, deverá realizar e comprovar o recolhimento da respectiva Taxa Judiciária, no valor de R$ 32,75, por ato. O montante deverá ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o Código 121-0, nos termos dos provimentos CSM Nº 2.739/2024 e CSM Nº 2.684/2023. - ADV: KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), JULIANE NEVES KLINGENSCHMID (OAB 329578/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), CAROLINA DA ROSA VERISSIMO (OAB 362758/SP), HEDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 361674/SP), JULIO MAX MANSKE 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nota de cartório a HBR Equipamentos LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Antonio Roberto Marchiori (OAB 185120/SP). - ADV: KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FLAVIA FERREIRA AZARIAS (OAB 93642/MG), BARBARA NOTRISPE VALLO (OAB 324097/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), JULIANE NEVES KLINGENSCHMID (OAB 329578/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), MARIA IZABEL BAZANI (OAB 347040/SP), CAROLINA DA ROSA VERISSIMO (OAB 362758/SP), HEDER CARDOSO DOS SANTOS (OAB 361674/SP), JULIO MAX MANSKE (OAB 356081/SP), EDSON MITSUO LORCA TOMO (OAB 355322/SP), LEONARDO GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP), VALDEMIR JOSE DA SILVA 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SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), ADRIANA HELLERING SPIEWAK (OAB 305928/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI (OAB 307686/SP), VANESSA GASPAR DE LIMA (OAB 306671/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUIS CARLOS PEGORARO (OAB 97887/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), ISADORA BORSATO SILVA SANTOS (OAB 445759/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), MARIO DE MATOS ARAUJO JUNIOR (OAB 453366/SP), DANIEL REGIS (OAB 3372/SC), DAIANI LOPES CAETANO (OAB 174430/MG), ALEXANDRE DA ROSA ROCCA (OAB 447789/SP), BIANCA YAMAWAKI VAROTO (OAB 447545/SP), MARIA DÉBORA BEZERRA DUARTE (OAB 461730/SP), JOSÉ GUILHERME LAMEZA (OAB 443546/SP), ABRAÃO DE 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229713/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), RICARDO FERNANDES LOPES (OAB 226458/SP), RICARDO FERNANDES LOPES (OAB 226458/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1107466-61.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Manikraft Guaianazes Indústria e Comércio de Celulose e Papel Ltda - - Pro Convert Convertedora de Papéis Ltda - - Mkd Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Vinhais Administração e Participações Ltda - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 9.842/9.843: última decisão. Fls. 9.844/9.851: Ciência aos credores e demais interessados acerca dos esclarecimentos solicitados. Intimem-se as Recuperandas para que se manifestem sobre a manifestação de fls. 9.152. Homologo a cessão de créditos informada às fls. 8.977. Intimem-se as Recuperandas e a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 dias, se manifestem quanto à existência de eventuais débitos tributários em nome das sociedades Pro Convert Convertedora de Papeis S.A e MKD Distribuidora de Produtos de Higiene S.A. Fls. 9.862, 9.863/9.865, 9.869/9.870, 9.964/9.965, 10.101, 10.156: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Os credores devem atentar-se para o disposto no plano de recuperação judicial quanto ao envio dos dados bancários, evitando manifestações desnecessárias nos autos. Fls. 9.950/9.951: Conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 10.110/10.121, verifica-se a existência de incidente específico versando sobre a referida impugnação de crédito. Assim sendo, a questão será resolvida no bojo dos autos incidentais. À z. Serventia para que providencie o desentranhamento da petição de fls. 9.577/9.579. Fls. 9.969, 10.128: Anote-se, se em termos. Fls. 9.997/9.998, 10.131/10.134, 10.152: Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Ofício de fls. 9.954/9.9580 (Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera): Cuida-se de ofício noticiando a constrição ativos em execução de crédito extraconcursal, para análise de manutenção revogação ou modulação da constrição. Trata-se de hipótese de manutenção da constrição. O crédito executado é extraconcursal. Nesses casos, o óbice aos atos de execução só ocorrem durante o stay period e desde que recaiam sobre bens considerados essenciais à atividade empresarial. No presente caso, já está esgotado o stay period, motivo pelo qual inexistem restrições à execução de créditos extraconcursais. De todo modo, o dinheiro não é considerado bem de capital essencial. O bem de capital essencial à atividade da empresa é conceito bipartido, que depende da caracterização de dois elementos: 1- ser bem de capital; 2- ser essencial à atividade da empresa. De acordo com o STJ, para ser considerado de capital o bem deve reunir as seguintes caraterísticas: 1- ser corpóreo (móvel ou imóvel); 2- encontrar-se na posse direta do devedor; 3- ser utilizado no processo produtivo da recuperanda; 4- não ser consumível ou perecível. Nesse sentido: A Lei n. 11.101/2005, embora tenha excluído expressamente dos efeitos da recuperação judicial o crédito de titular da posição de proprietário fiduciário de bens imóveis ou móveis, acentuou que os quotbens de capitalquot, objeto de garantia fiduciária, essenciais ao desenvolvimento da atividade empresarial, permaneceriam na posse da recuperanda durante o stay period. 1.1 A conceituação de quotbem de capitalquot, referido na parte final do § 3º do art. 49 da LRF, inclusive como pressuposto lógico ao subsequente juízo de essencialidade, há de ser objetiva. Para esse propósito, deve-se inferir, de modo objetivo, a abrangência do termo quotbem de capitalquot, conferindo-se-lhe interpretação sistemática que, a um só tempo, atenda aos ditames da lei de regência e não descaracterize ou esvazie a garantia fiduciária que recai sobre o quotbem de capitalquot, que se encontra provisoriamente na posse da recuperanda. 2. De seu teor infere-se que o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário. Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo. Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio e na lei não há dizeres inúteis falar em quotretençãoquot ou quotproibição de retiradaquot. Por fim, ainda para efeito de identificação do quotbem de capitalquot referido no preceito legal, não se pode atribuir tal qualidade a um bem, cuja utilização signifique o próprio esvaziamento da garantia fiduciária. Isso porque, ao final do stay period, o bem deverá ser restituído ao proprietário, o credor fiduciário. 3. A partir da própria natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária - bem incorpóreo e fungível, por excelência -, não há como compreendê-lo como bem de capital, utilizado materialmente no processo produtivo da empresa. 4. Por meio da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis ou de títulos de crédito (em que se transfere a propriedade resolúvel do direito creditício, representado, no último caso, pelo título - bem móvel incorpóreo e fungível, por natureza), o devedor fiduciante, a partir da contratação, cede quotseus recebíveisquot à instituição financeira (credor fiduciário), como garantia ao mútuo bancário, que, inclusive, poderá apoderar-se diretamente do crédito ou receber o correlato pagamento diretamente do terceiro (devedor do devedor fiduciante). Nesse contexto, como se constata, o crédito, cedido fiduciariamente, nem sequer se encontra na posse da recuperanda, afigurando-se de todo imprópria a intervenção judicial para esse propósito (liberação da trava bancária). 5. A exigência legal de restituição do bem ao credor fiduciário, ao final do stay period, encontrar-se-ia absolutamente frustrada, caso se pudesse conceber o crédito, cedido fiduciariamente, como sendo quotbem de capitalquot. Isso porque a utilização do crédito garantido fiduciariamente, independentemente da finalidade (angariar fundos, pagamento de despesas, pagamento de credores submetidos ou não à recuperação judicial, etc), além de desvirtuar a própria finalidade dos quotbens de capitalquot, fulmina por completo a própria garantia fiduciária, chancelando, em última análise, a burla ao comando legal que, de modo expresso, exclui o credor, titular da propriedade fiduciária, dos efeitos da recuperação judicial. 6. Para efeito de aplicação do § 3º do art. 49, quotbem de capitalquot, ali referido, há de ser compreendido como o bem, utilizado no processo produtivo da empresa recuperanda, cujas características essenciais são: bem corpóreo (móvel ou imóvel), que se encontra na posse direta do devedor, e, sobretudo, que não seja perecível nem consumível, de modo que possa ser entregue ao titular da propriedade fiduciária, caso persista a inadimplência, ao final do stay period. 6.1 A partir de tal conceituação, pode-se concluir, in casu, não se estar diante de bem de capital, circunstância que, por expressa disposição legal, não autoriza o Juízo da recuperação judicial obstar que o credor fiduciário satisfaça seu crédito diretamente com os devedores da recuperanda, no caso, por meio da denominada trava bancária. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 1.758.746/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 1/10/2018.) A essencialidade, por sua vez, é a característica do bem que, sendo de capital, é fundamental ao prosseguimento da atividade empresarial. O dinheiro, por ser bem fungível, não é considerado bem de capital. Portanto, não autoriza a liberação da constrição feita em execução fiscal. É esse o entendimento do STJ: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 6º, § 7-B, DA LEI Nº 11.101/2005. VALORES EM DINHEIRO. BENS DE CAPITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. Os autos buscam definir se está configurado o conflito positivo de competência na espécie e, sendo esse o caso, qual o juízo competente para, em execução fiscal, determinar a constrição de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A caracterização do conflito de competência pressupõe que a parte suscitante demonstre a existência de divergência concreta e atual entre diferentes juízos que se entendem competentes ou incompetentes para analisar determinada causa. Na hipótese, o Juízo da recuperação judicial, ao determinar o desbloqueio de valores efetivado na execução fiscal, invadiu a competência do Juízo da execução. O artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, introduzido pela Lei nº 14.112/2020, dispõe que se a constrição efetivada pelo Juízo da execução fiscal recair sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, caberá ao Juízo da recuperação determinar a substituição por outros bens, providência que será realizada mediante pedido de cooperação jurisdicional. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando a abrangência da expressão "bens de capital" constante do artigo 49, § 3º, da LREF, firmou entendimento no sentido de que se trata de bens corpóreos, móveis ou imóveis, não perecíveis ou consumíveis, empregados no processo produtivo da empresa. A Lei nº 14.112/2020, ao incluir o artigo 6º, § 7º-B, na Lei nº 11.101/2005, utilizou-se da expressão "bens de capital" - já empregada no artigo 49, § 3º, ao qual, por estar inserido na mesma norma e pela necessidade de manter-se a coerência do sistema, deve-se dar a mesma interpretação. Valores em dinheiro não constituem bens de capital a inaugurar a competência do Juízo da recuperação prevista no artigo 6º, § 7º-B, da LREF para determinar a substituição dos atos de constrição. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da execução fiscal. (CC n. 196.553/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 18/4/2024, DJe de 25/4/2024.) Por essas razões, oficie-se o juízo do processo n. 0014146-88.2024.8.26.0007, informando-lhe que não há óbices à constrição lá determinada. Fls. 10.026/10.100: Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pela Administradora Judicial. Fls. 10.110/10.121: Expeça-se ofício aos Tabelionatos de Protesto, a fim de que suspendam a publicidade dos protestos lavrados em nome das Recuperandas, desde que referentes a dívidas constituídas anteriormente ao pedido de recuperação judicial. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem comprovação de eventuais restrições de crédito registradas junto ao Serasa e SPC, com identificação de créditos concursais a que se refiram. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação. Fls. 10.199/10.200, 10.206/10.207, 10.209/10.210: Intimem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial para que preste os esclarecimentos acerca dos pagamentos. 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000770-90.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Pereira da Silva - - Luciana Seixas da Silva - Caroline Meira de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e em contestação ao pedido contraposto no prazo de 15 dias, indicando eventuais provas que pretende produzir, se o caso, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BUENO BEZERRA (OAB 436287/SP), GUSTAVO BUENO BEZERRA (OAB 436287/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), ALESSANDRO RAFAEL MONTALVÃO (OAB 321242/SP), ALESSANDRO RAFAEL MONTALVÃO (OAB 321242/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002041-74.2025.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.P. - - A.M.P. - G.D.R. - Vistos. 1. Fls. 57/64: Mantenho a decisão de fls. 53/54 por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 76/79: Anote-se, se em termos. Ciência ao peticionário acerca da habilitação realizada nos autos. 3. Fls. 80/105: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora, em réplica. 4. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá o requerido comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual. Int. - ADV: TATIANE BILIO MENESES LIMA (OAB 484005/SP), TATIANE BILIO MENESES LIMA (OAB 484005/SP), DANIELA APARECIDA MANTOVANI (OAB 372834/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP)
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