Carlos Eduardo Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008374420228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-44.2022.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edson Vander Rosa - - Joelma Elisa de Sousa Rosa - João Honório de Siqueira Filho - - Zilda Gomes Siqueira e outro - DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da comarca de Rio de Janeiro (Jacarépagua) CITE-SE a(o) titular de domínio Manoel Muniz Júnior, para querendo, apresente contestação no prazo legal a está ação de usucapião. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Solicito a gentileza de que sua serventia envie ao ofício judicial desta Vara a senha de acesso aos autos, pelo e-mail poa1cv@tjsp.jus.br para consulta do andamento desta carta precatória, se necessário. PROCURADOR(ES): Dr(a). Quiteria Ferreira de Melo Fica a parte autora encarregada de distribuir a presente carta precatória, comprovando-se nos autos em 5 dias. Após, deverá informar mensalmente o andamento da carta, juntando extrato do processo. Intime-se. - ADV: QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP)
3. Processo 10019425120258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001942-51.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Filipe Amarante Mesquita da Silva - Vistos. Mantenho a perícia designada no Imesc. Providencie o réu o depósito prévio de honorários de perito como determinado. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP)
4. Processo 00019707020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001970-70.2024.8.26.0462 (processo principal 1003695-19.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Carlos Eduardo Siqueira - Sérgio de Lima Santiago - Ciência às partes acerca da expedição do MLE de fls. 105. - ADV: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), TAYNA NAYARA LEITE (OAB 417861/SP)
5. Processo 21373728320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137372-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Poá - Agravante: Jefferson Ricardo Rocha da Paixao - Agravado: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AGRAVANTE. ADMISSIBILIDADE: NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Siqueira (OAB: 367614/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - 3º Andar
6. Processo 10008374420228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-44.2022.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edson Vander Rosa - - Joelma Elisa de Sousa Rosa - João Honório de Siqueira Filho - - Zilda Gomes Siqueira e outro - INTIMAÇÃO EX-OFÍCIO: Fica a parte intimada a se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereço, devendo fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Na inércia, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP), QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP)
7. Processo 10008374420228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-44.2022.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edson Vander Rosa - - Joelma Elisa de Sousa Rosa - João Honório de Siqueira Filho - - Zilda Gomes Siqueira e outro - INTIMAÇÃO EX-OFÍCIO: Fica a parte intimada a se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereço, devendo fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Na inércia, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP), QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP), QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP)
8. Processo 10025603020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002560-30.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1501207-92.2024.8.26.0462) - Inquérito Policial - Estelionato - Wellington Vinicius Fochetto Junior - Vistos. Trata-se de pedido de instauração de inquérito policial visando apurar crime de estelionato ocorrido em 29/05/2024, por sujeitos ainda não identificados. O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos em relação ao investigado Jair Queiroz de Oliveira Neto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP, e pela expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço de entrega dos equipamentos da vítima (fls. 91), local até então não diligenciado. DECIDO. O pedido deve ser deferido, a fim de se angariar elementos probantes que fundamentem as investigações. Segundo consta, no dia 23/05/2024 a vítima publicou anúncio na plataforma online OLX visando a venda de diversos instrumentos musicais, no valor total de R$39.000,00. No dia 28/05/2024, a vitima foi contatada por Jair Queiroz de Oliveira Neto, por meio do telefone (11) 94986-3075, que demonstrou interesse na compra dos produtos. No dia seguinte, a vítima recebeu um e-mail do contatopagamentosolxpay.sac.@gmail.com, que simulava mensagem da OLX, informando o pagamento do valor do anúnio, contendo nele uma chave PIX 32956550000175 que direcionou a vítima para outra chave PIX, bracalima1@gmail.com. Na mesma data, sujeito que se identificou como Marcelo Godinho da Silva realizou a retirada dos instrumentos musicais no endereço da vítima, na condução do veículo FIAT/FIORINO, cor amarela, placa PGV3G90. Ainda, o golpista encaminhou à vítima um boleto bancário no valorde R$ 5.000,00, a pretexto de uma contraproposta e diminuição de taxa da intermediação da OLX, em favor de LETICIA MARINI LIMA, cujo valor foi pago pela vítima em 29/05/2024. Declara a vítima ter sofrido prejuízo total no montante de R$ 44.000,00. Durante as investigações, logrou-se êxito em se identificar que o veículo utilizado para retirada dos equipamentos da vítima fora locado pelos criminos das empresa Lalamove, bem como foi identificada a rota da entrega programada quando da locação do serviço, qual seja, Rua Cachoeira das Abelhas, 200, Conj. Hab. Inácio Monteiro, São Paulo (fls. 91). Diante desse contexto, e mostrando-se a diligência imprescindível para cabal apuração dos fatos, acolho a manifestação da Dra. Promotora de Justiça e DEFIRO a expedição de mandado de busca domiciliar no endereço Rua Cachoeira das Abelhas, 200, Conj. Hab. Inácio Monteiro, São Paulo (fls. 91), com prazo de 30 (trinta) dias, visando a apreensão dos equipamentos recolhidos pelos investigado, nos termos do artigo 240, §1º, b", "e" e h e §2º do CPP. Deverá a autoridade policial providenciar o acompanhamento das diligências por testemunhas, desde que viável a garantia da segurança destas, apresentar relatório circunstanciado a respeito dos fatos, no prazo de 15 dias, bem como observar as cautelas do artigo 245 e seguintes do Código de Processo Penal. Às providências devidas. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 327, notadamente quanto à atualização do sistema SAJ (histórico de partes) em relação ao investigado JAIR, comunicação ao IIRGD e intimação do investigado sobre a decisão proferida, que deverá se dar via carta com AR, haja vista que os defensores de fls. 288 possuem OAB de fora do Estado. Ainda, providencie a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais e eventuais certidões atualizadas em nome de LETICIA MARINI LIMA. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP)