Carlos Eduardo Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10025603020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002560-30.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1501207-92.2024.8.26.0462) - Inquérito Policial - Estelionato - Wellington Vinicius Fochetto Junior - Vistos. Trata-se de pedido de instauração de inquérito policial visando apurar crime de estelionato ocorrido em 29/05/2024, por sujeitos ainda não identificados. O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos em relação ao investigado Jair Queiroz de Oliveira Neto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP, e pela expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço de entrega dos equipamentos da vítima (fls. 91), local até então não diligenciado. DECIDO. O pedido deve ser deferido, a fim de se angariar elementos probantes que fundamentem as investigações. Segundo consta, no dia 23/05/2024 a vítima publicou anúncio na plataforma online OLX visando a venda de diversos instrumentos musicais, no valor total de R$39.000,00. No dia 28/05/2024, a vitima foi contatada por Jair Queiroz de Oliveira Neto, por meio do telefone (11) 94986-3075, que demonstrou interesse na compra dos produtos. No dia seguinte, a vítima recebeu um e-mail do contatopagamentosolxpay.sac.@gmail.com, que simulava mensagem da OLX, informando o pagamento do valor do anúnio, contendo nele uma chave PIX 32956550000175 que direcionou a vítima para outra chave PIX, bracalima1@gmail.com. Na mesma data, sujeito que se identificou como Marcelo Godinho da Silva realizou a retirada dos instrumentos musicais no endereço da vítima, na condução do veículo FIAT/FIORINO, cor amarela, placa PGV3G90. Ainda, o golpista encaminhou à vítima um boleto bancário no valorde R$ 5.000,00, a pretexto de uma contraproposta e diminuição de taxa da intermediação da OLX, em favor de LETICIA MARINI LIMA, cujo valor foi pago pela vítima em 29/05/2024. Declara a vítima ter sofrido prejuízo total no montante de R$ 44.000,00. Durante as investigações, logrou-se êxito em se identificar que o veículo utilizado para retirada dos equipamentos da vítima fora locado pelos criminos das empresa Lalamove, bem como foi identificada a rota da entrega programada quando da locação do serviço, qual seja, Rua Cachoeira das Abelhas, 200, Conj. Hab. Inácio Monteiro, São Paulo (fls. 91). Diante desse contexto, e mostrando-se a diligência imprescindível para cabal apuração dos fatos, acolho a manifestação da Dra. Promotora de Justiça e DEFIRO a expedição de mandado de busca domiciliar no endereço Rua Cachoeira das Abelhas, 200, Conj. Hab. Inácio Monteiro, São Paulo (fls. 91), com prazo de 30 (trinta) dias, visando a apreensão dos equipamentos recolhidos pelos investigado, nos termos do artigo 240, §1º, b", "e" e h e §2º do CPP. Deverá a autoridade policial providenciar o acompanhamento das diligências por testemunhas, desde que viável a garantia da segurança destas, apresentar relatório circunstanciado a respeito dos fatos, no prazo de 15 dias, bem como observar as cautelas do artigo 245 e seguintes do Código de Processo Penal. Às providências devidas. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 327, notadamente quanto à atualização do sistema SAJ (histórico de partes) em relação ao investigado JAIR, comunicação ao IIRGD e intimação do investigado sobre a decisão proferida, que deverá se dar via carta com AR, haja vista que os defensores de fls. 288 possuem OAB de fora do Estado. Ainda, providencie a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais e eventuais certidões atualizadas em nome de LETICIA MARINI LIMA. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA (OAB 367614/SP)