Carolina Do Lago

Processos do Advogado

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2. Processo 00105485220255150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA HTE 0010548-52.2025.5.15.0071 REQUERENTES: SPINELLI RACING EXPERIENCE LTDA REQUERENTES: VALDECI MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3226619 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SPINELLI RACING EXPERIENCE LTDA, CNPJ: 25.261.940/0001-65 VALDECI MARTINS DA SILVA, CPF: 304.520.068-05 Vistos, Inexistindo  notícia  de  inadimplemento  do  acordo,  presumo integralmente cumprida a avença entabulada nos autos pelas partes em relação ao crédito do(a) autor(a). No mais, tendo em vista o integral cumprimento das obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos, observando-se  os  termos  do Comunicado CR nº 13/2019. Intimem-se as partes. LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPINELLI RACING EXPERIENCE LTDA
3. Processo 10178725420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017872-54.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Movida Locação de Veículos S/A - Apelado: Pedro Dias Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCADORA RÉ. DANOS AO MOTOR. INSUFICIÊNCIA DE ÓLEO LUBRIFICANTE. DEFEITO CONSTATADO PELO AUTOR DURANTE VIAGEM COM O VEÍCULO. DÚVIDA QUANTO À INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO COM VAZAMENTO DE ÓLEO E MOTOR BATENDO. POSSE EXCLUSIVA DO AUTOR NO INTERREGNO EM QUE O DEFEITO SURGIU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA LOCADORA NÃO EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INADEQUADO USO DO VEÍCULO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ARCANDO O AUTOR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL QUE LHE FOI CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Carolina do Lago (OAB: 367615/SP) - 5º andar
4. Processo 21730202720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173020-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante: V. F. R. - Agravado: E. da S. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: V. da S. P. (Representando Menor(es)) - Não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da concessão de antecipação de tutela recursal visando a redução dos alimentos (fls. 13), cujo deferimento deve ocorrer apenas em casos excepcionalíssimos em que haja perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da eventual demora na prestação jurisdicional. Por conseguinte, em respeito ao disposto no artigo 995, parágrafo único e 1019, I, do CPC, não cabe o deferimento da tutela. Outrossim, tendo em vista que o pedido de justiça gratuita ainda não foi apreciado em primeiro grau, e considerando os documentos de fls. 111/186 destes autos, fica deferido apenas no âmbito deste recurso. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Carolina do Lago (OAB: 367615/SP) - Jose Roberto Pinto de Oliveira (OAB: 348877/SP) - 4º andar
5. Processo 21624533420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162453-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Wesley Luis Bueno de Aguiar, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUSPENSÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO E IMPEDIR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, FIXANDO MULTA DE R$ 5.000,00 POR DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 100.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É VÁLIDA E PROPORCIONAL A COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) FIXADA EM RAZÃO DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS E A ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. III. RAZÕES DE DECIDIR A FIXAÇÃO DE MULTA EM TUTELA DE URGÊNCIA VISA COMPELIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA E ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL, SENDO MEDIDA COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA ORDEM JUDICIAL. A ALEGAÇÃO DE BUROCRACIA OU DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL É GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA, O QUE NÃO JUSTIFICA O AFASTAMENTO OU A REDUÇÃO DA MULTA. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP É PACÍFICA NO SENTIDO DE ADMITIR A FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM VALORES COMPATÍVEIS COM A OBRIGAÇÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA PARTE OBRIGADA. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: É VÁLIDA A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA PARA COMPELIR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSPENDER COBRANÇAS E EVITAR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CONTRATOS IMPUGNADOS JU
6. Processo 21624533420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162453-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Wesley Luis Bueno de Aguiar, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUSPENSÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. VALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO E IMPEDIR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, FIXANDO MULTA DE R$ 5.000,00 POR DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 100.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É VÁLIDA E PROPORCIONAL A COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTE) FIXADA EM RAZÃO DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS E A ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. III. RAZÕES DE DECIDIR A FIXAÇÃO DE MULTA EM TUTELA DE URGÊNCIA VISA COMPELIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA E ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL, SENDO MEDIDA COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA ORDEM JUDICIAL. A ALEGAÇÃO DE BUROCRACIA OU DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL É GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA, O QUE NÃO JUSTIFICA O AFASTAMENTO OU A REDUÇÃO DA MULTA. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP É PACÍFICA NO SENTIDO DE ADMITIR A FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM VALORES COMPATÍVEIS COM A OBRIGAÇÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA PARTE OBRIGADA. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: É VÁLIDA A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA PARA COMPELIR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSPENDER COBRANÇAS E EVITAR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CONTRATOS IMPUGNADOS JUDICIALMENTE. A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DIFICULDADES ADMINISTRATIVAS NÃO AFASTA A IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES NEM JUSTIFICA SUA REDUÇÃO. A MULTA PREVISTA NO ART. 297 DO CPC DEVE SER PROPORCIONAL E ADEQUADA À OBRIGAÇÃO IMPOSTA, CONSIDERANDO-SE SEU CARÁTER COERCITIVO E NÃO INDENIZATÓRIO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 297, 300 E 537. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, AI Nº 2232272-92.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, J. 25.09.2024.TJSP, AI Nº 2119488-12.2023.8.26.0000, REL. SILVÉRIO DA SILVA, J. 29.11.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carolina do Lago (OAB: 367615/SP) - Clemilson Gomes (OAB: 377195/SP) - 5º andar
7. Processo 10048589520248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004858-95.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Doce Kids Comercio de Roupas Ltda - Niroabdo Marmitaria Ltda - - Ciência, à parte autora, da contestação apresentada pela parte requerida, às fls. 101/108, bem como intimação do prazo de 15 (QUINZE) DIAS para se manifestar. - ADV: CAROLINA DO LAGO (OAB 367615/SP), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 480106/SP)
8. Processo 00129311320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012931-13.2025.8.26.0114 (processo principal 1057239-54.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Denise de Almeida Doro - - Joao Carlos Doro - Giandomenico Furii - - Daniel Zago Furii - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: CAROLINA DO LAGO (OAB 367615/SP), CAROLINA DO LAGO (OAB 367615/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP)