Edcarlos José Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 10049384720248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004938-47.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Todero - Israel Soprani - - Vanilza Gerental da Silva Soprani - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para CONDENAR os corréus: I) na obrigação de fazer consistente em regularizar o cadastro do imóvel de matrícula 8.829 no CRI de Itapevi, perante a Prefeitura Municipal de Itapevi, bem como pagar o débito de IPTU a partir da data da aquisição; II) a indenizar os autores em danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). O valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) acrescidos de juros de mora pela taxa legal, apurada pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, a partir do evento danoso (data da primeira inscrição em dívida ativa), conforme Súmula 54 do STJ e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024. Diante da sucumbência recíproca, arcará o polo ativo e passivo com despesas processuais no percentual de 50% cada. Condeno os corréus em honorários sucumbenciais fixados em 20% do valor da condenação em danos morais, em favor do patrono da parte adversa. Condeno o autor em honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor pretendido a título de ressarcimento de danos materiais. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 261796/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 261796/SP)
3. Processo 00006340720228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000634-07.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003474-07.2021.8.26.0428) (processo principal 1003474-07.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Frederico Pereira de Brito - Thiago Gomes Ribeiro e outro - Vistos. Fls 213: primeiramente intime-se a executada tão somente através da publicação deste despacho no D.J.E. acerca da penhora representada pelo(s) extrato(s) de fls. retro e o respectivo valor bloqueado no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação acerca da transferência do valor bloqueado. Int. Int. - ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP)
4. Processo 00006340720228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000634-07.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003474-07.2021.8.26.0428) (processo principal 1003474-07.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Frederico Pereira de Brito - Thiago Gomes Ribeiro e outro - Vistos. Fls 213: primeiramente intime-se a executada tão somente através da publicação deste despacho no D.J.E. acerca da penhora representada pelo(s) extrato(s) de fls. retro e o respectivo valor bloqueado no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação acerca da transferência do valor bloqueado. Int. Int. - ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP)
5. Processo 10119081520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011908-15.2025.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Cumprimento Provisório de Sentença - JOSE ARTUR DO COUTO - Município de Osasco - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo de 15 dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Intime-se. - ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
6. Processo 00108946820178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010894-68.2017.8.26.0348 (processo principal 1002471-10.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - JOÃO LEONARDO DA SILVA e outro - Paulo Roberto Bastos Pedro - Centro Automotivo Brascar Ltda e outro - Vistos. Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (fls. 1487), com a inserção de alerta, inclusão da respectiva tarja e comunique-se o Juízo oficiante. Intime-se. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP)
7. Processo 15023280420228260535
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502328-04.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Marcelo Carcioffi Buzachiello - Ruan Gabriel Ferreira Alves - Rodrigo Nunes da Silva - Defiro a cota ministerial retro. Intime-se o averiguado Ruan Gabriel Ferreira Alves para que comprove o pagamento integral do acordo de não persecução penal ou justifique o não cumprimento, devendo comparecer em cartório para tanto, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. - ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), PAULO CESAR BORBA DONGHIA (OAB 102143/SP)
8. Processo 10060720820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006072-08.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Way Butantã - Elaine Regina dos Santos Bento - - Edvaldo Cabral Ribeiro - Fls. 187/188: ciência à parte requerida/executada acerca da penhora realizada - ADV: DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP), EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP)