Elisangela Barros De Oliveira Pifer

Processos do Advogado

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2. Processo 10125165120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012516-51.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreia Bernardino de Souza - Vistos. A análise do pedido de concessão da justiça gratuita demanda, no caso concreto, a comprovação da condição de hipossuficiência da parte requerente. A declaração formulada por pessoa natural e prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil não encerra presunção absoluta quanto ao alegado pela parte, cumprindo ao Juiz realizar controle rigoroso para a concessão da benesse caso evidenciada a falta dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, como facultado pelo § 2º do art. 99 do mesmo diploma. In casu, observo que a autora auferiu rendimentos tributáveis superiores a R$ 90.000,00 no último exercício, conforme documentos juntados, com movimentações bancárias de valores razoáveis com cartão de crédito e também contratou advogado particular que não declara atuarpro bonoouad exitum. Embora não se desconheça que o Código de Processo Civil admite a concessão da gratuidade para aqueles que contratam advogado particular para patrocínio de sua causa (art. 99, § 4º), não há óbice para que tais elementos sejam considerados pelo magistrado ao verificar se o postulante, efetivamente, possui ou não recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, considerando que o benefício, por expressa previsão constitucional e legal, é reservado àqueles que realmente colocariam em risco sua própria subsistência se tivessem de desembolsar os valores em voga (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV e Código de Processo Civil, art. 98,caput). Em suma, considerando-se tais circunstâncias em conjunto, não se pode afiançar a hipossuficiência alegada pelo autor, ainda mais se levada em conta a realidade sócio econômica brasileira.Indefiro, pois, o pedido. Ante o exposto, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação postal (R$ 32,75), na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: ELISANGELA BARROS DE OLIVEIRA PIFER (OAB 367640/SP)
3. Processo 10001845420255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000184-54.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: SELLEN PAULINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4802434 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DECISÃO  Vistos etc. #id:0b919d8: Ante a habilitação espontânea, considero a 2ª reclamada citada e ciente do que consta dos autos. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - TIM CELULAR S.A. - IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA
4. Processo 10001845420255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000184-54.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: SELLEN PAULINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4802434 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DECISÃO  Vistos etc. #id:0b919d8: Ante a habilitação espontânea, considero a 2ª reclamada citada e ciente do que consta dos autos. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SELLEN PAULINO DE OLIVEIRA
5. Processo 10001845420255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000184-54.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: SELLEN PAULINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d82e645 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DESPACHO Vistos. Ante a citação negativa da 2ª ré (#id:80caad4), fica redesignada  audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 29/07/2025 09:20 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Em relação à 2ª ré, determino: 1. Verifique-se se os endereços diligenciados negativamente é o mesmo constante na Receita Federal. Se diverso, cite-se no novo endereço. 2. Sem prejuízo, cite-se, na pessoa dos sócios nos endereços de cadastro na Receita Federal / Infojud / SNIPER; Expeçam-se mandados na falta de domicilio eletrônico. 3. Sem prejuízo do acima determinado, eis que diligenciados todos os endereços de conhecimento do(a) autor(a) e nos bancos de dados disponíveis para consulta pelo Juízo (Receita Federal e Infojud), desde logo, cite-se por EDITAL. Após, aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA
6. Processo 10001845420255020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000184-54.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: SELLEN PAULINO DE OLIVEIRA RECLAMADO: FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d82e645 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 01 de julho de 2025. JULIANA NUNES DE FREITAS Servidora   DESPACHO Vistos. Ante a citação negativa da 2ª ré (#id:80caad4), fica redesignada  audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 29/07/2025 09:20 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Em relação à 2ª ré, determino: 1. Verifique-se se os endereços diligenciados negativamente é o mesmo constante na Receita Federal. Se diverso, cite-se no novo endereço. 2. Sem prejuízo, cite-se, na pessoa dos sócios nos endereços de cadastro na Receita Federal / Infojud / SNIPER; Expeçam-se mandados na falta de domicilio eletrônico. 3. Sem prejuízo do acima determinado, eis que diligenciados todos os endereços de conhecimento do(a) autor(a) e nos bancos de dados disponíveis para consulta pelo Juízo (Receita Federal e Infojud), desde logo, cite-se por EDITAL. Após, aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SELLEN PAULINO DE OLIVEIRA
7. Processo 10004948320245020466
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000494-83.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GENIVALDO DE JESUS ROSA RECLAMADO: D JUAN COLCHOES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA Destinatário: GENIVALDO DE JESUS ROSA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020.  SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. JANETE MARIA FELTRIN CONTENTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO DE JESUS ROSA
8. Processo 10050050220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005005-02.2025.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Simone Segala Misson Grilo - NOTA DO CARTÓRIO: MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), ELISANGELA BARROS DE OLIVEIRA PIFER (OAB 367640/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 496215/SP)