Fernanda Cristina Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50104642920254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5010464-29.2025.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SR/PF/SP FLAGRANTEADO: PLINIO AUGUSTO BATISTA DA PIEDADE Advogado do(a) FLAGRANTEADO: FERNANDA CRISTINA GONCALVES - SP367652 D E S P A C H O Altere-se a classe processual para Inquérito Policial. Certifique-se, no BNMP, o cumprimento do Alvará de Soltura expedido. Decorrido o prazo recursal em relação à decisão concessiva de liberdade provisória, da qual saíram intimados os participantes da audiência em que proferida (ID 328983501), remetam-se os autos à Polícia Federal local, em regime de tramitação direta. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10013128420258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-84.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Grota & Grota Ltda - Ante o exposto, indefiro a petição inicial na forma do art. 330, IV, do Código de Processo Civil, e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo código. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA CRISTINA GONÇALVES (OAB 367652/SP)
4. Processo 10008123320258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000812-33.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Grota & Grota Ltda - Fls. 50: Manifeste-se o(a) exequente sobre o AR negativo de citação - Mudou-se - no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDA CRISTINA GONÇALVES (OAB 367652/SP)
5. Processo 10008226520248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-65.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gutembergue Pissi - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Gutembergue Pissi em face de Banco Pan S.A., objetivando a declaração de inexistência de débito oriundo do contrato n.º 0229734280034, bem como a condenação à devolução de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário e à indenização por danos morais. A ação foi julgada procedente por sentença publicada, reconhecendo a inexigibilidade do contrato indicado na inicial, determinando a restituição simples dos valores descontados e fixando indenização por danos morais. O INSS foi oficiado para exclusão definitiva do referido contrato do benefício previdenciário da parte autora. Contra a referida sentença, houve interposição de recurso de apelação pela parte autora, tendo sido aberta vista à parte ré para apresentação de contrarrazões, ainda pendente. Posteriormente, sobreveio petição do réu informando o cumprimento da obrigação de fazer, com exclusão do contrato declarado inexigível. Em seguida, a parte autora apresentou novas manifestações, alegando que, após a exclusão do contrato objeto da lide, o Banco Pan teria efetuado nova contratação sem sua autorização, iniciando-se novos descontos no mesmo benefício previdenciário. Ocorre que a demanda foi julgada integralmente por sentença com resolução de mérito, estando em fase recursal. A alegação trazida pelo autor diz respeito a fatos novos e supervenientes à prolação da sentença, envolvendo relação jurídica diversa, que não integrou o objeto da lide originalmente proposta. Dessa forma, não cabe neste momento processual a análise de fatos supervenientes que não foram objeto da causa de pedir inicial, tampouco se admite aditamento da inicial após sentença proferida. Caso entenda que houve nova contratação indevida e novos descontos não autorizados, caberá à parte autora pleitear eventual reparação por meio de ação autônoma, com delimitação adequada da nova causa de pedir e pedido correspondente. Ante o exposto, deixo de conhecer os requerimentos formulados nas petições posteriores à sentença, por versarem sobre matéria estranha à demanda original já julgada, com fundamento no artigo 493, parágrafo único, do CPC. Certifique-se a interposição da apelação e o cumprimento das formalidades de intimação das partes. Decorrido o prazo legal ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso. P.I. - ADV: FERNANDA CRISTINA GONÇALVES (OAB 367652/SP)
6. Processo 15061201520238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506120-15.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.F.Z. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Em seguida, exaurida a jurisdição e extinto o feito, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. 3. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA GONÇALVES (OAB 367652/SP)
7. Processo 50005686020244036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000568-60.2024.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: WENDEL GROTA Advogado do(a) REU: FERNANDA CRISTINA GONCALVES - SP367652 DESPACHO-OFÍCIO Converto o julgamento em diligência. Diante do teor das informações contidas nos documentos id 330834212 e id 340537741, para instrução dos presentes autos, solicite-se o envio de certidões de objeto e pé atualizadas dos feitos abaixo indicados, relacionados ao acusado WENDEL GROTA (CPF: 138.059.038-80, filho de Dalva Barbaro Grota e de Carlos Lafaiete Grota, natural de Campinas/SP, nascido aos 29/06/1973); com a máxima urgência possível: Nº do feito Sistema Inquérito Policial/origem Vara/Delegacia Observação 7000017-21.2020.4.03.6102 SEEU - 2ª Vara Federal de RIBEIRÃO PRETO/SP. ref. à execução da pena imposta nos autos nº 0005584-02.2013.4.03.6102 0005584-02.2013.4.03.6102 Físico 0551/2013-4 - DPF/RPO/SP 2ª Vara Federal de RIBEIRÃO PRETO/SP 0006338-05.2008.4.03.6106 Físico 6-0484/08 -DPF.B/SJE-SP 4ª Vara Federal de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 0010901-83.2010.4.03.6102 Físico 11-0567/10 - DPF/RPO/SP 4ª Vara Federal de RIBEIRÃO PRETO/SP. - - 373/2015-DPF-IJI-SC Delegacia da Polícia Federal em ITAJAÍ/SC Em observância aos princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta decisão, encaminhada por meio eletrônico, servirá de ofício aos órgãos supracitados; sendo que a DPF de ITAJAÍ/SC deverá informar o nº do processo que se originou do inquérito indicado. Em seguida, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência acerca dos documentos juntados. Cumpra-se.
8. Processo 10016257320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001625-73.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001625-73.2025.8.26.0132; Obrigações; Recorrente: Grota & Grota Ltda; Advogada: Fernanda Cristina Gonçalves (OAB: 367652/SP); Recorrido: Roseli Cavassani Informatica e Eletronicos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.